DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .
.HABILITAÇÃO 
PARA
DESPACHO 
ADUANEIRO
DE REMESSA EXPRESSA
.N/A
.ATO 
DECLARATÓRIO
EXECUTIVO ALF/GRU Nº 19, DE
31 DE JULHO DE 2024
.ATO 
DECLARATÓRIO
EXECUTIVO ALF/GRU Nº 13,
DE 06 DE JUNHO DE 2024
.ATO 
DECLARATÓRIO
EXECUTIVO ALF/GRU Nº 24,
DE 07 DE DEZEMBRO DE
2023
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.BOT PAG MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA.
. .CNPJ/TIN
.21.090.534/0001-26
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.HUB AMERICA
LOGISTICA
LTDA .
.SHENZHEN CITY YIDE SUPPLY
CHAIN CO. LTD. GUANGZHOU
BRANCH
.N/A
.N/A
. .
.CNPJ/TIN
.37.148.594/0001-92
.C N 9 1 4 4 0 1 0 M A 5 A K P FX 8 K
.N/A
.N/A
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA 
BRASILEIRA
DE
CORREIOS 
E 
TELÉGRAFOS
(EC T)
.EMPRESA 
BRASILEIRA 
DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)
.EMPRESA 
BRASILEIRA
DE
CORREIOS 
E 
TELÉGRAFOS
(EC T)
.MILE 
EXPRESS
AGENCIAMENTO DE CARGA
AEREA LTDA
.
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0020-76
.34.028.316/0020-76
.34.028.316/0020-76
.39.844.391/0001-66
. .
.HABILITAÇÃO 
PARA
DESPACHO 
ADUANEIRO
DE REMESSA EXPRESSA
.N/A
.N/A
.N/A
.ATO 
DECLARATÓRIO
EXECUTIVO ALF/GRU Nº 24,
DE 07 DE DEZEMBRO DE
2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 41, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11
da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.475614/2024-10, DECLARA:
Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico GIRAFA
COMERCIO ELETRONICO LTDA., inscrita no CNPJ de número 09.055.134/0001-84.
§ 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único.
§ 2º A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://www.girafa.com.br/.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSE CARLOS DE ARAUJO
ANEXO ÚNICO
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA
. .CNPJ/TIN
.09.055.134/0001-84
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SINERLOG USA LLC.
. .
.CNPJ/TIN
.US900888525
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.SINERLOG BRASIL LTDA.
.
.CNPJ/TIN
.43.261.694/0002-04
. .
.HABILITAÇÃO 
PARA 
DESPACHO
ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA
.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 7, DE 01 DE MARÇO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 42, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11
da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13 0 3 1 . 4 8 0 2 6 6 / 2 0 2 4 - 9 4 , D EC L A R A :
Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico ONCEFUN
MAQUIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ de número 54.748.906/0001-18.
§ 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único.
§ 2º A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://br.oncewell.com/.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSE CARLOS DE ARAUJO
ANEXO ÚNICO
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.ONCEFUN MAQUIAGENS LTDA
. .CNPJ/TIN
.54.748.906/0001-18
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO. LTD.
. .
.CNPJ/TIN
.CN9144030059073074XQ
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA
BRASILEIRA 
DE
CORREIOS
E
TELÉGRAFOS (ECT)
.ANJUN COURIER LTDA
.
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
.48.190.561/0001-27
. .
.HABILITAÇÃO 
PARA 
DESPACHO
ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA
.n/a
.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 21, DE 19
DE OUTUBRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 45, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Revoga o Ato Declaratório Executivo Coana nº 4, de 22 de agosto de 2023, que certificou a empresa SINERLOG USA LLC como participante do Programa
Remessa Conforme
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro
de 2017, no art. 16 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.418631/2023-61, DECLARA:
Art. 1º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 4, de 22 de agosto de 2024.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor no dia seguinte da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ CARLOS DE ARAUJO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 46, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro
de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.552576/2024-18, DECLARA:
Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico
JÓIA CORPORAL, LDA, inscrita no Trade Identification Number de número PT509877656.
§ 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único.
§ 2º A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://www.lojaglamourosa.com/.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSE CARLOS DE ARAUJO
ANEXO ÚNICO
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.JÓIA CORPORAL, LDA.
. .CNPJ/TIN
.PT509877656
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.n/a
. .
.CNPJ/TIN
.n/a
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.TRI STAR - SERVICOS LOGISTICOS LTDA.
.
.CNPJ/TIN
.35.087.513/0002-47
.35.087.513/0001-66
.35.087.513/0004-09
. .
.HABILITAÇÃO PARA DESPACHO
ADUANEIRO 
DE 
REMESSA
E X P R ES S A
.ATO 
DECLARATÓRIO 
EXECUTIVO
ALF/GRU Nº 16, DE 11 DE OUTUBRO
DE 2022
.ATO 
DECLARATÓRIO 
EXECUTIVO
ALF/BHE Nº 8, DE 03 DE JUNHO DE
2024
.ATO 
DECLARATÓRIO 
EXECUTIVO
ALF/BSB Nº 41, DE 17 DE JULHO DE
2024