DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.273, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da UNIÃO (DOU), de 28/11/2023, Ediç ã o 2 2 5 - B,
Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001/027.147/2019-86, resolve:
Conceder Aposentadoria
Voluntária por Deficiência Grave,
a MAURO
RECHTAND, Matrícula SIAPE nº 0.654.989, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 40,
parágrafo 4º, Inciso I, parágrafo 1º do Artigo 201 da Constituição Federal de 1988,
normatizado pela Lei Complementar nº 142, de 08/05/2013, Artigo 3º, Inciso I, combinado
com o Artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral,
pela média das contribuições, em conformidade com a Sentença exarada nos autos da
Ação Judicial nº 5112099-18.2021.4.02.5101, da 20ª Vara Federal do Rio de Ja n e i r o / R J.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.274, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.003699/2023-85, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a CLAUDIONOR CAETANO, Matrícula SIAPE
0.516.501, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no Artigo 3º,
incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo
único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 12% (Doze por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência,
da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de
Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o
parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.275, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.009934/2024-11, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a WALTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Matrícula
SIAPE 0.501.011, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no
Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto
no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-
se 22% (Vinte e dois por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de
Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação
de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de
29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo
seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.276, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.005645/2024-35, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à SONIA MARIA DE ALMEIDA, Matrícula
SIAPE 0.633.096, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de São João de Meriti,
com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral,
incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço  e a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569,
publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:
Nº 261 - CONCEDER Aposentadoria por Incapacidade Permanente, ao servidor EDIVAL
MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública - NI, Classe "S",
Padrão III, matricula/SIAPE 1085657, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, com
base no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 103/2019. art. 10 §1º inciso II, com proventos calculados com
base no art. 26 §3º inciso II, média aritmética, vigência a partir da data da publicação.
(Processo "SEI" nº 25008.000714/2024-54).
Nº
262 CONCEDER
Aposentadoria
Voluntária
ao servidor
DOMINGOS
GRAZIOLLA,
matrícula/SIAPE nº 0502855, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - Nível NI,
Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na
Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos
calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data
da publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000855/2024-77).
Nº 263 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor EDVALDO JOSÉ DA SILVA,
matrícula/SIAPE nº 0694113, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo - NI,
Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base no Art.
4º § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, com proventos
calculados com base no art. 26, §2º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data da
publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000856/2024-11)
Nº 264 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ ALVES DE CARVALH O,
matrícula/SIAPE nº 0503878, ocupante do cargo Guarda de Endemias - Nível NI, Classe "S",
Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda
Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos calculados com
base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data da publicação.
(Processo "SEI" nº 25008.000857/2024-66).
Nº 265 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora NELCI APARECIDA CARD O S O,
matrícula/SIAPE nº 0474942, ocupante do cargo efetivo de ATENDENTE - NI, Classe "S",
Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base no Art. 4º § 6º,
inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, com proventos calculados com
base no art. 26, §2º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data da publicação.
(Processo "SEI" nº 25008.000858/2024-19)
Nº 266 - CONCEDER Aposentadoria por Incapacidade Permanente, ao servidor SE BA S T I ÃO
FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - NI, Classe "S", Padrão III,
matricula/SIAPE 0503139, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, com base no
artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103/2019. art. 10 §1º inciso II, com proventos calculados com base no
art. 26 §3º inciso II, média aritmética, vigência a partir da data da publicação. (Processo
"SEI" nº 25008.000859/2024-55).
BRUNO VIEIRA DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 85, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº
1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023,
publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:
Conceder benefício de pensão a ALCINA LINHARES LAURENTINO, na qualidade de
cônjuge, a contar de 18/07/2024, referente ao ex-servidor ANTONIO LAURENTINO JUNIOR,
matrícula SIAPE n.º 0491221, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro
Permanente deste
Ministério, correspondente
ao cálculo
estabelecido na
Emenda
Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso
VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art.
11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º
25024.000725/2024-36)
DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/TO Nº 76, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria GM/MS nº 1.140, de 12/06/2023,
publicada no DOU-2 nº 110 de 13/06/2023 pág. 66, no uso de suas atribuições que lhe confere
o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183,
incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria
SAA nº 1.804, de 1° de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a NELY NOBRES DE ALMEIDA LEITE, beneficiária do ex-
servidor PEDRO PAULO MIRANDA LEITE, SIAPE nº 0495865, que ocupava o cargo de Agente de
Saúde Pública, era aposentado do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em
17/10/2024. Esta concessão é fundamentada no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, em conjunto com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
(Processo nº 25026.000532/2024-65).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
EDNA DA COSTA BARROS
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
PORTARIA HFCF Nº 512, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT- CGRH/SAA/SE/MS nº 1041,
de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder Aposentadoria voluntária a servidora MARIA ANIZIA DE AZEVEDO,
matrícula SIAPE 0080265, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, Classe S, Padrão III, do
quadro permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes/RJ, com
fundamento no art. 3 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 3 da Emenda
Constitucional nº 47/2005. (Processo SEI nº 33407.109715/2024-99)
RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA
PORTARIA HFCF Nº 486, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT- CGRH/SAA/SE/MS nº 1041,
de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder Aposentadoria voluntária a servidora MARTA HELENA SANCHES DA
SILVA, matrícula SIAPE 1199781, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe
S, Padrão III, do quadro permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso
Fontes/RJ, com fundamento no art. 3 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 3 da
Emenda Constitucional nº 47/2005. (Processo SEI nº 33407.055260/2024-84)
RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 582, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério
da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA
nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº
1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção
2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a SANDRA MARQUES MOREIRA, matrícula
SIAPE nº 0646411, ocupante do cargo de Nutricionista, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III",
do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 22% (vinte e
dois por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº
33374.113045/2024-30)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA

                            

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