DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de novembro
de 2024, o Cel Int (Idt 019427393-4) NESTOR LANA DA SILVA, do Comando de Defesa
Cibernética (ComDCiber), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
GEN BDA MÁRCIO COSSICH TRINDADE.
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA Nº 28, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o art 5º, inciso V, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto
de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115,
inciso I, art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Maj QEM (010112375-0)
KILMER DE SOUZA E SILVA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
GENERAL DE EXÉRCITO JOÃO CHALELLA JÚNIOR
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 210/GCM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o CF (FN) 98.0042.39 FÁBIO RODRIGUES CAVALCANTE à
disposição do Ministério da Defesa, a partir de fevereiro de 2025, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 247/MB/MD, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Alte Esq (RM1) 77.0051.12 PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE
AGUIAR, Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, para participar da Junta de
Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), no período de 16 a 24
de novembro de 2024, em Viena, Áustria, incluído o trânsito.
Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do
inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 248/MB/MD, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com
o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CF 95.0505.66 LUIS CARLOS
ALVES JUNIOR para exercer o cargo de Capitão dos Portos do Maranhão, a ser assumido
em janeiro de 2025, exonerando o CMG 87.2998.61 ALESSANDRO DOMINGOS GURSKI.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 249/MB/MD, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso
das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso
VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4°
da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o CMG (IM) 00.0628.04 RONALD ARAUJO REZENDE, para
realizar o Curso Maestría en Defensa Nacional, na Universidad de la Defensa Nacional,
em Buenos Aires, Argentina, pelo prazo de 43 semanas, contado a partir da data do
início do Curso. Após o Curso, o Oficial deverá ser movimentado para Organização
Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde deverá servir, por um
período mínimo de quinze meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos
adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o
cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha,
devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses,
de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do
art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n°
71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo,
de acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de
2021, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1,
páginas 12 a 14.
Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 80.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 250/MB/MD, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com
o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CMG 86.8402.40 MÁRCIO
BORGES FERREIRA para exercer o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria da Comissão
Interministerial para os Recursos do Mar, a partir de novembro de 2024, exonerando o
CMG 86.4207.80 MARCELO LANCELLOTTI.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 1.149, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no
item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com
a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de
2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado
com a subalínea II, da alínea b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na
Reserva Não Remunerada, a CT (RM2-T) 17.0892.71 JOANA CASTRO MORETTI, a partir de
29AGO2024, por tomar posse no cargo Tecnologista em Propriedade Industrial, do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (INPI), não fazendo jus à compensação pecuniária.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 29AGO2024.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 1.014/COM 1º DN, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o
contido no art. 30, § 1°, n° 1, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM),
combinado com o disposto no art. 11, § 7°, das Instruções Gerais para os Estágios e a
Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2° e 3° Classes da Marinha,
aprovada pela Portaria n° 1, de 29 de janeiro de 2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Designar à incorporação para a prestação do Serviço Militar Voluntário,
sob a forma de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) para a Área de Saúde, na habilitação
profissional de Farmácia - Vitória/ES, como Oficial da 2a Classe da Reserva da Marinha
(RM2), nos termos do previsto no Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, a voluntária
THAIS MORGANA GUIMARÃES SÁ, transitado em julgado, de acordo com a decisão
proferida nos autos do Processo n° 5016654-36.2022.4.02.5101/RJ do Tribunal Regional
Federal da 2a Região, que deverá se apresentar no Centro de Instrução Almirante
Wandenkolk (CIAW), no dia 19 de agosto de 2024.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a partir de 19 de agosto de 2024.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 1.025/COM 1º DN, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o
contido no art. 30, § 1°, n° 1, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM),
combinado com o disposto no art. 11, § 7°, das Instruções Gerais para os Estágios e a
Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2° e 3° Classes da Marinha,
aprovada pela Portaria n° 1, de 29 de janeiro de 2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Designar à Incorporação para a prestação do Serviço Militar Voluntário,
sob a forma de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) para a Área de Apoio à Saúde, na
habilitação profissional de Terapia Ocupacional - Rio de Janeiro/RJ, como Oficial da 2a
Classe da Reserva da Marinha (RM2), nos termos do previsto no Decreto n° 4.780, de 15
de julho de 2003, a voluntária THAÍS EGUES LOPES, sub judice, de acordo com a decisão
proferida nos autos do Processo Comum n° 5109129-45.2021.4.02.5101/RJ do Tribunal
Regional Federal da 2a Região, que deverá se apresentar no Centro de Instrução Almirante
Wandenkolk (CIAW), no dia 23 de agosto de 2024.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a partir de 23 de agosto de 2024.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 1.035/COM 1º DN, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o
contido no art. 30, § 1°, n° 1, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM),
combinado com o disposto no art. 11, § 7°, das Instruções Gerais para os Estágios e a
Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2° e 3° Classes da Marinha,
aprovada pela Portaria n° 1, de 29 de janeiro de 2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Designar à Incorporação para a prestação do Serviço Militar Voluntário,
sob a forma de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) para a Área de Engenharia, na
habilitação profissional de Engenharia Civil - Rio de Janeiro/RJ, como Oficial da 2a Classe da
Reserva da Marinha (RM2), nos termos do previsto no Decreto n° 4.780, de 15 de julho de
2003, a voluntária ANA KAROLINE DE SOUZA MONTEIRO, que se apresentou no Centro de
Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), no dia 24 de agosto de 2024.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a partir de 24 de agosto de 2024.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 954/COM 1º DN, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o
contido no art. 30, § 1o, item 1, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM),
combinado com o disposto no art. 11, § 7o, das Instruções Gerais para os Estágios e a
Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2a e 3a Classes da Marinha,
aprovada pela Portaria no 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1o Designar à Incorporação para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob
a forma de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) e Estágio de Serviço Técnico (EST) como
Oficial da 2a Classe da Reserva da Marinha (RM2), nos termos do previsto no Decreto n°
4.780, de 15 de julho de 2003, os Voluntários abaixo mencionados, que deverão se apresentar
no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), no dia 19 de agosto de 2024:
§ 1° - Área de Saúde:
I) Odontologia - Rio de Janeiro/RJ:
BRUNA CRISPIM DA SILVA
II) Odontologia - Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Facial - Rio de janeiro/RJ:
GEORGE PATRICK SOTERO STÜRZINGER
RODOLPHO FERREIRA LIMA VILELA
III) Odontologia - Endodontia/RJ:
INGRID KIMBERLY BEZERRA DOS SANTOS
NATHALIA ELISSA MONÇORES DE ALMEIDA
MONIQUE DE SOUZA DUQUE SERVERA

                            

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