DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
.6
.VLADIMIR
WANDERLEY 
DE
M E L LO
.05502.063920/2015-96 .Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da
Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art.
13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo
com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Emprego de Nível
Intermediário, inclusive técnico) da mesma Lei, bem como nos
moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações
legislativas posteriores
.CELETISTA .TÉCNICO 
DE
NÍVEL
SUPERIOR
.SUPERIOR
.A
.I
CO M I S S I O N A D O S
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.
.1
.GIAN 
PABLO
DA 
SILVA
GUERRA
.05502.005363/2015-99
.art. 8º, § 3º, do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018 c/c art. 41
e seguintes da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de acordo com as
tabelas previstas nos Anexos V e VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao
CCE
5, 
previsto
lei
14.024/2021
.
.2
.VALERIA PAIVA DE SOUZA
.05502.001838/2015-78
.art. 8º, § 3º, do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018 c/c art. 41
e seguintes da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de acordo com as
tabelas previstas nos Anexos V e VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 1, equivalente ao
CCE-5,
previsto 
lei
nº
14.204/2021
ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.R EG I M E
J U R Í D I CO
.CARGO
.NIVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.1
.ROBERTO 
TEIXEIRA
BRIGLIA
.05502.004633/2018-
97
.Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento
realizado de acordo com o Anexo IV, Tabela
"a", da Lei 11.890/08, observadas as alterações
legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.ANALISTA 
DE
PLANEJAMENTO 
E
ORÇAMENTO
.SUPERIOR
.A
.I
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 12.490, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art.
1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.039213/2024-18, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-
Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos
Estados-membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima.
Art. 2º Ficam anulados os itens das Portarias indicadas no ANEXO I.
Art. 3º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação das respectivas primeiras portarias indicadas no ANEXO I, os respectivos enquadramentos e
posicionamentos dos interessados nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descrito no ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O ( A )
.P R O C ES S O
.1ª PORTARIA
.DATA 
DE
P U B L I C AÇ ÃO
.ITEM ANULADO
.2ª PORTARIA
.DATA 
DE
P U B L I C AÇ ÃO
.ITEM ANULADO
.3ª
PORTARIA
.DATA 
DE
P U B L I C AÇ ÃO
.ITEM
ANULADO
.
.1
.ALBERTO 
DA 
SILVA
R O D R I G U ES
.05502.005827/2015-
67
.Portaria nº 8.761, de 31 de
Março 
de 
2020
(19975.109559/2020-67)
.1 de abril de
2020, 
Edição
nº 63, Seção
2, Página 19
.1 do Anexo I
.
.
.
.
.
.
.
.2
.ALFREDO 
MENDES
CO U T I N H O
.05502.059043/2015-
59
.Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 5.320,
de 
12 
de
Maio 
de 
2022
(19975.113801/2022-69)
.13 de Maio
de 
2022,
Edição nº 90,
Seção 
2,
Páginas 24 a
36
.14 do Anexo I e 14 do Anexo II
.
.
.
.
.
.
.
.3
.ANTÔNIO DE OLIVEIRA
S EA B R A
.05502.059314/2015-
76
.Portaria 
CEEXT/SRT/MGI 
nº
14.257, de 21 de Dezembro de
2023 (19975.139369/2023-17)
.22 
de
Dezembro de
2023, 
Edição
nº 243, Seção
2, Páginas 57
a 61
.7 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 6º da
Emenda Constitucional nº 79, de 2014 e
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98,
de 2017 - Policiais
.
.
.
.
.
.
.
.4
.ARTUR 
DE 
JESUS
BARBOSA SOTAO
.05504.012516/2018-
87
.Portaria 
CEEXT/SRT/MGI 
nº
8.923, de 2 de Agosto de 2024
(19975.025329/2024-70)
.5 de Agosto
de 
2024,
Edição nº 149,
Seção 
2,
Páginas 62 a
65
.8 
do 
Anexo
I, 
Ex-Territórios 
de
Rondônia, do Amapá e de Roraima e 2
Anexo III Ex-Território de Rondônia Art.
Cargos 
Planejamento/Orçamento
e
Finanças/Controle
.Retificação de Portaria, de 2
de Agosto de 2024
.6 de Agosto
de 
2024,
Edição nº 150,
Seção 
2,
Páginas 38 e
39
.2
do 
Anexo
II,
Ex-
Território do Amapá, Art.
29
- 
Cargos
de
Planejamento/Orçamento
e Finanças/Controle
.
.
.
.
.5
.CLÁUDIO RIBEIRO DA
S I LV A
.05502.061766/2015-
18
.Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 7.356,
de 
30 
de
Junho 
de 
2022
(19975.118923/2022-41)
.1 de Julho de
2022, 
Edição
nº 123, Seção
2, Páginas 33
a 49
.41 do Anexo I e 41 do Anexo II,
Empregos
.Portaria CEEXT/SRT/MGI nº
8.922, de 2 de Agosto de 2024
(19975.025315/2024-56)
.5 de Agosto
de 
2024,
Edição nº 149,
Seção 
2,
Páginas 58 a
62
.10 do Anexo I e 5 do
Anexo 
II,
Empregados
Públicos
.
.
.
.
.6
.CLEIDE SILVA NERY
.05504.012610/2018-
36
.Portaria 
CEEXT/SRT/MGI 
nº
10.283, de 5 de Setembro de
2024 (19975.031883/2024-96)
.6 
de
Setembro 
de
2024, 
Edição
nº 173, Seção
2, Páginas 63
a 65
.8 
do 
Anexo
I, 
Ex-Territórios 
de
Rondônia, do Amapá e de Roraima e 3
do Anexo II, Ex-Território do Amapá, Art.
29 - Cargos de Planejamento/Orçamento
e Finanças/Controle
.
.
.
.
.
.
.
.7
.CLEONE 
ARTIMANDES
REIS
.05502.061191/2015-
33
.Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SGPRT/MGI nº 8.018, de
28 
de 
Julho 
de 
2023
(19975.122657/2023-32)
.31 de Julho
de 
2023,
Edição nº 144,
Seção 
2,
Páginas 61 a
67
.26 do Anexo I e 2 do Anexo II, Art. 6°
da Emenda Constitucional nº 79, de
2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional
nº 98, de 2017 - Policiais
.
.
.
.
.
.
.
.8
.CLOTEN BARBOSA DOS
SANTOS
.05502.005715/2015-
14
.Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SRT/MGI nº 9.341, de 25
de 
Agosto 
de 
2023
(19975.125970/2023-22)
.30 de Agosto
de 
2023,
Edição nº 166,
Seção 
2,
Páginas 62 a
68
.21 do Anexo I e 2 do Anexo II, Art. 6°
da Emenda Constitucional nº 79, de
2014 e Art. 6º da Emenda Constitucional
nº 98, de 2017 - Policiais
.
.
.
.
.
.
.
.9
.CONCEIÇÃO DE VILHENA
C A M P E LO
.05504.012475/2018-
29
.Portaria 
CEEXT/SRT/MGI 
nº
7.114, de 28 de Junho de 2024
(19975.020400/2024-28)
.1 de Julho de
2024, 
Edição
nº 124, Seção
2, Páginas 62
a 66
.22 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 29
- Cargos de Planejamento/Orçamento e
Finanças/Controle
.
.
.
.
.
.
.
.10
.DELCIO 
FERREIRA 
DE
M AG A L H Ã ES
.05504.012912/2018-
12
.Portaria 
CEEXT/SRT/MGI 
nº
3.056, de 25 de Março de 2024
(19975.009723/2024-61)
.26 de Março
de 
2024,
Edição nº 59,
Seção 
2,
Páginas 38 a
49
.37 do Anexo I e 3 do Anexo II, Art. 29
- Cargos de Planejamento/Orçamento e
Finanças/Controle
.
.
.
.
.
.
.
.11
.EDIMILSAN 
DOS
SANTOS CARDOSO
.05504.019326/2018-
91
.Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 6.356,
de
3
de 
Junho
de
2022
(19975.116345/2022-17)
.6 de
Junho
de 
2022,
Edição nº 106,
Seção 
2,
Página 17
.6 do Anexo I e 4 do Anexo II, Cargos -
Art. 29
.Retificação de Portaria, de 6
de Junho de 2022
.14 de junho
de 
2022,
Edição nº 112,
Seção 
2,
Página 20
.2 do Anexo II
.
.
.
.
.12
.EDIMILSON
EVANGELISTA DA SILVA
.05502.065607/2015-
92
.Portaria nº 10.684, de 19 de
Outubro 
de 
2018
(18791.000298/2018-91)
.22 
de
Outubro 
de
2018, 
Edição
nº 203, Seção
2, Página 46
.7 do Anexo
.
.
.
.
.
.