DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 24.577-SAP.5-SVP 3, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
EB: 65476.039749/2024-81
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis,
Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº
1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora NEUSA PACHECO DA SILVA, na
condição de viúva, cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11
dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019. A beneficiária era esposa do ex-servidor civil HIRAM BERNARDO DA
SILVA TIMOTHEO, matrícula SIAPE nº 0.0.077.123, vinculado a SVP 3, falecido na
inatividade, em 27 de setembro de 2024, tendo como referência atual o cargo de
Datilógrafo, código 481/175. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir do
óbito do instituidor e a beneficiária ficará vinculada a SVP 3.
GEN DIV ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA 024.665-SAP.5-SVP 3, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
EB: 65476.038700/2024-10
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis,
Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº
1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora
ADOLFINA STRELAU ROSA, na condição de viúva, cujo amparo é o seguinte:
Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em
conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com
o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A
beneficiária era esposa do ex-servidor civil PEDRO ROSA FILHO, matrícula SIAPE nº
0.0.078.390, vinculado a SVP 3, falecido na inatividade, em 01 de outubro de 2024, tendo
como referência atual o cargo de Professor Ens Básico Tecn Tecnológico, código 707/001.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir do óbito do instituidor e a
beneficiária ficará vinculada a SVP 3.
GEN DIV ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 492 - SVP 5, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao 2º Sgt Rfm (051396410-6) ALDO MANOEL DE
SOUZA, Prec/CP-96/0017434, vinculado à SVP 62º BI, a contar de 2 de maio de 2024, de
acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art.
55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem",
conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 63/2024, Sessão nº 025/2024, de 2 de maio de
2024, do MPGu I/Joinville (62º BI) e PT nº 417/2024, de 22 de outubro de 2024. A invalidez
está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não
necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Por
delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Cel Ch SVP 5.
GEN BDA IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 793 DECEX, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR
a pedido, o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (047813013-1) LUIZ
CLÁUDIO RIBEIRO DE CARVALHO, PREC CP 96/1778851, do Colégio Militar de Campo
Grande (Campo Grande-MS), a partir de 31 de outubro de 2024, de acordo com o amparo
do inciso I, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (047813013-1) LUIZ CLÁUDIO
RIBEIRO DE CARVALHO, PREC CP 96/1778851, no Colégio Militar de Belo Horizonte (Belo
Horizonte-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Docente na Disciplina Língua Portuguesa, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de
novembro de 2024; e
o Capitão da Reserva Remunerada (085866043-4) ADAÍAS RODRIGUES SOUZA,
PREC CP 96/2026540, no Colégio Militar de Campo Grande (Campo Grande-MS), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina
Geografia, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de novembro de 2024.
GEN EX FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 222, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR a pedido, o 2º Sgt R/1 (Idt 019.305.183-6), PAULO SÉRGIO FERREIRA,
Prec CP 96 182.564-5, da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), a partir de 31 de
outubro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5
de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
GEN EX ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 223, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
NOMEAR o CAP R/1 (Idt 020.014.884-9), ROBSON VICENTE DA SILVA, Prec
CP 96 181.241-1, no 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), para Prestador de
Tarefa por
Tempo Certo
(PTTC), para
exercer a
tarefa de
Assessor Técnico
e
Administrativo de Gestão, na área de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2024.
GEN EX ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 224, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
NOMEAR o 3º Sgt R/1 (Idt 099.930.023-9), ADERVAL WILSON TEIXEIRA, Prec CP
96 160.853-8, no 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico em Logística de
Insumos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 116, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-
IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 DEZ 14 e
no art. 22 do Decreto nº 4.853, de 6 OUT 03, que aprova o Regulamento de Promoções de
Graduados do Exército (R-196), e por cumprimento de decisão judicial transitada em
julgado nos autos da Apelação Cível nº 5000905-61.2019.4.03.6004, exarada pela 1ª Turma
da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF/3), resolve:
PROMOVER à graduação de 2º Sargento do Quadro Especial, pelo critério de antiguidade,
a contar de 1º de dezembro de 2017, o 3º Sgt QE R/1 (092572704-2) NELSON ALVES VIEIRA .
GEN EX JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 117, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, em atenção ao inciso VIII do
art. 50, caput do art. 53 e do art. 54, todos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e
ao art. 22 do Decreto nº 4.853 de 6 de outubro de 2003, que aprova o Regulamento de
Promoções de Graduados do Exército (R-196), resolve:
ANULAR os efeitos da Portaria Nº 60/DGP/D A PROM, de 13 de novembro de
2009, publicada no Diário Oficial da União, em 18 de novembro de 2009, seção 2, Página 11,
no que concerne à promoção do então 1º Sgt Inf (036637123-5) JOÃO BATISTA DE CASTRO
à graduação de Subtenente, a contar de 1º de dezembro de 2007, pelo critério de
antiguidade, em observância
ao disposto no Parecer de
Força Executória nº
01206/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, datado de 16 de outubro de 2024, e no Acórdão
proferido pelo
Egrégio Tribunal
Regional Federal
da 1ª
Região, nos
autos da
Apelação/Remessa Necessária nº 0001451-27.2008.4.01.4200, o qual reformou a decisão de
tutela antecipada exarada pelo juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima,
julgando improcedente a pretensão autoral, concluindo que o militar não fazia jus à
promoção, tendo em vista sua condição de incapaz definitivamente para o serviço militar.
GEN EX JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 118, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, em atenção ao art. 5º, inciso
IX, da Portaria nº C Ex nº 2.031, de 2 AGO 23, ao inciso VIII do art. 50 e caput do art. 53,
ambos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
ANULAR os efeitos da Portaria nº 87-CH DGP, de 22 ABR 19, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, publicada no Diário Oficial da União nº 81, Seção 2,
Página 18, de 29 ABR 19, no que concerne à promoção do então 1º Ten QCO (019369563-
2) JOSÉ RICARDO NOVARINI DE OLIVEIRA ao posto de Capitão do Quadro Complementar de
Oficiais, ocorrida em 30 de abril de 2019, pelo critério de antiguidade, face revogação da
liminar com a denegação da segurança no Mandado de Segurança nº 0012398-
24.2011.4.02.5101, em observância ao disposto no Parecer de Força Executória nº
00976/2023/CONJUR-EB/CGU/AGU, datado de 13 de outubro de 2023 e na nota nº
00500/2024/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 24 de julho de 2024.
GEN EX JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 119, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-
IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de
dezembro de 2014, de acordo com o § 1º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 (Estatuto dos Militares), e em atenção ao contido no parágrafo único do art. 4º
e no inciso III do art. 37, ambos do Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, que aprova
o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição, à graduação de 2º Sargento, pelo
critério de antiguidade, a contar de 1º de junho de 2022, o 2º Sgt Art (030098995-1)
DOUGLAS ISMAEL BRUNET.
GEN EX JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 120, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB1
0-IG-02.006), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014, alterada
pela Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, e de acordo com as Normas Técnicas
para os Processos de Promoção Post Mortem no Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N-
60.018), aprovadas pela Portaria nº 036-DGP, de 6 de março de 2017, resolve:
PROMOVER post mortem, à graduação de terceiro-sargento, a contar de 21 de
julho de 2023, o Sd (0711486076) MARCELO VITOR LOPES DE OLIVEIRA FILHO, de acordo
com o art. 60, caput, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares);
art. 1º, inciso II, e art. 3º, inciso II, ambos do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963;
art. 1º, caput, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966; art. 1º, alínea "b", do Decreto
nº 57.272, de 16 de novembro de 1965, e art. 103, § 1º, inciso I, alínea "a", das Instruções
Reguladoras sobre Perícias Médicas e Acidentes em Serviço no Exército - IRPMASEx (EB30-
IR-20.016), aprovadas pela Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023.
GEN EX JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 121, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados
(EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15
de dezembro de 2014, de acordo com o § 1º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em atenção ao contido no parágrafo único
do art. 4º e no inciso I do art. 37, ambos do Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de
2003, que aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196),
resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição, à graduação de Subtenente, pelo critério de
antiguidade, a contar de 1º de junho de 2024, o 1º Sgt Cav (043461564-7) JÚLIO CÉSAR PERES BENITES.
GEN EX JOÃO CHALELLA JÚNIOR

                            

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