DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
§4º Sempre que for necessário substituir um representante titular ou suplente
no Subcomitê, o representante titular do órgão no Comitê Gestor do Sirc (CGSirc)
comunicará ao Coordenador do CGSirc que fará constar em ata de reunião o nome do
indicado.
Art. 4º O quórum de reunião do subcomitê é de dois terços de seus membros
e o quórum de aprovação é por consenso.
Parágrafo único. A organização dos trabalhos e os dias e horários das reuniões
ordinárias serão definidos na sessão de instalação do respectivo subcomitê com aprovação
do cronograma de entregas.
Art. 5º A participação no subcomitê será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada, conforme art. 6º do Decreto n° 9.929/2019.
Art. 6º As situações afetas ao subcomitê não especificadas ou previstas na
resolução serão tratadas pelo Coordenador e decididas pelo Comitê Gestor do Sirc.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TULA VIEIRA BRASILEIRO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 886, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e o SECRETÁRIO DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023,
e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Médico Veterinário
Nome/Nome Social: CHARLES PELIZZARI
Matrícula Siape: 1093512
Código da vaga: 987125
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
Para: Universidade Federal do Paraná
Processo nº 23000.035098/2024-05
Cargo: Médico Veterinário
Código de vaga: 0987320
Da: Universidade Federal do Paraná
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
Processo nº 23000.035098/2024-05
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro de Estado da Educação substituto
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1.083, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto na Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos termos do art. 15 do Decreto nº 11.556, de 12
de junho de 2013, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Estratégico Nacional do
Compromisso - Cenac, de que trata o art. 15 do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de
2023, os membros dos seguintes órgãos e entidades:
I - Ministério da Educação - MEC:
a) Secretaria-Executiva - SE/MEC:
1. Titular:
Leonardo Oswaldo
Barchini Rosa
- Secretário-Executivo
e
Coordenador do Comitê; e
2. Suplente: Julia Tami Ishikawa - Diretora de Programa;
b) Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC:
1. Titular: Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt - Secretária de Educação
Básica; e
2. Suplente: Alexsandro do Nascimento Santos - Diretor de Políticas e Diretrizes
da Educação Integral Básica e Secretário-Executivo do Comitê;
c) Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão - Secadi/MEC:
1. Titular: Maurício Érnica - Coordenador-Geral de Equidade Educacional; e
2. Suplente: Lucas Fernandes Hoogerbrugge - Chefe de Gabinete;
d) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -
Inep:
1. Titular: Helciclever Barros da Silva Sales - Coordenador Pedagógico, da
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, da Diretoria de
Avaliação da Educação Básica; e
2. Suplente: Clara Machado da Silva Alarcão - Coordenadora-Geral do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Básica, da Diretoria de Avaliação da Educação
Básica;
e) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE:
1. Titular: Fernanda Lucena Ribeiro Vilela - Coordenadora-Geral do
Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais; e
2. Suplente: Amanda Vargas Maia - Coordenadora das Políticas de Manutenção
e Desenvolvimento Escolar, da Coordenação-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da
Escola, da Diretoria de Ações Educacionais;
II - Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais - Consec:
a) Titular: Maria Sílvia Bacila - Dirigente Municipal de Educação de Curitiba/PR;
e
b) Suplente: Frederico da Costa Amancio - Dirigente Municipal de Educação de
Recife/PE;
III - Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - Consed:
a) Titular: Sandra Maria Martins Cardoso Casimiro - Secretária de Estado da
Educação do Amapá;
b) Suplente: Antônia da Costa Andrade - Secretária de Políticas Educacionais da
Secretaria de Estado da Educação do Amapá;
c) Titular: Roseane Vasconcelos - Secretária de Estado de Educação da Educação
de Alagoas;
d)
Suplente:
Sueleide
Barbosa
Duarte
-
Secretária-Executiva
de
Desenvolvimento da Educação de Alagoas;
e) Titular: Alan Resende Porto - Secretário de Estado da Educação de Mato
Grosso;
f) Suplente: Amaury Monge Fernandes - Secretário Adjunto Executivo da
Secretaria de Estado da Educação de Mato Grosso;
g) Titular: Roberta Barreto de Oliveira - Secretária de Estado da Educação do
Rio de Janeiro;
h) Suplente: Myriam Medeiros - Subsecretária de Planejamento e Ações
Estratégicas da Secretaria de Estado da Educação do Rio de Janeiro;
i) Titular: Patrícia Lueders - Secretária Adjunta na Secretaria de Estado da
Educação de Santa Catarina; e
j) Suplente: Márcia Loch - Diretora de Ensino da Secretaria de Educação do
Estado de Santa Catarina; e
IV - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime:
a) Titular: Luslarlene Umbelina Souza Fiamett - Dirigente Municipal de Educação
de Santa Luzia D'Oeste/RO, presidente da Undime Rondônia/RO e presidente da Undime
região Norte;
b) Suplente: Fernanda Pinheiro de Abreu - Dirigente Municipal de Educação de
Xapuri/AC e presidente da Undime Acre/AC;
c)
Titular:
Alessio
Costa
Lima -
Dirigente
Municipal
de
Educação
de
Ibaretama/CE e presidente nacional da Undime;
d) Suplente: Josevanda Mendonça Franco - Dirigente Municipal de Educação de
Nossa Senhora do Socorro/SE, presidente da Undime Sergipe/SE e presidente da Undime
região Nordeste;
e) Titular: Luiz Miguel Martins Garcia - Dirigente Municipal de Educação de Sud
Mennucci/SP;
f) Suplente: Osório Luís Figueiredo de Souza - Dirigente Municipal de Educação
de Cachoeira de Macacu/RJ, presidente da Undime Rio de Janeiro/RJ e vice-presidente da
Undime Região Sudeste;
g) Titular: Leonardo Santa Cecília - Dirigente Municipal de Educação de
Catalão/GO e presidente da Undime Região Centro-Oeste;
h) Suplente: Paulo Madson Vieira da Silva - Dirigente Municipal de Educação de
Santa Rita do Trivelato/MT e suplente da presidência da Undime Região Centro-Oeste;
i) Titular: Márcia Aparecida Baldini - Dirigente Municipal de Educação de
Cascavel/PR e presidente da Undime Paraná/PR; e
j) Suplente: Maristela Ferrari Guasseli - Dirigente Municipal de Educação de
Novo Hamburgo/RS e presidente da Undime Região Sul.
Art. 2º Ficam revogadas a Portaria MEC nº 1.435, de 25 de julho de 2023, a
Portaria MEC nº 1.927, de 17 de outubro de 2023, e a Portaria MEC nº 633, de 10 de julho
de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 957, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.007025/2024-29, autoriza
o afastamento do País do seguinte servidor:
GUSTAVO BRECHESI SERVILHA, Coordenador de Integração Regional e Língua
Portuguesa da Assessoria de Assuntos Internacionais, para representar este Ministério da
Educação na finalização e avaliação do projeto-piloto de formação de professores do ensino
técnico vocacional do Timor-Leste, juntamente com o Instituto Nacional de Formação de
Docentes e Profissionais da Educação (Infoedepe), para análise da viabilidade de
continuidade do projeto de cooperação com a ABC/MRE, tomando-se por base a experiência
e os resultados alcançados neste semestre, em Díli, Timor-Leste, no período de 2 a 15 de
dezembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para o GM/MEC (passagens e diárias).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 438, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.007212/2024-50
.HELIANA DA SILVA NORONHA
.RO
PORTARIA Nº 439, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.038131/2024-00
.VIRGÍNIA MARIA WERNECK
.RO
PORTARIA Nº 440, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.041852/2024-99
.DOMINGAS SEBASTIANA PEREIRA
.RO
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