DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.357/DPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso XII do art. 82 da Lei n° 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº
42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, no período de 23SET2024 a
20OUT2024, o 1° Ten (EN) 14.0621.27 CAIO SIMON DE SOUZA, de acordo com o contido
na Portaria nº 2257/2024, desta Diretoria, em face do gozo de Licença para Frequentar
Curso de Formação Profissional (LFCFP).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.373 /DPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido no inciso XI do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da
DGPM; e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 94, no inciso III do art. 125, no
art. 126, e no parágrafo único do art. 127, da Lei n° 6.880/1980; combinado com o previsto
na alínea c do inciso I do art. 2° e alínea a do inciso IV do art. 13, do Decreto n°
71.500/1972, resolve:
Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o 2° SG-EF
99.1858.57 NEIMAR JOSÉ ANSCHAU, a partir de 11 de setembro de 2024.
Art.2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.374/DPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do
art. 106, no inciso V e no § 2° do art. 108, no art. 109 e na alínea c do § 2° e § 1° do art. 110 da
Lei n° 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988; conforme dispõem os incisos
I, II, III, IV e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; observado o previsto no inciso II do
art. 11 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e Termo de Inspeção de Saúde n°
024.000.48423, de 24 de setembro de 2024, da Junta Regular de Saúde-1 do Hospital Naval de
Salvador, homologado na mesma data, pela Junta Superior Distrital do Comando do 2° Distrito
Naval, resolve:
Art.1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o CB-MO
15.0293.36 HARALD WILARY SOUZA NASCIMENTO, a partir de 24 de setembro de 2024, com os
direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a
data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.376/DPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024,
da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n°
6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo
relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12,
e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, a CMG (T) 06.7380.36 ALINE PONTES
SOARES ROCHA.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CT (AA) 87.1956.66 FÁBIO DE ARAUJO LUCAS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.378/DPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B, da Portaria no 57/2024, da
DGPM, de acordo com o disposto no inciso V do art. 82, da Lei n° 6.880/1980, e em conformidade
com a tutela provisória de urgência deferida nos autos do Processo n° 5050493-81.2024.4.02.5101,
em trâmite na 26a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhado para
cumprimento
por intermédio
do Ofício
n° 54536/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial, na
condição sub judice, com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios, o 1° SG-AD
04.0167.26 GEAZE FERREIRA DE ARAÚJO, ficando adido a Base de Abastecimento da Marinha
no Rio de Janeiro (BAMRJ).
Art. 2° O Militar deverá ficar afastado de suas atividades laborativas até ulterior
deliberação do referido Juízo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA.
PORTARIA Nº 2.379/DPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B, da Portaria n° 57/2024,
da DGPM; nos termos do disposto no § 4º inciso XIV do art. 82 da Lei n° 6.880/1980; e de
acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, no período de 09AGO2024 a
15OUT2024, o 2° Ten 10.0374.97 CLÉRCIO GONDIM DA SILVA JÚNIOR, em face do gozo de Licença
para Candidatar-se a Cargo Eletivo de Natureza Política (LCCENP), ficando adido ao ComEsqdE-2.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.380/DPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024,
da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus
nomes, os Oficiais a seguir mencionados, por terem encerrado as suas respectivas Licenças
para Candidatar-se a Cargo Eletivo de Natureza Política (LCCENP):
I - A partir de 15OUT2024:
CT (Md) 11.0662.96 DANIELE SCHERRER DE ABREU MAUAD.
II - A partir de 16OUT2024:
CT (EN) 13.0821.08 ANDRÉ CARVALHO.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.290/DPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art.1º Dispensar, ex officio, a partir de 31OUT2024, o 1º SG-RM1-FN-CN
83.1390.61 FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA QUARESMA da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 2605/2023, da DPM, de acordo com o contido na alínea d do inciso
2.10.1 da DGPM-314 (6ªRevisão - MOD4).
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.381/DPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o contido na alínea c, do inciso VIII, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 57/2024,
da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 07OUT2024, a CT (T)
15.0501.65 RAQUEL CORRÊA GONÇALVES BRAGANÇA, por ter sido aprovada em concurso para
exercício de cargo ou emprego público permanente, estranho à sua carreira, para o Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, nomeada de acordo com Ato do Procurador-Geral de
Justiça, publicada no Diário Oficial do MPRJ nº 1.450, página 3, edição de 07OUT2024.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.382/DPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024,
da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 22OUT2024, os Oficiais
abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:
CC (AA) 86.1610.08 ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO ABREU; e
CT (AA) 87.1956.66 FÁBIO DE ARAUJO LUCAS.
Art. 2° Alterar, a partir de 18OUT2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG (IM) 87.3016.28 KLEBER RODGER REIS, anteriormente agregado
nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo
agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.
Art. 3° Alterar, a partir de 21OUT2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG 95.0048.23 HELIO CARNEIRO DE MORAES JUNIOR, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para
considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.
Art. 4° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.390/DPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o
contido no inciso I, do art. 19 e com o preconizado no § 1°, do art. 21, ambos do Decreto n° 4.034,
de 26 de novembro de 2001, combinado com o art. 59 e com o art. 60, da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e em cumprimento ao acórdão prolatado pela Primeira Turma do Tribunal
Regional Federal da 1a Região nos autos do Processo n° 1060157-04.2021.4.01.3400, encaminhado
para cumprimento por meio do Ofício n° 03952/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:
Art. 1o Promover, por força de decisão judicial, em ressarcimento de
preterição, à graduação de Primeiro-Sargento do Corpo Auxiliar de Praças (CAP), do Quadro
Auxiliar de Praças (QAP), por Antiguidade, o 2° SG-ES 95.0994.09 AROLDO FELIX DE SOUZA,
de forma a contar antiguidade a partir de 11 de junho de 2017, devendo ficar posicionado
na escala hierárquica contida na Portaria n° 1259/2017, da DPMM, publicada no Boletim n°
13/2017 - Tomo II, p/310, entre o 1°SG-ES 06.6053.62 DOUGLAS FREITAS DE MELO e o
1°SG-ES 95.0974.65 MARCOS JOSÉ DA SILVA CAZAES.
Art. 2o Os atrasados eventualmente devidos ao militar, assim como os demais
direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no
art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.394/DPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, a CT (T) 15.0501.65 RAQUEL CORRÊA GONÇALVES BRAGANÇA, a partir
de 07OUT2024, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito no artigo anterior.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.395/DPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17OUT2024, o CT
06.0244.32 CRISTIANO DA SILVA SANTOS, por ter sido considerado apto para o Serviço
Ativo da Marinha.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.375/DPM, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, 
em
face 
do
Parecer 
de
Força 
Executória
nº
00103/2024/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU,
proferido
no 
Processo
nº
5044000-
64.2019.4.02.5101, da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 10 de outubro de 2017, a Portaria nº 518/DPM, de
31 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2022,
relativa a pensão concedida a MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, na qualidade de
companheira do ex-servidor MARCOS ANTONIO MEDEIROS, ocupante do cargo de Artífice
de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 1046988, em virtude da revogação da
concessão de tutela antecipada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA

                            

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