DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 462, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.130329/2024-17, resolve:
Art. 1º Designar AGNALDO TREMEA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro
Agrônomo, matrícula SIAPE nº 2005746, CPF nº ***.***.503.320-**, para exercer os
encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança da
Terra, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro de Pessoal
deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Designar LUIZ ANTÔNIO MELO VIEGAS, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1548992, CPF nº ***.139.333-**, para exercer
os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção
de Terras, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro de
Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal n.º 4, de 5 de outubro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de abril de 2024, Edição n.º 192, Seção 2, Página 21, relativa ao Processo
Administrativo
n.º54000.088813/2023-47, onde
se
lê:
"..., Conceder
aposentadoria
voluntária ao servidor FRANCISCO NOBRE DE OLIVEIRA, no cargo de Agente de Portaria,
Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0724547, do Quadro de Pessoal deste Instituto,
com fundamento no artigo no art. 4 §6º inciso II, combinado com art. 26º §2º inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do
dia 13 seguinte.**", leia-se: "..., Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO
NOBRE DE OLIVEIRA, no cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE
nº 0724547, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo no art. 10
§1º inciso I, combinado com art. 26º §2º inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12
de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte**".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(BA), no uso das suas atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, Inciso XVII, do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.122522/2024-76, resolve:
Conceder pensão à Sra. LYDIA SANTOS CALDAS, filha maior considerada inválida,
em razão do falecimento de seu pai, o servidor ADILSON MAGALHÃES CALDAS, ocorrido em 18
de setembro de 2024, no Cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Matricula SIAPE
nº. 0720546, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado
com os artigos 217, inciso IV, alínea "b", "C" e "D"; 219, inciso I, 222, inciso III, item "6" da Lei
n° 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser
calculada nos termos do art. 23, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(PE), no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII,
do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.123835/2024-41, resolve:
Conceder
Pensão a
MARGARIDA WANDERLEY
DANTAS, brasileira,
CPF:
***.233.204-**, esposa do ex-servidor EDILTON DENCKER DANTAS, matrícula Siape nº
0719923, CPF: ***.959.854-**, pagamento de PENSÃO, com fulcro no art. 215, combinado
com os artigos 217, inciso, I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 e art. 225
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015, a ser calculada a partir da data do óbito, nos termos do artigo 23º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(PE), no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII,
do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.123835/2024-41, resolve:
Conceder Pensão a MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA, brasileira, CPF:
***.694.104-**, esposa do ex-servidor JOSÉ BERNARDINO DE LIMA, matrícula Siape nº
1022160, CPF: ***.733.754-**, pagamento de PENSÃO, com fulcro no art. 215, combinado
com os artigos 217, inciso, I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 e art. 225
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015, a ser calculada a partir da data do óbito, nos termos do artigo 23º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME substituto, com fundamento no artigo 95, da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de
agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e a Instrução
Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e Decreto nº 8.851, de 20
de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA,
Matrícula SIAPE nº 1559935, ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de
Programa da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para participar no evento intitulado "7ª
edição do Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED) - Estudos Interdisciplinares de Campo (EIC)
Internacional", promovido pela Escola Superior de Defesa (ESD), a realizar-se na cidade de
Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 4 a 9 de novembro de
2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 3 a 10 de novembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme consta no Processo nº
71000.056143/2023-19.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 213, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.067944/2024-91, resolve:
Nomear JÚLIA MATINATTO SALVAGNI, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Departamento de Proteção
Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 214, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.068367/2024-54, resolve:
Designar, o servidor LUIZ FERNANDO DIAS TELES, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Controle, da
Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Contrato, Orçamento e
Finanças, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação,
Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.065823/2024-12, resolve:
Dispensar, o servidor LUIZ FERNANDO DIAS TELES, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 216, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de
agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.065823/2024-12, resolve:
Designar, a servidora GABRIELLA MALAGÓ FRUTUOSO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 217, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.065823/2024-12, resolve:
Nomear, o servidor DANILLO SIQUEIRA DE FRANÇA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Acompanhamento, do Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste
Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 218, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.065823/2024-12, resolve:
Nomear, ANA CAROLINA AGUIAR DINIZ, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento das Condicionalidades,
da Coordenação-Geral de Acompanhamento das Condicionalidades, do Departamento de
Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 219, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME , no uso das atribuições que lhe confere
o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts.
12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 11.634, de 14 de agosto
de 2023, na Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023, e na Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao diretor do Departamento de Apoio ao
Empreendedorismo para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora
550018.
Art. 2º Designar o diretor do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho
para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 550018.
Art. 3º Designar o Subsecretário de Gestão de Fundos e Transferência para
atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550018.
Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e
Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências para atuar como Gestor
Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550018.
Art. 5º Designar Maria Deusdetina Rodrigues Farias Nepomuceno, matrícula
Siape 1163376, para atuar como responsável pela conformidade de registro de gestão da
Unidade Gestora 550018.

                            

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