DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 6º Designar Shérida Maria de Freitas Moreira Lima, matrícula Siape
1820638, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de gestão Substituto
da Unidade Gestora 550018.
Art. 7º Designar Maria Deusdetina Rodrigues Farias Nepomuceno, matrícula
Siape 1163376, para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em
Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550018.
Art. 8º Designar Shérida Maria de Freitas Moreira Lima, matrícula Siape
1820638, para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a
Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto da Unidade Gestora 550018.
Art. 9º Designar o Coordenador de Contabilidade, da Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Fundos e
Transferências para atuar como responsável titular pela Conformidade Contábil da Unidade
Gestora 550018.
Art. 10. Designar a servidora Lilian Mendes Figueiredo, da Coordenação-Geral
de Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança
para atuar como responsável substituto pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora
550018.
Art. 11. Revogar a Portaria/SE/MDS Nº 28, de 30 de janeiro de 2024.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 220, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.067717/2024-65, resolve:
Designar, a servidora CAMILLA DE LIMA BONFIM DOS SANTOS, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza a alteração do período de afastamento do país do servidor MÁRCIO FERNANDO
ELIAS ROSA, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 21 de outubro de 2024, Seção 2, página
nº 16, nos seguintes termos:
onde se lê "...no período de 01 a 07 de novembro de 2024, inclusive trânsito..."
leia-se "...no período de 01 a 08 de novembro de 2024, inclusive trânsito...".
(Processo SEI nº 52315.001898/2024-79).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
DANIEL FERNANDES RAPHANELLI, Coordenador-Geral do Departamento de
Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificações in loco
na empresa AIA Engineering e no Governo da Índia, no âmbito da revisão de final de
período da medida compensatória aplicada às importações de corpos moedores, originárias
da Índia, no período de 02 a 17 de novembro de 2024, em Delhi e Ahmedabad, Índia,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.002327/2024-32).
HEARLE VIEIRA CALVÃO, Coordenador do Departamento de Defesa Comercial da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar da verificações in loco na empresa AIA
Engineering e e participar de reuniões com o Governo da Índia com vistas a esclarecer os
programas de subsídio concedidos no âmbito da revisão da medida compensatória aplicada
às importações de corpos moedores originárias da Índia, no período de 02 a 17 de
novembro de 2024, em Delhi e Ahmedabad, Índia, inclusive trânsito, com ônus. (Processo
SEI n° 19972.002327/2024-32).
HÉLIO ARAÚJO PEREIRA, Chefe de Divisão da Secretaria-Executiva da Câmara de
Comércio Exterior, para participar da CCVIII reunião da Comissão de Comércio do Mercosul
- CCM, no período de 11 a 14 de novembro de 2024, em Montevidéu, Uruguai, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.002066/2024-61).
PEDRO HENRIQUE SILVA PEREIRA, Coordenador de Monitoramento da Câmara
de Comércio Exterior, para participar da Audiência Judicial - Caso Nuñez em Montevidéu,
Uruguai, no período de 18 a 21 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n° 19971.002041/2024-67).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o
disposto do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza a alteração do período de afastamento
do país do servidor ALEXANDRE SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, cuja publicação no
D.O.U. deu-se em 29 de outubro de 2024, Seção 2, página nº 12, nos seguintes
termos:
onde se lê "...no período de 31 de outubro a 07 de novembro de 2024,
inclusive trânsito..."
leia-se "...no período de 01 a 08 de novembro de 2024, inclusive trânsito...".
(Processo SEI nº 52315.001899/2024-13).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 522, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, Substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela
Portaria nº 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de
março de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º,
§ 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o
previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14,
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de
Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de
Minas Gerais
-
IPEM/MG
e considerando
o
que
consta do
processo
n.º
0052600.007970/2024-56, resolve:
Art. 1º Delegar competência à FRANCISCO JOSE DA FONSECA, CPF nº
XXX.295.XXX-97, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Instituto de
Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG, a serem financiadas com
recursos repassados pelo Inmetro/Sede, podendo a autoridade delegada, no exercício do
múnus ora outorgado, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira
admitidos pelas normas do direito público, com poderes, deveres e responsabilidades
pessoais e diretas inerentes, tudo no interesse da boa execução da gestão do IPEM/MG.
Art. 2º A competência delegada inclui poderes para realizar despesas de capital
em nome do INMETRO, em conformidade com o Programa de Aplicação de Recursos
aprovado para o exercício, usando, para tanto, a estrutura administrativa do Instituto de
Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG sob sua direção.
Art. 3º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada poderá:
I - Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade e valor;
II - Homologar as licitações realizadas;
III - Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão de Licitação;
IV - Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação,
dando lhe provimento ou não;
V - Celebrar contratos e termos aditivos; e
VI - Autorizar, nos casos previstos em lei, as compras, contratação de execução
de obras e prestação de serviços, com dispensa ou por inexigibilidade de licitação.
Art. 4º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada,
a partir de 08 de março de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas
para idêntico fim.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052602.004508/2024-87, resolve:
Nº 602 Dispensar RICARDO FLORES PINTO da Função Comissionada Executiva de Assistente
Técnico, código FCE 2.02, da Superintendência do Rio Grande do Sul do Inmetro.
Nº 603 Designar IGOR LUIZ FRAGA DA SILVA para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Superintendência do Rio Grande do Sul do Inmetro.
Nº 604 Designar RICARDO FLORES PINTO para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Serviço de Governança e Gestão da Surrs, código FCE 1.05, da Superintendência
do Rio Grande do Sul do Inmetro.
Nº 606 Designar JOEL FRANCESCHINI para exercer o encargo de substituto de Chefe de
Serviço de Governança e Gestão da Surrs, código FCE 1.05, da Superintendência do Rio
Grande do Sul do Inmetro, nos impedimentos legais e regulamentares.
Nº 607 Dispensar KATIA FERNANDA STREIT do encargo de substituto de Superintendente do Inmetro
no Rio Grande do Sul, código FCE 1.13, da Superintendência do Rio Grande do Sul do Inmetro.
Nº 608 Designar RICARDO FLORES PINTO para exercer o encargo de substituto de
Superintendente do Inmetro no Rio Grande do Sul, código FCE-1.13, nos impedimentos
legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.009079/2024-54, resolve:
Nº 612 Dispensar MARCOS ANDRÉ BORGES, do encargo de substituto de Chefe de Divisão
de Cooperação
Técnica Internacional,
código FCE-1.07,
da Coordenação-Geral de
Articulação Internacional do Inmetro.
Nº 614 Designar MARCOS ANDRÉ BORGES, para exercer a Função Comissionada Executiva
de
Chefe
de
Divisão
de Cooperação
Técnica
Internacional,
código
FCE-1.07,
da
Coordenação-Geral de Articulação Internacional do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 184, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, na Portaria GM/MDIC
nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.002582/2023-
51, resolve:
DESIGNAR ARTHUR DE FREITAS LISBOA
para exercer o encargo de
Superintendente Adjunto, substituto, código CCE 1.15, da Superintendência Adjunta
Executiva, no período de 23 a 29 de outubro 2024, em virtude do afastamento do
titular e do substituto eventual da unidade.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

                            

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