DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 12.418, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o
que consta no Processo SEI nº 19975.029103/2024-48, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual,
do empregado público Adriano Vicente Monteiro da Silva, matrícula nº 17067-26, PSA-
Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho da Secretaria
de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI,
por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 6.485,29 (seis mil
quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos), incluindo tributos, encargos
sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de
2022.
Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a
não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de
trabalho do empregado para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 12.424, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI
nº 14022.084922/2024-01, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Éder Silva
Bezerra¿¿¿¿¿, matrícula nº 8011793-7, Analista de Correios Sênior, do quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para composição da força de trabalho do
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, por prazo indeterminado, com custo
mensal de reembolso de R$ 37.135,17 (trinta e sete mil cento e trinta e cinco reais e dezessete
centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas
previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão
solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de
2022.
Art. 3º Cabe ao ITI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a
não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de
trabalho do empregado para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 12.462, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
 
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o
que consta no Processo SEI nº 14022.085994/2024-68, resolve:
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual,
do empregado público Edgar Shinzato, matrícula nº 1248435, Analista em Geociências, do
quadro de pessoal do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, para composição da força de
trabalho do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de
2022.
Art. 3º Cabe ao MAPA assegurar que o empregado colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a
não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.152, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria nº 2.132, de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Resultado Final da Eleição para escolha dos membros
da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD do ex-Território Federal de
Rondônia, concernente ao Edital nº 1, de 2024, apresentado pela Comissão Eleitoral,
consagrando-se como exato e definitivo o resultado constante do Anexo a esta Portaria
(Processo nº 19975.021396/2024-15).
Art. 2º Publique-se a classificação definitiva.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURÉLIO ALVES DA CRUZ
ANEXO
Membros da comissão permanente de pessoal docente
. .Nº 
DE
ORDEM
.C A N D I DAT O
.V OT O S
O BT I D O S
.MEMBRO
.CARREIRA
.
.01
.DANIEL PEREIRA
.47
.T I T U L A R / P R ES I D E N T E
.E BT T
.
.02
.IZA 
PARRA
BA R B O S A
.21
.TITULAR/VICE-
P R ES I D E N T E
.E BT T
.
.03
.JOSINEIDE 
DE
OLIVEIRA FLORES
.32
.T I T U L A R / S EC R E T Á R I A
.E BT T
.
.04
.ANA MARIA SOARES
G O N Ç A LV ES
.47
.TITULAR
.E BT T
.
.05
.ISABEL 
CRISTINA
PIVETTA DE LIMA
.19
.TITULAR
.E BT T
.
.06
.ANA 
LÚCIA
L EO P O L D I N O
.19
.TITULAR
.E BT T
.
.07
.FILOMENA CRISTINA
G O M ES
.16
.TITULAR
.E BT T
.
.08
.ROSÂNGELA ZAVAN
FIRMIANO
.13
.SUPLENTE
.E BT T
.
.09
.VLADEMIR GOMES
.13
.SUPLENTE
.E BT T
.
.10
.TEREZINHA MOURA
DE SOUZA BARBA
.13
.SUPLENTE
.E BT T
.
.11
.NANCI DOS SANTOS
AMABILI
.05
.SUPLENTE
.E BT T
.
.12
.ARLETE ALVES
DOS
SANTOS
.02
.SUPLENTE
.E BT T
PORTARIA DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.158, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2.132, de
2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Resultado Final da Eleição para escolha dos membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD do ex-Território Federal do Amapá, concernente
ao Edital nº 1, de 2024, apresentado pela Comissão Eleitoral, consagrando-se como exato e definitivo o resultado constante do Anexo a esta Portaria (Processo nº 19975.034021/2024-
15).
Art. 2º Publique-se a classificação definitiva.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO ALVES DA CRUZ
ANEXO
Membros da comissão permanente de pessoal docente
. .Nº DE ORDEM
.C A N D I DAT O
.VOTOS OBTIDOS
.MEMBRO
.CARREIRA
.
.01
.MARIA DO SOCORRO DA CRUZ BRITO
.129
.T I T U L A R / P R ES I D E N T E
.E BT T
.
.02
.JOSIETTE DE NAZARÉ SILVA DA COSTA
.79
.T I T U L A R / V I C E - P R ES I D E N T E
.E BT T
.
.03
.ILMA ROSANA MENDES DA ROCHA CORTES
.50
.T I T U L A R / S EC R E T Á R I A
.E BT T
.
.04
.MARIA DAS GRAÇAS PINTO MARINHO
.128
.TITULAR
.E BT T
.
.05
.EDILENE DO SACORRO ALMEIDA DIAS
.57
.TITULAR
.E BT T
.
.06
.MARIA DAS DORES ARAÚJO PREGO
.55
.TITULAR
.E BT T
.
.07
.SIMONE PELAES MACIEL NUNES
.54
.TITULAR
.E BT T
.
.08
.WIRLEY JATNIEL PINHEIRO DE OLIVEIRA
.49
.SUPLENTE
.E BT T
.
.09
.MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS NETO
.44
.SUPLENTE
.E BT T
.
.10
.CÁTIA REGINA DA COSTA PINTO
.40
.SUPLENTE
.E BT T
.
.11
.PAULO SÉRGIO BEZERRA DO NASCIMENTO
.37
.SUPLENTE
.E BT T
.
.12
.RUTH DA COSTA SOUZA
.32
.SUPLENTE
.E BT T
.
.13
.SELMA DA COSTA RIBEIRO
.28
.SUPLENTE
.E BT T
.
.14
.ANTONIA ROSILETE SIMÔA
.25
.SUPLENTE
.E BT T
PORTARIA DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.195, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
2.132, de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Resultado Final da Eleição para escolha dos membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD do ex-Território Federal de Roraima,
concernente ao Edital nº 1, de 2024, apresentado pela Comissão Eleitoral, consagrando-se como exato e definitivo o resultado constante do Anexo a esta Portaria (Processo nº
19975.033210/2024-71).
Art. 2º Publique-se a classificação definitiva.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO ALVES DA CRUZ