DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 247, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando
o Processo nº 25000.153820/2024-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária fundamentado nos artigos 217, alínea "a"
e artigo 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015,
de 17/06/2015, a Eloa Abdel Caetano Ibrahin, menor sob guarda de Maria Tereza Miranda
da Cruz, servidora desta} Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas,
cujo óbito ocorreu em 06/08/2023.
Art. 2º A pensão será calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2, a
contar da data do requerimento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA Nº 249, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando
o Processo nº 25009.000944/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso
III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Maria Simone Barbosa da Silva
companheira com comprovada união estável de Manoel Evangelista de Andrade, matrícula
SIAPE nº 514739, cargo de Agente de Saúde Pública, aposentado desta Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 09/06/2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela
Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Nº 428 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor ANTONIO CARDOSO, matrícula
SIAPE 0487241, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe 'S', Padrão III
(NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II,
da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000872/2024-26)
Nº 429 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor LOURIVAL PEREIRA F I L H O,
matrícula SIAPE 0533945, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Classe 'S', Padrão
III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso
II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.001196/2024-16)
II - Declarar vago o cargo citado no item I.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 415, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o
que consta do Processo nº 25016.003493/2024-77, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à MARIA XAVIER LOPES DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO FELIPE DA SILVA, ocupante do cargo de
Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 510845, do quadro de
pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 04/10/2024, com fundamento
no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/10/2024, data do óbito.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 94, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA EVENTUAL DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso
de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023,
publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de
16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022
, resolve:
Conceder aposentadoria
voluntária ao
servidor ONESIMO
LACERDA DE
MORAES, matrícula SIAPE 0545516, ocupante do cargo "Auxiliar de Enfermagem",
Classe "S", Padrão "III", amparada no artigo 20, §2º, inciso I da EC 103/2019; com
proventos calculados de acordo com o §3º, inciso I c/c §2º, inciso I todos do artigo
20 da EC 103/2019.(Processo 25002.000916/2024-56).
Declarar vago o Cargo.
PATRICIA ALBURQUERQUE CAZUCA FERNANDES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/GO Nº 287, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ PEDRO DA SILVA, matrícula no SIAPE
nº 0499951, ocupante do cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do Nível
Intermediário, na forma do Artigo 4°, §6º, Inciso II da Emenda Constitucional 103/2019,
com proventos e demais vantagens inerentes ao cargo calculados com base no Artigo 26,
§ 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo nº 25005.000761/2024-28)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA SEGEP/GO Nº 292, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a VILMAR DE JESUS MONTEIRO, matrícula
no SIAPE 0499984, ocupante do cargo de Guarda de endemias, Classe S, Padrão III, Nível
Intermediário, na forma do Artigo 4°, § 6º, Inciso II da Emenda Constitucional 103/2019,
com proventos e demais vantagens inerentes ao cargo calculados com base no Artigo 26,
§ 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo nº 25005.000762/2024-72)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a PORTARIA SEGEP/MA Nº 243, de 12.09.2024, publicada no DOU nº
179 de 16.09.2024, que concedeu Aposentadoria Compulsória a servidora MARIA DAS
GRAÇAS CÂMARA SOUSA, ONDE SE LÊ: matrícula SIAPE nº 550973. LEIA-SE: matrícula SISPE
nº
550937, 
mantido
os 
demais
termos
da 
citada
portaria. 
(Processo
nº
25014.001061/2024-41).
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 266, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Altera a partir de 07.10.2024, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 821, de 21.12.2019,
publicada no DOU n.º 252 de 31.12.2019, Seção 2, que concedeu aposentadoria com
proventos integrais com paridade a servidora MARGARETH PEREIRA MACEDO, matriculas
1028458, SIAPE- 550767, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, com
fundamento no Art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 2º da EC nº 47/2005,
para Aposentadoria Voluntária com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10887/2004, Média Aritmética 80%, sem
paridade. (Processos nº 25014.001343/2024-49).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 267, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder
Aposentadoria
Voluntária
ao servidor
JOÃO
BATISTA
COSTA,
matrículas 1028833, SIAPE nº 551182, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019,
com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que
fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.000879/2024-47).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 623, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor
FÁBIO ANTÔNIO PRAES, matrícula SIAPE nº 6556083, ocupante do Cargo de Médico, NS,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001840/2024-76.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em
vista o que consta do processo, resolve:
Nº 605 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais à servidora MARIA
LÚCIA XAVIER, matrícula SIAPE nº 0506131, ocupante do Cargo de Guarda de Endemias, NI,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001938/2023-42.