DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 511, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, TULIO CASSIO LOPES (titular), CPF n.º
026.***.***-11 e PEDRO HEITOR DE MIRA (suplente), CPF n.º 065.***.***-26, representantes
do Poder Público, indicados pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul/SC.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 512, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos
portos organizados de Natal e Areia Branca, GLAUBER CARVALHO CRUZ (titular), CPF nº 823.***.***-
87, representante do Poder Público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos- SNP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 920, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho
de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.052408/2024-87, resolve:
NOMEAR MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA, matricula SIAPE nº 1487927, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Orçamento, código CCT IV, na
Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento, da Gerência de Gestão Estratégica de
Recursos, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, em Brasília (DF).
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 925, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º da mencionada Lei, 4º, inciso II, do Anexo I
do mencionado Decreto, 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 3º, inciso I, alínea
"b", 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e 2º e 8º, inciso III, do
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
e 
considerando 
o 
que 
consta 
dos 
processos 
nºs 
00058.042336/2024-60 
e
00058.067774/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar o servidor BRENO LUCAS ALVARENGA, Técnico em Regulação
de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2036898, para atuar como Oficial de Meio Ambiente
(Environment Officer - Sustainable Aviation Fuels), P-4, pelo período de 2 (dois) anos, a
partir de 16 de dezembro de 2024, em missão transitória na sede da Organização de
Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá, com retribuição calculada com
base no índice 76 da Tabela de Escalonamento Vertical, constante no Anexo I da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, e no índice 60 de Indenização de Representação no
Exterior - Servidores Civis, constante no Anexo I do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, observados os respectivos fatores de conversão.
Art. 2º O ônus da missão e a prestação de contas são de responsabilidade da
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, autarquia especial com autonomia financeira,
nos termos do art. 4º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:
ALEX LUIZ MARTINS, matrícula SIAPE nº 2033138, Especialista em Regulação de
Aviação Civil, e CLEBER LIMA SILVA, matrícula SIAPE nº 1740649, Técnico em Regulação de
Aviação Civil, a fim de executarem a avaliação inicial e recorrente dos simuladores de voo do
operador CAE South América Flight Training do Brasil Ltda., em Santiago - Chile, no período de 18
a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.012611/2024-11.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 277, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16
de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024,
tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações
que constam do Processo nº 15000.004051/2024-63, resolve:
Art. 1º Exonerar, à pedido, à partir de 21 de outubro de 2024, DEYLANE
BARROS PEREIRA PINTO, matrícula SIAPE nº 3345129, do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenadora de Direitos Diferenciados, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Povos Indígenas de Recente Contato, do Departamento de Povos Indígenas Isolados e
de Recente Contato, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste
Ministério.
ELOY TERENA
PORTARIA SE/MPI N° 291, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
e pelo artigo 6º, § 2º, do Decreto 12.122, de 30 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, Comissão
Organizadora para coordenar, acompanhar e promover as atividades a serem realizadas na
Cúpula do G20 Social.
Art. 2º A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:
I - Coordenação-Geral:
a) Carla Varea Guareschi, SIAPE sob o nº 3409116, inscrito(a) no CPF sob o nº:
***.073.124-**, ocupante do cargo Chefe de Gabinete do Gabinete da Ministra, Código CCE 1.15;
b) Elaine Labes, SIAPE sob o nº 1872936, inscrito(a) no CPF sob o nº: ***.120.951-
**, ocupante do cargo Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, Código CCE 1.13;
c) João Lucas Moraes Passos, SIAPE sob o nº: 1334224, inscrito(a) no CPF sob o nº:
***.923.671-**; ocupante do cargo: Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva, Código CCE 3.13.
II - Subcomissão de logística:
a) Eujacio Batista Lopes Filho, SIAPE sob o nº 3346629, inscrito(a) no CPF sob o
nº: ***.365.601-**, ocupante do cargo Coordenador Geral de Promoção a Políticas
Culturais, Código CCE 1.13, como Coordenador da Subcomissão;
b) Mariana Costa Justo, SIAPE sob o nº: 3374378, inscrito(a) no CPF sob o nº:
***.695.977-**, ocupante do cargo Assessora do Gabinete da Ministra, Código CCE 2.13;
c) Érik Maike Anacleto Vitor, SIAPE sob o nº 1328042, inscrito(a) no CPF sob o
nº: ***.271.061-**, ocupante do cargo Coordenador de Promoção de Policiais para
Indígenas em Situação de Contexto Urbano, Código CCE 1.10;
d) Sandro Rogério da Silva Pacheco, SIAPE sob o nº 1333804, inscrito(a) no CPF
sob o nº: ***.764.211-**, ocupante do cargo de Assistente na Secretaria Nacional de
Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, Código CCE 2.07;
e) Michely Fernanda Silva Paix?1o, SIAPE sob o nº 3372863, inscrito(a) no CPF sob o
nº: ***.305.471-**, ocupante do cargo de Assistente na Secretaria Executiva, Código CCE 2.07.
III - Subcomissão de mobilização:
a) Jecinaldo Barbosa Cabral, SIAPE sob o nº 3340770, inscrito(a) no CPF sob o
nº: ***.208.922-**, ocupante do Chefe de Assessoria de Participação Social e Diversidade,
Código CCE 1.14, como Coordenador da Subcomissão;
b) Inathan Gomes Santos, SIAPE sob o nº 1325037, inscrito(a) no CPF sob o nº:
***.649.315-**, ocupante do Assessor Técnico da Assessoria de Participação Social e
Diversidade, Código CCE 2.10.
c) Ary Pereira Bastos, SIAPE sob o nº 331.144-0, inscrito(a) no CPF sob o nº:
***.965.214-**, ocupante do cargo Coordenador Geral de Promoção à Justiça Ambiental e
Climática, Código FCE 1.13.
IV - Subcomissão de metodologia:
a) Luciana Landgraf Castelo Branco, SIAPE sob o nº 3420409, inscrito(a) no CPF
sob o nº: ***.987.759-**, ocupante do cargo Coordenadora-Geral de Enfrentamento a
Crise Climática, Código CCE 1.13, como Coordenadora da Subcomissão;
b) Suliete Gervásio Monteiro, SIAPE sob o nº: 1152369, inscrito(a) no CPF sob
o nº: ***.566.192-**, ocupante do cargo Diretora do Departamento de Justiça Climática,
Código CCE 1.15;
c) Bruno Rodrigues da Silva, SIAPE sob o nº: 3340002, inscrito(a) no CPF sob o
nº: ***.199.084-**, ocupante do cargo Diretor do Departamento de Gestão Territorial e
Promoção do Bem Viver Indígena, Código CCE 1.15;
d) Leosmar Antonio, SIAPE sob o nº: 1327448, inscrito(a) no CPF sob o nº:
***.060.061-**, ocupante do cargo Coordenador-Geral de Promoção do Bem Viver
Indígena, Código CCE 1.13;
e) Lara Santos Zangerolame Taroco, SIAPE sob o nº1288485, inscrito(a) no CPF
sob o nº: ***.756.387-**, ocupante do cargo Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de
Direitos Territoriais Indígenas, Código CCE 1.13;
f) Miguel Gustavo Xavier, SIAPE sob o nº 1883869, inscrito(a) no CPF sob o nº:
***.876.009-**, ocupante do cargo Assessor técnico da Secretaria Nacional de Gestão
Ambiental e Territorial Indígena, Código FCE 2.10.
V - Subcomissão de Comunicação:
a) Talita Santos Perna, SIAPE sob o nº: 3420280, inscrito(a) no CPF sob o nº:
***.803.158-**, ocupante do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação,
Código CCE 1.15, como Coordenadora da Subcomissão;
b) Carolina Costa Dourado de Cerqueira César, SIAPE sob o nº 3423559,
inscrito(a) no CPF sob o nº: ***.438.699-**, ocupante do cargo Assessora Técnica da
Secretaria Executiva, Código CCE 2.10.
Art. 3º Designar os servidores
abaixo relacionados para realizarem o
acompanhamento técnico junto à Organização dos Estados Ibero-americanos do Projeto de
Cooperação Internacional firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e o organismo
internacional para a realização do Pavilhão Ancestral durante a Cúpula do G20 Social, em
conformidade com o inciso I, parágrafo único, art. 5º, do Decreto nº 11.941, de 12 de
março de 2024:
I. Titular: João Lucas Moraes Passos, SIAPE sob o nº: 1334224, inscrito(a) no CPF
sob o nº: ***.923.671-**; ocupante do cargo: Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva,
Código CCE 3.13, representando a Secretaria-Executiva;
II. Suplente: Mariana Costa Justo, SIAPE sob o nº: 3374378, inscrito(a) no CPF
sob o nº: ***.695.977-**, ocupante do cargo Assessora do Gabinete da Ministra, Código
CCE 2.13, representando o Gabinete da Ministra.
Parágrafo único. O suplente atuará em substituição do titular nos casos de
impedimentos, suspeições e ausências.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI N° 1.193, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro
de 2022, combinando com a Portaria de Pessoal Funai n° 282, de 02 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria Funai n.° 837, de 4 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n.º 232, seção 2, página 44.
Onde se lê: Autorizar o afastamento do país da servidora LÍGIA RODRIGUES
DE ALMEIDA, Coordenadora de Prevenção de Ilícitos Substituta, código CCE 1.10, para
participar do "Curso L-280 Da Subordinação à Liderança", oferecido pelo Serviço
Florestal dos Estados Unidos (USFS), com apoio do Departamento de Defesa dos
Estados Unidos, direcionado à turma de mulheres da América do Sul, para o fomento
de discussões sobre o cenário atual das mulheres brigadistas na América Latina, a ser
realizado em Lima, Peru, com ônus limitado, no período de 23 a 27 de janeiro de
2024, incluindo trânsito.
Leia-se: Autorizar o afastamento do país da servidora LÍGIA RODRIGUES DE
ALMEIDA, Coordenadora de Prevenção de Ilícitos Substituta, código CCE 1.10, para
participar do "Curso L-280 Da Subordinação à Liderança", oferecido pelo Serviço
Florestal dos Estados Unidos (USFS), com apoio do Departamento de Defesa dos
Estados Unidos, direcionado à turma de mulheres da América do Sul, para o fomento
de discussões sobre o cenário atual das mulheres brigadistas na América Latina, a ser
realizado em Lima, Peru, com ônus limitado, no período de 23 a 28 de janeiro de
2024, incluindo trânsito. (Processo SEI nº 08620.013337/2023-96)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

                            

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