DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 14.922, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53504.008499/2024-74. Expede autorização à Paulo Roberto
Maximiano Barreto Junior, CPF nº ***.947.245-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 14.850, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.078376/2024-31. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 52, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.086449/2024-68, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 14.627, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Processo
n°
53500.077615/2024-35.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência, ao 28.909.725 Rodrigo Goncalves, CNPJ nº 28.909.725/0001-16, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 14.725, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Processo
n°
53500.077272/2024-17.
Outorga
autorização
de
uso
deradiofrequências, à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.939 - Processo nº 53500.080264/2024-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Venâncio Aires/RS.
Nº 14.940 - Processo nº 53500.080265/2024-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
Mateus do Sul/PR.
Nº 14.941 - Processo nº 53500.080266/2024-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Jacarezinho/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 14.989, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024
Processo
nº
53500.077976/2024-81.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Uberaba/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 15.001 - Processo nº 53500.077685/2024-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio
e Televisao Bandeirantes S.a.,
CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Santa Rita do Passa Quatro/SP.
Nº 15.002 - Processo nº 53500.084177/2024-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIFUSORA CLAREIRA NA MATA FM LTDA, CNPJ 01.898.545/0001-
20, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Caçapava do Sul/RS.
Nº 15.003 - Processo nº 53500.078069/2024-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM RAINHA DAS SERRAS LTDA, CNPJ 55.928.501/0001-24,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Espírito Santo do Pinhal/SP.
Nº 15.004 - Processo nº 53500.081281/2024-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 24.462.152/0001-74,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Floresta/PE.
Nº 15.006 - Processo nº 53500.085751/2024-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
DE
DESENVOLVIMENTO
DE
PICUI-FUNDEPI,
CNPJ
08.526.113/0001-37, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Picuí/PB.
Nº 15.007 - Processo nº 53500.086226/2024-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Tangara Ltda em Recuperacao Judicial, CNPJ 01.355.205/0001-52,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Tangará da Serra/MT.
Nº 15.035 - Processo nº 53500.060153/2024-17. Outorga autorização de uso de
radiofrequências, à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 15.074 - Processo nº 53500.086127/2024-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO VALE DO CARIRI LTDA, CNPJ 05.466.271/0001-50, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Juazeiro do
Norte/CE.
Nº 15.093 - Processo n° 53500.078035/2024-65. Outorga autorização de uso de
radiofrequências, à Marta Pereira Matias da Silva, CNPJ nº 36.987.602/0001-21, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 15.094 - Processo n° 53500.069046/2024-54. Outorga autorização de uso de
radiofrequências, à Brisanet Servicos de Telecomunicacoes S.a., CNPJ nº 04.601.397/0001-
28, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 15.149 - Processo nº 53500.080180/2024-14. Outorga autorização de uso de
radiofrequências, à ARC COMERCIO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA ,
CNPJ nº 01.565.706/0001-63, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiro.
Nº 15.150 - Processo nº 53500.074535/2024-28. Autoriza Bmb Belgo Mineira Bekaert
Artefatos de Arame Ltda, CNPJ nº 18.786.988/0004-74, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação em Sumaré/SP. no período de 30 /09/2024 a 28
/11/2024.
Nº 15.151 - Processo nº 53500.080607/2024-76. Autoriza Ericsson Telecomunicacoes S A.,
CNPJ nº 33.067.745/0001-27, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação em Indaiatuba/SP. no período de 25/11/2024 a 6/12/2024.
Nº 15.152 - Processo nº 53500.081624/2024-21. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE
SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação em São Paulo/SP . no período de 31/10/ 2024 a
4/11/2024.
Nº 15.153 - Processo nº 53500.086852/2024-97. Autoriza Servico Nacional de
Aprendizagem Industrial , CNPJ nº 03.774.819/0026-52, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação em Águas de São Pedro/SP. no período de 28/10/2024
a 2/11/2024.
Nº 15.157 - Processo nº 53500.087810/2024-73. Autoriza a Delegação da Comissão
Europeia a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante
visita do Senhor Janez Lenarcic, Membro da Comissão Europeia para Gestão de Crises, em
Belém/PA. no período de 29/10/2024 a 02/11/2024.
Nº 15.159 - Processo nº 53500.064728/2024-71. Outorga autorização de uso de
radiofrequências, à VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0167-43, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº 15.171 - Processo nº 53500.087923/2024-79. Autoriza a Embaixada da República
Federal
da
Alemanha
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, durante visita do Senhor Karl Lauterbach, Ministro da Saúde da
Alemanha, nas cidades de Manaus/AM e Rio de Janeiro/RJ. no período de 28/10/2024 a
01/11/2024.
Nº 15.172 - Processo nº 53500.066678/2024-66. Outorga autorização de uso
deradiofrequências,
ao
SOFTCOMP
COMÉRCIO
SERVIÇOS
TELECOMUNICAÇÕES
E
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 01.246.485/0001-60, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 15.183 - Processo nº 53500.081747/2024-61. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE
SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação em São Paulo/SP. no período de 31/10/2024 a
4/11/2024.
Nº 15.184 - Processo nº 53500.082134/2024-41. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE
SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação em São Paulo/SP. no período de 31/10/2024 a
4/11/2024.
Nº 15.185 - Processo nº 53500.082143/2024-32. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE
SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação em São Paulo/SP. no período de 31/10/2024 a
4/11/2024.
Nº 15.186 - Processo nº 53500.082201/2024-28. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE
SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação em São Paulo/SP. no período de 31/10/2024 a
4/11/2024.