DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO
Membros da comissão permanente de pessoal docente
.
.Nº DE ORDEM
.C A N D I DAT O
.V OT O S
O BT I D O S
.MEMBRO
.CARREIRA
.
.01
.DANIEL SEVERINO CHAVES
.22
.T I T U L A R / P R ES I D E N T E
.E BT T
.
.02
.YRANILDO MOZART PINHEIRO FERREIRA
.22
.T I T U L A R / V I C E - P R ES I D E N T E
.E BT T
.
.03
.LEON DENIS PIRES DE LIMA
.15
.T I T U L A R / S EC R E T Á R I O
.E BT T
.
.04
.MARIA JANILDA DA SILVA DAMASCENO
.29
.TITULAR
.E BT T
.
.05
.SILVERIA MARIA BARBOSA TRINDADE
.19
.TITULAR
.E BT T
.
.06
.JORGE MANOEL COSTA E SOUZA
.18
.TITULAR
.E BT T
.
.07
.EREMILDA SILVEIRA ROCHA
.17
.TITULAR
.E BT T
.
.08
.JOEL BERNARDO DA SILVA
.12
.SUPLENTE
.Magistério 
Lei 
nº
13.681, de 2018
.
.09
.EDNA COELHO DE SOUSA
.09
.SUPLENTE
.E BT T
.
.10
.SANDRA MARIA COELHO DE SOUSA
.09
.SUPLENTE
.E BT T
.
.11
.ROSIMERY CABRAL DE LIMA SOUZA
.09
.SUPLENTE
.E BT T
.
.12
.ILCIA PINHEIRO DE MELO SILVA
.06
.SUPLENTE
.E BT T
.
.13
.FERNANDO ANTONIO BURÉGIO DE LIMA
.05
.SUPLENTE
.Magistério 
Lei 
nº
13.681, de 2018
.
.14
.LENA OTILIA ARAUJO MOURÃO
.03
.SUPLENTE
.E BT T
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.896, DE 15 DE JULHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.039472/2024-94, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ELIZETH FELIX NOGUEIRA, na qualidade de filha
inválida do ex-servidor EDMAR FELIX NOGUEIRA, ocupante do cargo de  Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***54**, do quadro de Pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05
de agosto de 2001, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de maio de 2024, data
do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.183, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.025615/2024-35, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LUCIO ELBER LICARIAO TAVORA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora FRANCISCA SILVIA LOPES TAVORA, ocupante do cargo de Perito
Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***76**, do quadro de pessoal deste Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 23 de fevereiro
de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de agosto de 2024,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.148, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.036527/2024-69, resolve:
Art. 1º Acolher o pedido da senhora MARTA GOMES JORGE, matrícula SIAPE
****48**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-
servidor RUBEM MARTINS JORGE, matrícula SIAPE nº ***27**, com fundamento no inciso
VII, do art. 33 e no inciso II, do Parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 03 de outubro de 2024,
data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.373, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018,
em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Curitiba, nos
autos do Processo n° 5039244-08.2024.4.04.7000, considerando o disposto no Processo SEI nº
90849.010472/2024-77, resolve:
Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor
ALCIDES GUIMARAES RAMOS, Matrícula SIAPE nº **574*, aposentado no cargo de Motorista
Oficial, Classe "S" Padrão III, falecido em 28 de fevereiro de 2024, oriundo do Ministério da
Infraestrutura, à Senhora MARIA TRINDADE CORREIA, CPF: ***.***.849-**, na condição de
companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019,
tendo como vigência 15 de outubro de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00473/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 15 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.448, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTAOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.065861/2024-75, resolve:
Art. 1º Acolher o pedido da senhora IZABEL CRISTINA MACEDO, matrícula SIAPE
****53**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-
servidor OTONIEL MACEDO, matrícula SIAPE nº ***56**, com fundamento no inciso VII, do
art. 33 e no inciso II, do Parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 25 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.664, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.068963/2024-42, e a orientação do Acórdão 2579/2012 do TCU (TC
011.689/2011-0) e do Parecer PGFN/CJU/COJPN Nº 656/2014, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ALICE ANDRÉA MORGADO MAGALHÃES na
qualidade de filha do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do Antigo
Distrito Federal ARY AUGUSTO MAGALHÃES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1413612, na cota-
parte de 1/5, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo
art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do
Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 29/08/2019,  em observância à
prescrição quinquenal do pedido.
Art. 2º Alterar as cotas-partes, de 1/10 para 1/5, das pensionistas SUELY
MAGALHÃES matrícula SIAPE nº 04183657, CLAUDIA DA SILVA MAGALHÃES, matrícula SIAPE
nº 04193636, CARLA DA SILVA MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 04193644, e SONIA IDALIA
MAGALHÃES DA MOTTA, matrícula SIAPE nº 04306171.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.671, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.027245/2024-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a DALVA MARIA MACHADO, na qualidade de
companheira do ex-servidor DILTON JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de Médico
Veterinário, matrícula SIAPE nº ***62**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos falecido em inatividade, em 28 de junho de 2024, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de junho de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.703, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14022.062431/2024-00, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANALIA VENANCIO DE SOUSA, na qualidade de
companheira do ex-servidor JANUARIO RAIMUNDO DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional 
de 
Serviços 
Diversos, matrícula 
SIAPE
nº 
***76**, 
do 
quadro 
de
pessoal deste Ministério da Gestão
e da
Inovação em
Serviços Públicos falecido em
inatividade, em 28 de maio de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de maio de
2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE