DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.398/DPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, em face da Decisão exarada no Processo nº 5074119-32.2024.4.02.5101, da 30ª
Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a MARIA CEDRO DE OLIVEIRA, na
qualidade de filha maior, solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-
servidor JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Matrícula SIAPE 1004020, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha,
falecido, em atividade, em 27 de novembro de 1971, com fundamento no inciso II, alínea
c, do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com
o parágrafo único, inciso II, do art. 5o da Lei no 3.373, de 12 de março de 1958, em virtude
de concessão de pedido de tutela de urgência.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 26 de setembro de 2024,
data do deferimento da liminar.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.401/DPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/2, a ANTONIA FERREIRA GOMES, na
qualidade de ex-cônjuge do ex-servidor OSVALDO DOS SANTOS FEITOSA, ocupante do
cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0957089, do Quadro
de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 30 de maio
de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de maio de 2024, data
do falecimento do instituidor.
MARLI HELENA DE PAIVA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 291/SVPM, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez ao 1ºSG-Refº-AS 54.3131.47 ZACARIAS
VARELA DOS SANTOS, a partir de 17/07/2023, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art.
3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de
21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9
de dezembro de 1980, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de
Saúde nº 023.000.35173, de 26/06/2023, da JRS1/CPMM, homologado, em 17/07/2023,
pela JSD/CPMM e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas
da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 292/SVPM, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Restabelecer os proventos de inatividade do CB-Refº-MO 86.0887.26
MARCELO CUSTÓDIO DA SILVA, a partir do dia 05/09/2024, por ter sido exonerado a
pedido, do cargo público civíl junto à Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio
de Janeiro, conforme publicado no Diário Oficial nº 174 de 17/09/2024, do Estado do Rio
de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 90/SECIRM, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do §.1° do art. 5° do anexo
I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/ M B / M D,
de 28 de maio de 2021, resolve:
Art..1°.Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:
I - CMG (EN) 99.2039.28 HAYNNÈE TRAD SOUZA;
II - 1º SG-MO 02.1241.73 DIEGO PEREIRA AMORIM;
III - 1º SG-EL 04.0097.89 AROLDO CRUZ DA SILVA;
IV - 2º SG-PD 09.0968.50 GIOVANI COELHO GOMES PEREIRA; e
V - 3º SG-AE 12.1358.79 BRENDA MARIA PEREIRA DE SOUSA.
Missão: participar do 4° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII, a fim de
prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz.
Local: Punta Arenas (Chile).
Período: 24 de janeiro de 2025, incluindo o trânsito.
Art. 2° A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de
sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea
c do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11, da Lei n° 5.809, de
10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 3° Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio
de aeronave militar.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C ALTE RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA Nº 89/SECIRM, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO
MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do §.1° do art. 5°
do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n°
157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:
Art.1° Designar os militares e a Servidora Civil abaixo mencionados para
realizarem missão no exterior:
I) Militares:
a) CC (AA) 86.8069.04 MOISÉS MENDES FERREIRA;
b) SO-MO 87.3802.42 LEANDRO BRUM DE DEUS;
c) 1º SG-CN 01.0598.74 ALEXANDRO ALVES DA SILVA; e
d) 3º SG-AR 10.0091.91 FAGNER NASCIMENTO DE OLIVEIRA.
II) Servidora Civil:
Agente Administrativo NIP 79.5006.25, FCE-2 1-02, SIAPE 0968742, DENISE
MARIA MENDES CORRÊA.
Missão: participar do 3° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII, a fim
de prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz.
Local: Punta Arenas (Chile).
Período: 20 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito.
Art. 2° A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso
I e alínea c do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11, da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18
de janeiro de 1973.
Art. 3° Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por
meio de aeronave militar.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C ALTE RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA Nº 88/SECIRM, 28 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1°, do art. 5°, do anexo
I, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157 / M B / M D,
de 28 de maio de 2021, resolve:
Art. 1° Designar o CF 06.6931.81 MAICON JESUS DOMINGUES LUIZ (GNHo) para
realizar missão no exterior:
Missão: Receber adestramento, durante a 2a Etapa da Operação Antártica XLIII
(OPERANTAR XLIII), visando à assunção do cargo de Comandante do NApOcARongel.
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 24 de janeiro a 20 de fevereiro de 2025, podendo se ausentar do
País a partir de 24 de janeiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio
Logístico, e retornar ao País até 20 de fevereiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no
5° Voo de Apoio Logístico.
Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e
alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e § 2° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em
consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6a
Revisão).
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C ALTE RICARDO JAQUES FERREIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.946, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria
GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de
2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000415/2024-87, resolve:
Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor HENRIQUE PEREIRA DUARTE,
CPF nº ***.558.117-**, Diretor-Presidente, para exercer a função de Gestor de Segurança
e Credenciamento da empresa LASA Prospecções S.A., e da sua suplente, a Senhora ANA
VALERIA ROMEIRO LIMA LEITE, CPF nº ***.728.137-**, Supervisora Administrativa, ambos
no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um
período de dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da
Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa
GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALTE ESQ RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
CAMPUS RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 115/SPES/ESG, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, no uso da competência
subdelegada pela alínea "b", inciso IV, art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 141, seção 1, de 27 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor DANILO MARCONDES DE SOUZA NETO, ocupante
do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n° 1422506, da Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.02, a contar de 1° de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICE-ALMIRANTE MARCELO MENEZES CARDOSO
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SCRCE HFA Nº 4.990, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe
foi subdelegada pela alínea "c" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022,
considerando o Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
SEI nº 60550.032396/2024-35, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 31 de outubro de 2024, o servidor ANDERSON
RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1793349, do Cargo em Comissão CCE 1.05, de Chefe na
Subdivisão de Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho da Divisão de Perícias Médicas.
GEN DIV LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA SCRCE HFA Nº 4.993, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso
de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Fo r ç a s
Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com
a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "c" do inciso IV do artigo 4º da
Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 27 de julho de 2022, considerando o Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de
2023, e o que consta do Processo SEI nº 60550.032396/2024-35, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora CAMILA JAQUELINE DE SOUSA PEREIRA, matrícula
SIAPE nº 1247138, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares
- Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Hospital, para exercer o Cargo em Comissão
Executivo - CCE, código CCE 1.05, de Chefe do Serviço de Perícia Médica Oficial.
GEN DIV LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

                            

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