DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 606 - I - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA
GUIMARÃES DE SÃO JOSÉ, SIAPE 0560490, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda
Constitucional n° 103/2019, art. 4º, § 6º, I §8º, e proventos calculados com base na última
remuneração.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000800/2022-45.
Nº 607 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor RICARDO
MIGUEL GRILLI, matrícula SIAPE nº 0483282, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública,
NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001558/2024-99.
Nº 608 - I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS RIBEIRO, matrícula
SIAPE nº 1082367, ocupante do Cargo de Guarda de Endemias, NI, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001401/2024-63.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA Nº 610, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em
vista o que consta do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANEIDE MOREIRA DA CUNHA
COSTA, matrícula SIAPE nº 0752975, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no fundamento
na Emenda Constitucional n° 103/2019, art. 10º, § 1º, I e proventos calculados com base no
art. 26, § 2º, I, média aritmética.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001049/2023-85.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em
vista o que consta do processo, resolve:
Nº 615 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais à servidora
HELENIR ROSANA DE OLIVEIRA MISSIAS, matrícula SIAPE nº 0560492, ocupante do Cargo de
Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05
em seu Artigo 3º.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.002027/2023-32.
Nº 616 - I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NILMAR ABREU ROMAN O,
matrícula SIAPE nº 0505976, ocupante do Cargo de Guarda de Endemias, NI, Classe S, Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000029/2024-78.
Nº 619 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor FÁBIO
ANTÔNIO PRAES, matrícula SIAPE nº 0556083, ocupante do Cargo de Médico, NS, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000695/2024-14.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 642, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.003314/2023-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil, temporária, a FELLIPE AUGUSTO ROCHA
BARBOSA, CPF nº 948.***.***-72, na qualidade de filho portador de deficiência intelectual
da ex-servidora deste Ministério, ROSA MARIA ROCHA BARBOSA, Matrícula SIAPE 1207105,
ocupante do cargo Odontólogo-30 Horas, Nível NS, Classe S, Padrão III, falecida em 30 de
abril de 2023, com fundamento no inciso VI, "d" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, "d" do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e inciso I, § 2º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de outubro de 2024.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 644, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002966/2024-99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia
a JOSÉ RIVALDO GERMANO, C.P.F.
931.***.***-49, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ALDECI RAMOS DA SIVA
GERMANO, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI, Classe
SIII, matricula SIAPE 0588153, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em 05 de
outubro de 2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.
LEONARDO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 646, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002608/2024-86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária a IVANIO MARVIO MACENA E SILVA,
CPF n.º 015.***.***-05, na qualidade de filho maior incapaz da ex-servidora deste
Ministério, MARIA JOSÉ MACENA E SILVA, Matrícula SIAPE 0582952, aposentada no cargo
de Datilógrafo, Nível I, Classe SII, falecida em 15 de abril de 2024, com fundamento no
inciso VI, "d" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o inciso IV, "d" do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e inciso I, § 2º,
do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de agosto de 2024.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O
CHEFE
SUBSTITUTO
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, resolve:
Nº 651 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDVALDO LESSA, matrícula SIAPE
nº 0587065, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, do quadro
de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da
Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 ,
parágrafo
2º,
inciso
I,
Média 
Aritmética
-
Código:
049027.
(Processo
nº
25019.002784/2024-18).
Nº 652 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUCIO VILAR RABELO FI L H O,
matrícula SIAPE nº 0586889, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do quadro
de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da
Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 ,
parágrafo
2º,
inciso
I,
Média 
Aritmética
-
Código:
049027.
(Processo
nº
25019.002727/2024-39).
Nº 653 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS FELIX DE MEDEIROS,
matrícula SIAPE nº 0582951, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 10, parágrafo
1°, inciso I, da Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no
Art. 26 , parágrafo 2º, inciso I, Média Aritmética - Código: 049027. (Processo nº
25019.002687/2024-25).
Nº 654 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora ROSEMERY MARIA DE SOUZA ,
matrícula SIAPE nº 0582649, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde de Pernambuco, com fundamento no Art.
4, §6°, Inciso II, e com proventos calculados com base no Art. 26, §2°, ambos da Emenda
Constitucional 103/2019.(Código: 49021) (Processo nº 25019.002696/2024-16).
Nº 655 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA ,
matrícula SIAPE nº 0582761, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde de Pernambuco, com fundamento
no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos
calculados com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso I, Média Aritmética -Código: 049027-
.(Processo nº 25019.002717/2024-01).
LEONARDO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 656, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.003074/2024-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil, temporária, a LARA GOMES FAGUNDES DE
OLIVEIRA, CPF nº 139.***.***-62, na qualidade de Filha do instituidor de pensão, deste
Ministério, ADILSON FAGUNDES DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 515391, aposentado no
cargo de Agente de Saúde Pública, Nível NI, Classe S, Padrão III, falecido em 08 de julho
de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea a do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, alínea a do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990 e § 1º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 1º de novembro de 2024.
LEONARDO DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 61, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma
da Portaria GM/MS nº 1.058, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de
31/05/2023, resolve:
Conceder aposentadoria a(o) servidor (a) INÊS GONÇALVES RODRIGUES, matrícula
SIAPE nº 0571719, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Este ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao
Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de
24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023,
resolve:
Nº 321 - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora ELIZABETE FERNANDES DE CASTRO
COUTINHO, Enfermeiro, NS, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0572357, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 4, §6º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os
proventos calculados com base no art. 26, §2º, I da EC nº 103 de 13/11/2019 (Processo nº
25017.003591/2024-02).
Nº 322 - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARISELIA LINDOLFO DE FREITAS,
Visitador Sanitário, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0468347, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Saúde, com base no art. 4, §6º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os
proventos calculados com base no art. 26, §2º, I da EC nº 103 de 13/11/2019 (Processo nº
25017.003556/2024-85).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO