DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 549, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro
de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009674/2024-10, resolve:
Designar o servidor ALEXANDRE CAVALCANTI GOMES NETO, matrícula SIAPE nº
3125842, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Monitoramentos do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, do
Departamento de Articulação, Fomento e Educação, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas
respectivas atribuições, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 87, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS SUBSTITUTA
DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria
IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN
nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de
dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal IPHAN nº 215, de 03 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, de 07 de maio de 2024, considerando a Sentença
Judicial proferida no Processo Judicial nº 0812624-32.2022.4.05.8300, em trâmite na 10ª
Vara Federal - Pernambuco e o teor do Parecer de Força Executória nº
01251/2024/EATE/JC
1G/EADM5/PGF/AGU,
e
ainda
o
que
consta
do
Processo
Administrativo nº 01498.001140/2021-56, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora JOSETE MARIA DE FREITAS, na qualidade de
companheira reconhecida judicialmente, do ex-servidor PEDRO AUGUSTO QUER I D O,
ocupante do cargo de ENGARREGADO DE TURMA, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº
0222685, do quadro de pessoal desse Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- IPHAN, falecido na aposentadoria, em 15/10/2021, com fundamento no inciso III do art.
217, e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222, todos da Lei nº 8.112/90, com nova
redação dada pelas Leis nºs 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c arts. 23 e 24 e o § 4º do art.
11, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/10/2021, data
estabelecida pelo Juízo da 10ª Vara Federal - Pernambuco.
Art. 3º Os efeitos financeiros no IPHAN, se iniciam em 09/10/2024, data
informada no Parecer de Força Executória nº 01251/2024/EATE/JC 1G/EADM5/P G F/ AG U .
LAIS BARROS GONÇALVES
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 5.026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts.
3º e 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, em conformidade com o
estabelecido o art. 1º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
combinado com os arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60094.001458/2024-91, resolve:
Art. 1º Designar os militares e civis, abaixo relacionados, para participar da Viagem
de Estudo Interdisciplinar de Campo do Curso de Altos Estudos em Defesa - CAED 2024, na
cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 3 a 10 de novembro
de 2024, incluindo o trânsito, com ônus parcial para Escola Superior de Defesa - ESD:
I - Membros do Corpo Permanente da Escola Superior de Defesa:
Major-Brigadeiro Médica CARLA LYRIO MARTINS, Comandante da ESD;
Coronel (FAB) JAÍNA
MARA PATROCÍNIO DE AZEVEDO,
Assistente da
Comandante da ESD;
Coronel R/1 (FAB) DONALD GRAMKOW, Diretor-Adjunto do CAED;
Tenente-Coronel R/1 (EB) LUIZ AMÉRICO PEREIRA DA COSTA, Adjunto da
Divisão de Apoio Acadêmico;
Capitão de Fragata (T) NÁDIA XAVIER MOREIRA, Adjunta da Divisão de
Pesquisa e Pós-Graduação; e
Primeiro-Sargento (EB) JAIME VAZI JUNIOR, Auxiliar da Divisão de Apoio Acadêmico;
II - Membros do Corpo Discente do Curso de Altos Estudos em Defesa:
a) da Escola Superior de Defesa:
Professora Doutora VIVIANE MACHADO CAMINHA;
b) do Comando da Marinha:
Capitão de Mar e Guerra ALEXANDRE PINHEIRO GADELHA;
Capitão de Mar e Guerra ALEXSANDER MOREIRA DOS ANJOS;
Capitão de Mar e Guerra ALEXSANDRE TEIXEIRA DE VASCONCELOS;
Capitão de Mar e Guerra CARLOS EDUARDO FELIPE DE FREITAS SILVA;
Capitão de Mar e Guerra CESAR AUGUSTO PRUDENCIO PIMENTEIRA;
Capitão de Mar e Guerra EDGARD CARDOSO GAMA;
Capitão de Mar e Guerra FABIANO JOSÉ FERREIRA LEAL;
Capitão de Mar e Guerra FÁBIO BORGES GONÇALVES;
Capitão de Mar e Guerra (EN) HAYNNÈE TRAD SOUZA;
Capitão de Mar e Guerra JAMES ACÂMPORA BESSA PINTO;
Capitão de Mar e Guerra (IM) JOSÉ CLAUDIO MOREIRA FILHO;
Capitão de Mar e Guerra LEONARDO CAVALCANTI DE SOUZA LIMA;
Capitão de Mar e Guerra LUIS OLAVO ATHAYDE ZÚÑIGA;
Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCELO FORTUNATO HERINGER ROSA;
Capitão de Mar e Guerra MÁRCIO BORGES FERREIRA;
Capitão de Mar e Guerra MARCIO HECKSHER STALLONE;
Capitão de Mar e Guerra RODRIGO DE CAMPOS CARVALHO;
Capitão de Mar e Guerra RODRIGO FERNANDES MONTEIRO; e
Capitão de Mar e Guerra (FN) ROGERDSON FABIANO DA COSTA PEREIRA DA SILVA;
c) do Comando do Exército:
Coronel ADRIANO POSSETTI DE SOUZA DIAS;
Coronel ALEXANDRE GRANGEIRO DE LIMA;
Coronel CARLOS NUNES PACHECO NETO;
Coronel CLÓVIS JESUS DE SOUZA;
Coronel CRISTHIAN EVANGELISTA DE SOUSA;
Coronel DIEGO SIMÕES DOS REIS DA COSTA;
Coronel FELIPE PEREIRA BARROS;
Coronel FERNANDO CASAGRANDE ESTEVES;
Coronel FILIPE SILVA DOS SANTOS;
Coronel GERMANO BOTELHO PEREIRA;
Coronel GLAUBER JUAREZ SASAKI ACÁCIO;
Coronel HIALLYSON ELLER GONÇALVES CRUZ LANDIM;
Coronel JOSÉ RICARDO CABRAL AVELAR;
Coronel MAURÍCIO GRÖHS;
Coronel MILTON COSTA NETO;
Coronel MOISES FELIPE GERVAZONI VIANA;
Coronel NOÉ BISPO DA SILVA;
Coronel PAULO DA SILVA NOGUEIRA;
Coronel RICARDO PETERSON CORDOBA ROBERTO;
Coronel ROGÉRIO BEZERRA PASSOS; e
Coronel WAGNER FERNANDES DOS SANTOS;
d) do Comando da Aeronáutica:
Coronel DAVID DE ANDRADE PEREIRA;
Coronel ELÉSIO MARTINS FERREIRA;
Coronel JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS BEZERRA;
Coronel LUCIANO CANTUARIA PIETRANI;
Coronel LUIZ CARLOS NUNES DE SOUZA;
Coronel LUIZ DOS SANTOS ALVES;
Coronel LUIZ EDUARDO RESTUM HENRIQUES;
Coronel MARCELO FERREIRA PEDRO;
Coronel MAURÍCIO CUNHA MASSA DE OLIVEIRA;
Coronel NAZARENO CORREIA PEREGRINO;
Coronel RENATO LEAL LEITE; e
Coronel RICARDO FELZCKY;
e) de Nações Amigas:
Coronel ARUN TOM SEBASTIAN (Índia);
Coronel de Infantaria JOSÉ IGNACIO SILVANI (Argentina); e
Assessora Sênior SUZAN MIALSKI RAMOS RESSTEL (Estados Unidos da América);
f) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal:
Tenente-Coronel LUCAS CAETANO LEÃO; e
Tenente-Coronel NILSA ANTONIA DE OLIVEIRA;
g) da Polícia Militar do Distrito Federal:
Tenente-Coronel FABIO PEREIRA MARGARIDO; e
h) de Instituições Civis:
Senhor ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA, Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
Senhor ANDRÉ FERREIRA BERMUDEZ, Superior Tribunal Militar - STM;
Senhora ÂNGELA DE ALMEIDA MARTINS, Senado Federal - SF;
Senhor CESAR RODRIGUES VAN DER LAAN, Senado Federal - SF;
Senhora CYNARA MENDONÇA MOREIRA TINOCO, Universidade Federal de Goiás - UFG;
Senhor DANIEL SANTANA FERNANDES, Ministério da Defesa - MD;
Senhora DANYELLE DE SIQUEIRA CAMPOS GIL LEMOS BARRETO, Escola
Nacional de Administração Pública - ENAP;
Senhor EDILSON URBANO DA SILVA, Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços - MDIC;
Senhor EMERSON SILVA GOMES, Conselho Nacional de Justiça - CNJ;
Senhor FABIO MEDEIROS DE ASSIS, Banco do Brasil SA - BB;
Senhor FABRÍCIO DE MOURA SABINO, Polícia Rodoviária Federal - PRF;
Senhor FELIPE BARBI CHAVES, Agência Nacional de Mineração - ANM;
Senhor GIL PINTO LOJA NETO, Ministério das Comunicações - MCom;
Senhor GUSTAVO DURAN DO VALLE, Supremo Tribunal Federal - STF;
Senhor IDO ALEXANDRE RODRIGUES ALVES, Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS;
Senhor ISAAC PINTO AVERBUCH, Ministério de Minas e Energia - MME;
Senhor JOSÉ ABÍLIO DE PAIVA RAMOS, Caixa Econômica Federal - CEF;
Senhora JULIANA SOUZA MOTA, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP;
Senhora KARLA KRISTINE CORREIA AMENO, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
Senhor LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA, Universidade Federal de Santa Catarina - UFS C ;
Senhora LOIANE GOMES DE MORAES, Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM;
Senhor LUÍS GUSTAVO COSTA REIS, Superior Tribunal Militar - STM;
Senhora MANUELLA ANDRADE PEREIRA DE SOUZA SILVA, Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS;
Senhor MARCIO AKIRA HARADA, Agência Espacial Brasileira - AEB;
Senhora MARIA ROSARIA DA SILVA BARCELLOS, Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República - GSI-PR;
Senhor NELSON SIMÃO DE CARVALHO JUNIOR, Ministério de Minas e Energia - MME;
Senhor
NILO
DA
SILVA
TEIXEIRA,
Ministério
da
Integração
e
do
Desenvolvimento Regional - MIDR;
Senhor OSVALDO BRUNO PEDROSA DE SOUSA MARTINS BARBOSA, Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil - SRF;
Senhora PATRÍCIA APARECIDA ABREU MOREIRA, Banco do Brasil SA - BB;
Senhor RAFAEL DE SÁ SAMPAIO, Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/DF;
Senhor RAIMUNDO DA ROCHA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;
Senhora REGILENE SIQUEIRA ROZAL, Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/DF;
Senhor RICARDO MAGNO TEIXEIRA FONSECA, Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios - TJDFT;
Senhor ROBSON RIBEIRO VICENTE ALVES, Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios - TJDFT;
Senhora ROSSANA BALESTRA CHOZE, Universidade Católica de Brasília -
UCB;
Senhora RUBIANE HELOISA OLIVEIRA, Congresso Nacional - CN;
Senhor SILVIO LUIZ RODRIGUES TESTASECCA, Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA;
Senhor THIAGO FERNANDES DO PRADO, Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP;
Senhor THIAGO FERREIRA PORTELA, Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS; e
Senhor VALTER DE SOUSA MATOS, Controladoria-Geral da União - CGU.
Art. 2º A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza
administrativa, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Art. 3º Fica revogada a Portaria EMCFA-MD nº 3.081, de 19 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 123, de 28 de junho de 2024, seção 2, página 17.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.592, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do
Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto
nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro
de 2015, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho
de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010,
resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Eng (0113981849)
AUGUSTO JOSÉ MORAES MONTEIRO para o desempenho do cargo de Comandante do 1º
BE Cmb (Rio de Janeiro-RJ).
GEN EX TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.586, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
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