DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 15.167, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53520.002944/2024-94. Expede autorização à Retiro dos Padres
Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, CNPJ nº 47.298.791/0001-41, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.168, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53520.002952/2024-31. Expede autorização à Ronaldo Sarmento
Pinto, CNPJ nº ***.796.290-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53516.003950/2024-28: Expede à AGISA AGRICOLA MERCANTIL
LTDA, 
CNPJ 
nº 
76.040.369/0001-90, 
autorização
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 15.295 - Processo nº 53516.003874/2024-51: E365 TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº
07.950.908/0001-05.
Nº 15.309 - Processo nº 53504.008792/2024-31: INPASA AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº
29.316.596/0005-49.
Nº 15.310 - Processo nº 53504.008856/2024-02: ROBERTO FRANCE DE LIMA, CPF nº
***.451.338-**.
Nº 15.311 -
Processo nº 53504.008874/2024-86: JOSE SIMOES
DUARTE, CPF nº
***.296.168-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 15.170, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Expede autorização a VITOR GOMES DE ASSIS SILVEIRA, CPF nº ***.760.996-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 13.979, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53504.000742/2020-82. Extinguir, por cassação, as autorizações do
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ******51741, do Serviço de Rádio do
Cidadão
(400) -
FISTEL
nº ******31402
e respectivas
Autorizações
de Uso
de
Radiofrequências, expedidas à entidade JOSE CARLOS COSTA FLORENCIO, CPF: ***.468.628-
**, tendo em vista o desinteresse pela exploração dos serviços supracitados
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 15.046 - Processo nº 53528.003319/2024-90, Marcelo Lima Pires, CPF nº ***.262.330-**.
Nº 15.047 - Processo nº 53528.003323/2024-58, Gelson Luiz Klauck, CPF nº ***.657.200-**.
Nº 15.048 - Processo nº 53528.003351/2024-75, Atila da Silva Felberg, CPF nº ***.865.750-**.
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s), associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado, a:
Nº 15.056 - Processo nº 53528.002308/2024-92, RIC - Rede Integrada de Comunicações S.A.,
CNPJ nº 03.946.392/0001-74.
Nº 15.057 - Processo nº 53528.002464/2024-53, Município de Passo Fundo, CNPJ nº
87.612.537/0001-90.
Nº 15.058 - Processo nº 53528.002646/2024-24, Rge Sul Distribuidora de Energia S.a., CNPJ nº
02.016.440/0001-62.
Nº 15.059 - Processo nº 53528.002836/2024-41, Prefeitura Municipal de Vacaria, CNPJ nº
87.866.745/0001-16.
Nº 15.060 - Processo nº 53528.002916/2024-05, Município de Caxias do Sul, CNPJ nº
88.830.609/0001-39.
Nº 15.061 - Processo nº 53528.003223/2024-21, Sociedade Civil Corpo de Bombeiros
Voluntários de Rolante, CNPJ nº 04.418.785/0001-78.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 15.118 - Processo nº 53528.003369/2024-77, Marcelo Magarinos, CPF nº ***.681.580-**.
Nº 15.119 - Processo nº 53528.003377/2024-13, Associação de Proprietários de Aeronave
Águia Azul, CNPJ nº 57.516.325/0001-49.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 15.238 - Processo nº 53528.003404/2024-58, Carlos Alberto Medeiros Acunha, CPF nº
***.269.800-**.
Nº 15.239 - Processo nº 53528.003405/2024-01, Kledgel Aeronáutica Ltda, CNPJ nº
94.568.581/0001-06.
Nº 15.240 - Processo nº 53528.002479/2024-11. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s), associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, a Rge
Sul Distribuidora de Energia S.a., CNPJ nº 02.016.440/0001-62.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 15.134, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Outorgar autorização para uso de radiofrequência à Radiofonica.com Marketing
Ltda, CNPJ nº 03.742.560/0001-00, no município de Santo Augusto/RS, até 25/02/2030, para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos-SARC, modalidade Ligação para
Transmissão de Programas, por meio da utilização da frequência: 939,37500000 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 15.135, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Outorgar autorização para uso de radiofrequência à RADIODIFUSORA ASA
BRANCA LTDA, CNPJ nº 06.626.279/0001-08, no município de Boa Viagem/CE, até
22/03/2032, para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlat o s - S A R C,
modalidade Ligação para Transmissão de Programas, por meio da utilização da frequência:
450,10000000 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 15.145 - Processo nº 53542.002575/2024-81. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a MUTUM AGRO PECUÁRIA S.A., CNPJ Nº 03.580.479/0001-70, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.154 - Processo nº 53542.002088/2024-19. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a COMPLEXO TURÍSTICO SANTA ROSA PANTANAL HOTÉIS LTDA, CNPJ Nº
03.785.623/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.156 - Processo nº 53542.001358/2024-74. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A, CNPJ nº 03.387.396/0001-60,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 15.244 - Processo nº 53542.002455/2024-84. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA, CNPJ nº 50.290.329/0084-30,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.245 - Processo nº 53542.002660/2024-40. Expede autorização a SEBASTI ÃO
ANTONIO 
DUARTE 
NETO, 
CPF 
nº 
***.111.821-**, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.246 - Processo nº 53542.002648/2024-35. Expede autorização a ARI MOURÃO LIMA,
CPF nº ***.438.531-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 15.248 - Processo nº 53542.002656/2024-81. Expede autorização a ADALBERTO
ANDRADE 
GUIMARÃES, 
CPF
nº 
***.485.941-**, 
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.249 - Processo nº 53542.002657/2024-26. Expede autorização a IFB - INSTITUTO DE
FOSFATOS BIOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 02.690.194/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 15.166, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Expedir
autorização 
a
LEF
PATRIMONIO
E 
SERVICOS
LTDA,
CNPJ:
30.271.987/0001-40, 
para 
explorar 
Serviços
de 
Telecomunicações 
de 
Interesse
Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente