DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.082, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria MEC nº 470, de 14 de maio de
2024, que institui a Política Nacional de Equidade,
Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação
Escolar Quilombola - PNEERQ.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Anexo LXXII do Decreto nº 10.088,
de 5 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 470, de 14 de maio de 2024, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 2º ............................................................................
...........................................................................................
VIII - o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais na educação, a
equidade nas condições de oferta de todas as modalidades da Educação Básica e a
prioridade no atendimento aos grupos sociais em maior situação de vulnerabilidade,
considerando o Nível Socioeconômico - NSE e a situação das crianças e estudantes negros
e quilombolas;" (NR)
"Art. 8º ..............................................................................
I - coordenação federativa;
............................................................................................
............................................................................................
IV - material didático, paradidático, literário e instrucional;
............................................................................................
VI - afirmação das trajetórias negras e quilombolas; e" (NR)
"Art. 18. Fica instituído o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação
para as Relações Étnico-Raciais - Selo, com a finalidade de reconhecer e valorizar
publicamente redes de ensino que implementem ações pedagógicas e de gestão em torno
da ERER." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.084, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre o remanejamento e a redistribuição de
cargos e códigos de vagas entre o Ministério da
Educação
e as
Instituições
Federais de
Ensino
Superior - Ifes.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º
do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, no art. 4º do Decreto nº 7.485, de 18 de
maio de 2011, e na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29, de 28 de julho de 2023, e
considerando o que consta do Processo nº 23000.016094/2024-10, resolve:
Art. 1º Ficam remanejados, das Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes
para o Ministério da Educação, os cargos e seus respectivos códigos de vaga, constantes do
Anexo I, e os cargos e seus respectivos códigos de vaga constantes do Anexo IV, cuja
abertura de concurso público foi vedada pelo Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018.
Art. 2º Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação para as Instituições
Federais de Ensino Superior - Ifes, os cargos e seus respectivos códigos de vaga constantes
dos Anexos II e III.
Parágrafo único. O provimento dos cargos redistribuídos só poderão ser
realizados:
I - com o saldo de vagas existente no banco de professor equivalente do
magistério superior e com o saldo do quadro de referência dos servidores técnico-
administrativos de cada instituição;
II - se houver prévia dotação orçamentária suficiente, conforme estabelece o
art. 11 da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, observando-se o disposto no art. 169,
§ 1º, I, da Constituição; e
III - deverão ser observados os normativos vigentes à época em que os cargos
forem utilizados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO I
Das Instituições Federais de Ensino Superior para o Ministério da Educação
.
. ORIGEM
.CARGO
.NOME DO CARGO
.CLASSE
.QTDE.
.CÓD. VAGA
.
.26231 UFAL
.701026
.Ec o n o m i s t a
.E
.1
.0714649
.
.26231 UFAL
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0712990
.
.26231 UFAL
.701015
.Contador
.E
.1
.0713168
.
.26231 UFAL
.701006
.Assistente Social
.E
.1
.0715306
.
.26231 UFAL
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0026676
.
.
.
.
.E Total
.5
.
.
.26232 UFBA
.701048
.Médico Veterinário
.E
.1
.0864081
.
.
.
.
.E Total
.1
.
.
.26233 UFC
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0746886
.
.26233 UFC
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0225412
.
.26233 UFC
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0223315
.
.26233 UFC
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0721056
.
.26233 UFC
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0223623
.
.26233 UFC
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0223780
.
.26233 UFC
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0221990
.
.26233 UFC
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0224892
.
.26233 UFC
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0222577
.
.26233 UFC
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0681654
.
.
.
.
.E Total
.10
.
.
.26234 UFES
.701045
.Jornalista
.E
.1
.0745984
.
.26234 UFES
.701045
.Jornalista
.E
.1
.0228290
.
.26234 UFES
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0229000
.
.
.
.
.E Total
.3
.
.
.26235 UFG
.701257
.Técnico em Radiologia
.D
.1
.0693512
.
.26235 UFG
.701257
.Técnico em Radiologia
.D
.1
.0693863
.
.26235 UFG
.701233
.Técnico em Enfermagem
.D
.1
.0230348
.
.26235 UFG
.701233
.Técnico em Enfermagem
.D
.1
.0230417
.
.26235 UFG
.701233
.Técnico em Enfermagem
.D
.1
.0693646
.
.26235 UFG
.701233
.Técnico em Enfermagem
.D
.1
.0693981
.
.26235 UFG
.701233
.Técnico em Enfermagem
.D
.1
.0310826
.
.26235 UFG
.701233
.Técnico em Enfermagem
.D
.1
.0773544
.
.26235 UFG
.701233
.Técnico em Enfermagem
.D
.1
.0773599
.
.26235 UFG
.701233
.Técnico em Enfermagem
.D
.1
.0773623
.
.26235 UFG
.701233
.Técnico em Enfermagem
.D
.1
.0773659
.
.26235 UFG
.701233
.Técnico em Enfermagem
.D
.1
.0229698
.
.
.
.
.D Total
.12
.
.
.26235 UFG
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0694132
.
.26235 UFG
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0694001
.
.26235 UFG
.701006
.Assistente Social
.E
.1
.0230478
.
.
.
.
.E Total
.3
.
.
.26237 UFJF
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0679428
.
.26237 UFJF
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0769545
.
.
.
.
.E Total
.2
.
.
.26237 UFJF
.705001
.Professor do Magistério Superior
.DOC
.1
.0929097
.
.
.
.
.DOC Total
.1
.
.
.26238 UFMG
.701245
.Técnico em Mecânica
.D
.1
.0249893
.
.26238 UFMG
.701256
.Técnico em Química
.D
.1
.0248888
.
.26238 UFMG
.701256
.Técnico em Química
.D
.1
.0243630
.
.26238 UFMG
.701256
.Técnico em Química
.D
.1
.0806003
.
.26238 UFMG
.701233
.Técnico em Enfermagem
.D
.1
.0248596
.
.26238 UFMG
.701233
.Técnico em Enfermagem
.D
.1
.0249278
.
.26238 UFMG
.701233
.Técnico em Enfermagem
.D
.1
.0249709
.
.
.
.
.D Total
.7
.
.
.26241 UFPR
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0676887
.
.26241 UFPR
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0248999
.
.26241 UFPR
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0257509
.
.26241 UFPR
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0263640
.
.26241 UFPR
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0676881
.
.26241 UFPR
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0698247
.
.26241 UFPR
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0698348
.
.26241 UFPR
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0676677
.
.26241 UFPR
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0263639
.
.26241 UFPR
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0716751
.
.26241 UFPR
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0676911
.
.26241 UFPR
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0676986
.
.26241 UFPR
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0676988
.
.26241 UFPR
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0698254
.
.26241 UFPR
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0676955
.
.26241 UFPR
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0676983
.
.26241 UFPR
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0716744
.
.26241 UFPR
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0676867
.
.26241 UFPR
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0264666
.
.26241 UFPR
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0676410
.
.26241 UFPR
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0676499
.
.26241 UFPR
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0676584
.
.26241 UFPR
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0676648
.
.26241 UFPR
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0341766
.
.26241 UFPR
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0676463
.
.26241 UFPR
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0676534
.
.26241 UFPR
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0676596
.
.26241 UFPR
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0676688
.
.26241 UFPR
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0676755
.
.26241 UFPR
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0698349
.
.26241 UFPR
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0730931
.
.26241 UFPR
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0676718
.
.26241 UFPR
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0676838
.
.26241 UFPR
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0676895
.
.26241 UFPR
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0716756
.
.26241 UFPR
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0716758
.
.26241 UFPR
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0698359
.
.
.
.
.E Total
.37
.
.
.26243 UFRN
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0270882
.
.26243 UFRN
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0639311
.
.26243 UFRN
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0271528
.
.
.
.
.E Total
.3
.
.
.26245 UFRJ
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0292245
.
.26245 UFRJ
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0292260
.
.26245 UFRJ
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0292272
.
.26245 UFRJ
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0291876
.
.26245 UFRJ
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0291817
.
.
.
.
.E Total
.5
.
.
.26246 UFSC
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0769863
.
.26246 UFSC
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0769854
.
.26246 UFSC
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0218648
.
.
.
.
.E Total
.3
.
.
.26247 UFSM
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0585548
.
.26247 UFSM
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0296141
.
.
.
.
.E Total
.2
.
.
.26248 UFRPE
.701086
.Engenheiro Agrônomo
.E
.1
.0332162
.
.
.
.
.E Total
.1
.
.
.26250 UFRR
.701088
.Farmacêutico Bioquímico
.E
.1
.0224554
.
.
.
.
.E Total
.1
.
.
.26252 UFCG
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0697571
.
.26252 UFCG
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0697578
.
.26252 UFCG
.701038
.Fisioterapeuta
.E
.1
.0259853
.
.
.
.
.E Total
.3
.
.
.26253 UFRA
.701026
.Ec o n o m i s t a
.E
.1
.0210442
.
.26253 UFRA
.701045
.Jornalista
.E
.1
.0265496
.
.
.
.
.E Total
.2
.
.
.26258 UTFPR
.701010
.Bibliotecário-Documentalista
.E
.1
.0304885
.
.
.E Total
.1
.
.
.26261 UNIFEI
.701076
.Secretário Executivo
.E
.1
.0901318
.
.
.E Total
.1
.
.
.26262 UNIFESP
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0673548
.
.
.
.
.E Total
.1
.
.
.26262 UNIFESP
.701257
.Técnico em Radiologia
.D
.1
.0642222
.
.26262 UNIFESP
.701257
.Técnico em Radiologia
.D
.1
.0674335
.
.
.D Total
.2
.
.
.26264 UFERSA
.701233
.Técnico em Enfermagem
.D
.1
.0246210
.
.26264 UFERSA
.701233
.Técnico em Enfermagem
.D
.1
.0246235
.
.
.
.
.D Total
.2
.
.
.26268 UNIR
.701079
.Secretário Executivo
.E
.1
.0985300
.
.26268 UNIR
.701079
.Secretário Executivo
.E
.1
.0985297
.
.
.
.
.E Total
.2
.
.
.26270 UFAM
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0311575
.
.26270 UFAM
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0311201
.
.26270 UFAM
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0771388
.
.26270 UFAM
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0748139
.
.26270 UFAM
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0748186
.
.26270 UFAM
.701047
.Médico/área
.E
.1
.0311229
.
.26270 UFAM
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0769996
.
.26270 UFAM
.701029
.Enfermeiro/área
.E
.1
.0311359