DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 453, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1 .14022.052076/2024-52
.LAURACÉLIA TOLENTINO DO PASSOS
.RO
PORTARIA Nº 454, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na
Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772,
de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.065315/2024-34
.DANIELA ARRUDA
.RO
PORTARIA Nº 459, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): MARIO AUGUSTO CAMARGO
Mat. SIAPE: 1274984
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Processo: 23000.044679/2024-20
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 460, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de
conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP
nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art.
84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício
provisório:
Servidor(a): MARILIA AGUIAR RIBEIRO DO NASCIMENTO
Mat. SIAPE: 3387508
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Instituto Federal de São Paulo
Para: Instituto Federal da Paraíba
Processo: 23000.044896/2024-10
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem
ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 216, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SUBSTITUTA, no
exercício das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 27 de
maio de 2024, da Subsecretária de Gestão Administrativa da Secretaria Executiva do
Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024,
e nos arts. 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão de Contratação, de acordo com o disposto no §
2º, art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.246, de 27
de outubro de 2022, incumbida de conduzir o procedimento licitatório relativo ao
processo nº 23123.001326/2023-68, na modalidade Concorrência, do tipo Melhor
Técnica, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de
publicidade a
serem prestados
por intermédio
de agências
de
propaganda.
Art. 2º designar, para compor a Comissão de Contratação, os servidores e as
servidoras a seguir, cuja presidência recairá sobre o primeiro:
Ricardo dos Santos Barbosa, matrícula Siape nº 1554021;
Arthur Lima de Morais, matrícula Siape nº 3411921;
Paulo Ronaldo dos Santos, matrícula Siape nº 1342553;
Maria Rosângela Francisco Machado, matrícula Siape nº 1088005; e
Leonardo Cavalcanti de Barros, matrícula Siape nº 1748836.
Parágrafo Único. Em suas ausências e impedimentos legais, ou em eventuais
afastamentos, o Presidente será substituído por um dos membros da Comissão,
obedecida a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.
Art. 3º O Coordenador-Geral de Licitações e Contratos instituirá mecanismos
de controles administrativos que asseguram, durante o certame, a observância ao
princípio da segregação de funções pelos integrantes do Colegiado.
Art. 4º A Comissão de Contratação deliberará com a presença de, no
mínimo, a Presidente e dois membros, cujas deliberações constarão em Ata.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 215, 5 de setembro de 2024 (SEI
5201511), publicada em 9 de setembro de 2024 (SEI 5205867).
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
MÔNICA DE OLIVEIRA LIMA
PORTARIA Nº 508, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SUBSTITUTA, no
exercício das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 186, de 27 de
maio de 2024, da Subsecretária de Gestão Administrativa da Secretaria Executiva do
Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, e nos
arts. 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão de Contratação, de acordo com o disposto no § 2º,
art. 8º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro
de 2022, incumbida de conduzir o procedimento licitatório relativo ao processo nº
23123.001326/2023-68, na modalidade Concorrência, do tipo Melhor Técnica, que tem por
objeto a contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional.
Art. 2º Designar, para compor a Comissão de Contratação, os servidores e as
servidoras a seguir, cuja presidência recairá sobre o primeiro.
I - Arthur Lima de Morais, matrícula Siape nº 3411921;
II - Ricardo dos Santos Barbosa, matrícula Siape nº 1554021;
III - Paulo Ronaldo dos Santos, matrícula Siape nº 1342553;
IV - Greice Borges Braga, matrícula Siape nº 3343025.
Parágrafo único. Em suas ausências e impedimentos legais, ou em eventuais
afastamentos, o presidente será substituído por um dos membros da Comissão, obedecida
a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.
Art. 3º O Coordenador-Geral de Licitações e Contratos instituirá mecanismos de
controles administrativos que asseguram, durante o certame, a observância ao princípio da
segregação de funções pelos integrantes do colegiado.
Art. 4º A Comissão de Contratação deliberará com a presença de, no mínimo,
o presidente e dois membros, cujas deliberações constarão em ata.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 507, 21 de junho de 2024 (SEI 4997288),
publicada em 25 de junho de 2024 (SEI 5001221).
Art. 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
MÔNICA DE OLIVEIRA LIMA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA NORMATIVA GDG/CEFET-MG Nº 81, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das
atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979;
ii) as disposições contidas nos arts. 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999;
iii) a necessidade de descentralizar decisões que favoreçam o aperfeiçoamento das
atividades acadêmicas e administrativas da instituição;
iv) o que reza o art. 130 do Regimento Geral desta Autarquia, aprovado pela
Portaria MEC nº 3, de 9 de janeiro de 1984; e
v) a Resolução CD nº 12, de 8 de abril de 2020,
resolve:
Art.
1º Delegar
competência ao
Vice-Diretor para,
nos afastamentos
e
impedimentos legais ou regulamentares da Diretora-Geral, exercer as competências plenas de
Diretor-Geral, além das previstas no art. 57 do Regimento Geral do CEFET-MG.
§ 1º Nos afastamentos, nos impedimentos legais ou regulamentares da Diretora-
Geral e do Vice-Diretor, a Direção-Geral será exercida conforme linha sucessória estabelecida
no parágrafo único do art. 6º da Resolução CD nº 12, de 8 de abril de 2020, caso em que se
autoriza a assinatura de atos com a caracterização: "Diretor(a)-Geral em exercício".
§ 2º Por este ato o Vice-Diretor fica autorizado a assinar:
I - as ordens bancárias referentes às operações bancárias da instituição,
conjuntamente com o Diretor de Planejamento e Gestão, nos impedimentos esporádicos ou
prolongados da Diretora-Geral; e
II - as autorizações para coleta e utilização de dados institucionais para pesquisas.
Art. 2º Revogar a Portaria Normativa GDG/CEFET-MG nº 31, de 27 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor em 25 de outubro de 2024.
CARLA SIMONE CHAMON
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O Substituto Eventual da Reitora do Colégio Pedro II, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Portaria CPII nº 759, de 06 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, página 20, de 11 de abril de 2023, resolve:
Nº 1.726 - Dispensar CLAUDIA REGINA DOS REIS THEES RODRIGUES, matrícula Siape nº
3888726, da função de Chefe do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades
Específicas do campus Tijuca I, código FG-01, a partir de 01 de novembro de 2024.
(Processo nº 23780.000469/2024-90)
Nº 1.727 -Designar FLÁVIA CÂMARA NETO ATHAYDE GONÇALVES, matrícula Siape nº
1437762, para a função de Chefe do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades
Específicas do campus Tijuca I, código FG-01, a partir de 01 de novembro de 2024.
(Processo nº 23780.000469/2024-90)
LUIZ FRANCISCO DIAS PEREIRA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 810, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder Pensão Civil, a partir de 07 de setembro 2024, com fundamento nos
artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e de acordo com o artigo nº 23 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, à WALDEMAR TROPE, viúvo da
servidora aposentada, HELENA ROSA TROPE, do Quadro Permanente desta Autarquia, no
cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 264979.
Processo nº 23040.005407/2024-38.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 811, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de
2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013,
seção 2, página 18, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 01 de novembro de 2024, o servidor Francisco Jose
Rabello, no cargo de assistente em administração, Nível de Classificação/Capacitação D-IV,
Padrão de Vencimentos 05, matrícula SIAPE nº 3031060, conforme determina o artigo 34 da Lei
8.112/90. Processo nº. 23775.000348/2024-17.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE