DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 1.381, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, e o art. 203, III, § 3º do Regimento
Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
Dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir na Portaria nº 1.164, de 02 de agosto de 2012, publicada no DOU
nº 150, Seção 2, de 03 de agosto de 2012, que designou os servidores para atuarem nas
atividades de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício
de poder de polícia no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o nome
constante do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
ANEXO
. .COORDENAÇÃO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS,
FRONTEIRAS
E
RECINTOS
ALFANDEGADOS 
DE
ALAGOAS
-
CVPAF-AL/CRPAF-
NE/GGPAF/DIRE5/ANVISA .
.
.NOME
.MATRÍCULA SIAPE
. .CARLOS ROBERTO FERREIRA MOURA
.529570
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao
inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 1.383 SUELEN ANDRADE NAVARRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 2111655, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Bharat
Serums and Vaccines Limited, em Ambarnath, na Índia, no período de 07/11/2024 a
16/11/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada 
por
Circuito
Deliberativo
nº 
1.027/2024.
(Processo
nº
25351.815253/2024-15).
Nº 1.384 ALVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1491174, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Bharat
Serums and Vaccines Limited, em Ambarnath, na Índia, no período de 07/11/2024 a
16/11/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada 
por
Circuito
Deliberativo
nº 
1.027/2024.
(Processo
nº
25351.815253/2024-15).
Nº 1.385 KAREN DE AQUINO NOFFS, Gerente Geral, SIAPE nº 326887, para participar da
FEIRA MEDICA, em Messe Düsseldorf, Alemanha e da IV All-Russian Forum with
International Participation Circulation of Medical Devices NOVAMED-2024, em Moscou,
Rússia no período de 09/11/24 a 17/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nºs 1.171/2024
e 1.172/2024. (Processos nºs 25351.820870/2024-24 e 25351.813136/2024-17).
Nº 1.386 LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, Diretor Adjunto, SIAPE nº 1476557, para
participar da FEIRA MEDICA, em Messe Düsseldorf, Alemanha e da IV All-Russian Forum
with International Participation Circulation of Medical Devices NOVAMED-2024, em
Moscou, Rússia no período de 09/11/24 a 17/11/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nºs
1.171/2024 e 1.172/2024. (Processos nºs 25351.820870/2024-24 e 25351.813136/2024-
17).
Nº 1.387 MARCELO AUGUSTO NUNES MEDEIROS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1569757, para participação no 30º Fórum MPHO Safety and
Traceability Summit, em Roma, Itália, no período de 12/11/24 a 17/11/24, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 1.159/2024. (Processo nº. 25351.817651/2024-68).
Nº 1.388 PATRICIA FERNANDA TOLEDO BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492969, para participação no 30º Fórum MPHO Safety and
Traceability Summit, em Roma, Itália, no período de 12/11/24 a 17/11/24, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 1.159/2024. (Processo nº. 25351.817651/2024-68).
Nº 1.389 PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492964, para realizar inspeção sanitária nas empresas STELIS
BIOPHARMA LIMITED, e ANDHRA ORGANICS LIMITED, em Bangaluru e Srikakulam, na
India, no período de 08/11/24 a 30/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.185/2024.
(Processo nº. 25351.815253/2024-15).
Nº 1.390 MARCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1440037 para realizar inspeção sanitária nas empresas STELIS
BIOPHARMA LIMITED, e ANDHRA ORGANICS LIMITED, em Bangaluru e Srikakulam, na
India, no período de 08/11/24 a 30/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.185/2024.
(Processo nº. 25351.815253/2024-15).
Nº 1.391 FERNANDO ALBUQUERQUE SANT´ANNA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1325251 para participar da Oficina sobre Monitoramento Tecnológico
para apoiar a Tomada de Decisão em Invocação e Produção em Saúde e da XV Reunião
da Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas e da Reunião da Rede de
Guias
e Políticas
Informadas por
Evidência,
em Santo
Domingo, na
República
Dominicana, no período de 04/11/24 a 10/11/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.189/2024. (Processo nº. 25351.817014/2024-91).
Nº 1.392 RODRIGO FORTES LOPES, Assessor, SIAPE nº 2090628 para participar da
Oficina sobre Monitoramento Tecnológico para apoiar a Tomada de Decisão em
Invocação e Produção em Saúde e da XV Reunião da Rede de Avaliação de Tecnologias
em Saúde das Américas e da Reunião da Rede de Guias e Políticas Informadas por
Evidência, em Santo Domingo, na República Dominicana, no período de 04/11/24 a
10/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.189/2024. (Processo nº. 25351.817014/2024-
91).
Nº 1.393 ANA CLARA RIBEIRO BELLO DOS SANTOS, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1521743, para participar do Greater New York Dental
Meeting, em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 29/11/24 a
06/12/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.010/2024. (Processo nº. 25351.810916/2024-
05).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 1.382, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear a servidora LUANA GUIMARÃES CURY, matrícula SIAPE nº 1541143,
para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Imprensa e
Jornalismo, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando
exonerado, a pedido, a partir de 1/11/2024, do respectivo cargo, o servidor CARLOS DIAS
LOPES, matrícula SIAPE nº 2448453.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 2.147, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE RONDÔNIA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas e de acordo com que
confere o art. 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, publicado no DOU de 4 de outubro
de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n.° 25275.000337/2024-01, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidora
AUREA BATISTA CAMPOS, Matrícula Siape nº 6489675, ocupante do cargo de Agente
Administrativo-NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro de pessoal da Fundação Nacional de
Saúde, com fundamento no Artigo 20º §2.º, inciso II, da Emenda Constitucional
103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS ALBERTO POMPEU TEIXEIRA
Substituto
PORTARIA Nº 2.395, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE RONDÔNIA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas e de acordo com que
confere o art. 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, publicado no DOU de 4 de outubro
de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n.° 25275.000370/2024-23, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor EDIVALDO LOPES SILVA, aposentado no cargo de
Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº 0472865, Isenção Fiscal de Imposto
de Renda com fundamento legal no art. 1º da Lei nº 11.052/2004, no art. 6º, inciso XIV,
da Lei nº 7.713/1988, e na IN/RFB nº 1.500/2014, com redação alterada pela IN/RFB nº
1.756, de 31/10/2017, a partir de 27/06/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS ALBERTO POMPEU TEIXEIRA
Substituto
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.391, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
SUBSTITUTA, DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5
outubro de 2022, com fundamento no art. 11 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25140.000787/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANA LÚCIA DE FRANCA RIBEIRO, na
qualidade de companheira do ex-servidor RAIMUNDO ERCILIO MOREIRA, matrícula SIAPE
nº. **107**, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual
da Fundação Nacional de Saúde no Ceará, falecido em 04/08/2024, com fundamento no
art. 217, inciso III da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art.
219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 2.243, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de
outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25130.000550/2024-50, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Eliana Otero Sapucaia, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor FÉLIX SAPUCAIA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III,
matricula Siape 0489196, do quadro de pessoal aposentado desta Superintendência,
falecido em 05 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.
ADEMAR ZANINI JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO
PORTARIA DIGEPE Nº 2.087, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO MARANHÃO, nomeada pela Portaria SAA nº 1.417, de 19 de outubro de
2023, publicada no DOU nº. 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 55, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, Art. 17, c/c Art. 20
do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU do dia 6
subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25170.000.188/2024-41,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANDRE DE JESUS
OLIVEIRA LOPES, ocupante do cargo de Odontológo, Classe S, Padrão III, Matricula
SIAPE nº 6472040, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
pertencente ao Quadro de Pessoal permanente da Fundação Nacional de Saúde, com
fundamento, no Art. 10, da Emenda Constitucional Nº. 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º..
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA INOCÊNCIA MELO DOS SANTOS

                            

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