DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0030
Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União
950.306
.AT I V I DA D ES
0030 2725
Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão
03 422
950.306
0030 2725 6500
Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - No Estado do Rio Grande
do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
03 422
950.306
.
.Atendimento realizado (unidade): 99.796
.
.F
.3-ODC
.1
.90
.0
.3000
950.306
TOTAL - FISCAL
950.306
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
950.306
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2310
Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda
1.220.367.701
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
2310 00WI
Apoio Financeiro a Trabalhadores e Pescadores Artesanais Residentes em
Áreas em Situação de Calamidade Pública no Rio Grande do Sul
11 331
1.220.367.701
2310 00WI 6500
Apoio Financeiro a Trabalhadores e Pescadores Artesanais Residentes em
Áreas em Situação de Calamidade Pública no Rio Grande do Sul - No
Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
11 331
1.220.367.701
S
3-ODC
2
90
0
1052
125.252.030
S
3-ODC
2
90
0
3000
105.647.206
S
3-ODC
2
90
0
3050
828.088
.
.
.
.S
.3-ODC
.2
.90
.0
.3052
988.640.377
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
1.220.367.701
TOTAL - GERAL
1.220.367.701
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
800.000.000
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 0265
Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da
Atividade Agropecuária - PROAGRO (Lei nº 8.171, de 1991)
28 846
800.000.000
0909 0265 6500
Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da
Atividade Agropecuária - PROAGRO (Lei nº 8.171, de 1991) - No Estado
do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
28 846
800.000.000
.
.
.
.F
.3-ODC
.1
.90
.0
.3000
800.000.000
TOTAL - FISCAL
800.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
800.000.000
Atos do Congresso Nacional
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 100, DE 2024
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, no exercício da P R ES I D Ê N C I A , nos termos do
parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória
nº 1.231, de 12 de junho de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor de
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para
o fim que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 9 de outubro de 2024.
Congresso Nacional, em 29 de outubro de 2024
Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO
Primeiro Vice-Presidente, do Senado Federal,
no Exercício da Presidência
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 101, DE 2024
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, no exercício da P R ES I D Ê N C I A , nos termos do
parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória
nº 1.232, de 12 de junho de 2024, que "Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009,
que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 12.783, de
11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição
de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária",
teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de outubro de 2024.
Congresso Nacional, em 29 de outubro de 2024
Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO
Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal,
no Exercício da Presidência
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 102, DE 2024
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, no exercício da P R ES I D Ê N C I A , nos termos do
parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória
nº 1.233, de 17 de junho de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios
da Fazenda, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no
valor de R$ 17.587.897.059,00, para os fins que especifica", teve seu prazo de vigência
encerrado no dia 15 de outubro de 2024.
Congresso Nacional, em 29 de outubro de 2024
Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO
Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal,
no Exercício da Presidência
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 103, DE 2024
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, no exercício da P R ES I D Ê N C I A , nos termos do
parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida
Provisória nº 1.234, de 18 de junho de 2024, que "Altera a Medida Provisória nº 1.230,
de 7 de junho de 2024, para dispor sobre a elegibilidade para recebimento do Apoio
Financeiro destinado às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos e às pescadoras e
aos pescadores profissionais artesanais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder
Executivo federal", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 15 de outubro de
2024.
Congresso Nacional, em 29 de outubro de 2024
Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO
Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal,
no Exercício da Presidência
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 104, DE 2024
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, no exercício da P R ES I D Ê N C I A , nos termos do
parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória
nº 1.235, de 19 de junho de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 689.689.688,00, para o fim que
especifica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 16 de outubro de 2024.
Congresso Nacional, em 29 de outubro de 2024
Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO
Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal,
no Exercício da Presidência
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 105, DE 2024
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, no exercício da P R ES I D Ê N C I A , nos termos do
parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória
nº 1.236, de 28 de junho de 2024, que "Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de
1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº
14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação
(Programa Mover)", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 25 de outubro de 2024.
Congresso Nacional, em 30 de outubro de 2024
Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO
Primeiro Vice-Presidente,
no Exercício da Presidência