DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0020-76
.48.190.561/0001-27
. .
.HABILITAÇÃO 
PARA 
DESPACHO
ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA
.n/a
.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 21, DE
19 DE OUTUBRO DE 2023
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN
.15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.HERCO FREIGHT FORWARDERS, INC.
.ROYALLWAY 
SUPPLY
CHAIN
MANAGEMENT LIMITED
.SINOSTAR AGENCIADORA DE CARGAS E
LOGISTICA EIRELI
. .
.CNPJ/TIN
.US650199556
.HK1862584684
.14.594.398/0001-46
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS (ECT)
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS (ECT)
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS (ECT)
.
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0002- 94
.34.028.316/0020-76
.34.028.316/0020-76
. .
.HABILITAÇÃO 
PARA
D ES P AC H O
ADUANEIRO 
DE
REMESSA EXPRESSA
.n/a
.n/a
.n/a
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN
.15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED
. .
.CNPJ/TIN
.HK72782359000 03224
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
(EC T)
.TEX COURIER S.A.
.
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0002- 94
.73.939.449/0048-57
. .
.HABILITAÇÃO 
PARA
DESPACHO ADUANEIRO
DE REMESSA EXPRESSA
.n/a
.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 6, DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2024
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN
.15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHENZHEN QIANHAI YUNEXPRESS LOGISTICS CO. LTD.
. .
.CNPJ/TIN
.HK91440300360038336L
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO., LTD.
. .
.CNPJ/TIN
.CN9144030059073074XQ
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA 
BRASILEIRA 
DE 
CORREIOS 
E
TELÉGRAFOS (ECT)
.ANJUN COURIER LTDA.
.
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0020-76
.48.190.561/0001-27
. .
.HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE
REMESSA EXPRESSA
.n/a
.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU
Nº 21, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 39, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa
RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.196780/2024-44, DECLARA:
Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio
eletrônico INTERFOCUS INC., inscrita no Trade Identification Number de número US471743527.
§ 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único.
§ 2º A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://br.patpat.com/pt.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSE CARLOS DE ARAUJO
ANEXO ÚNICO
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.INTERFOCUS INC.
. .CNPJ/TIN
.US471743527
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.,LTD.
. .
.CNPJ/TIN
.CN9144030059073074XQ
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA 
BRASILEIRA
DE 
CORREIOS
E
TELÉGRAFOS (ECT)
.ANJUN COURIER LTDA.
.
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
.48.190.561/0001-27
. .
.HABILITAÇÃO 
PARA 
DESPACHO
ADUANEIRO 
DE
REMESSA
E X P R ES S A
.N/A
.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº
21, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 40, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro
de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.488664/2024-59, DECLARA:
Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico
BOT PAG MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ de número 21.090.534/0001-26.
§ 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único.
§ 2º A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://www.compraconforme.com.br/.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSE CARLOS DE ARAUJO
ANEXO ÚNICO
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.BOT PAG MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA.
. .CNPJ/TIN
.21.090.534/0001-26
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.HERCO FREIGHT FORWARDERS, INC.
. .
.CNPJ/TIN
.US650199556
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA 
BRASILEIRA
DE
CORREIOS 
E 
TELÉGRAFOS
(EC T)
.PHOENEX 
CARGO
AGENCIAMENTO 
DE 
CARGA
AÉREA LTDA.
.FOX
CARGO 
DO
BRASIL
CARGO LTDA
.MILE 
EXPRESS
AGENCIAMENTO DE CARGA
AEREA LTDA
.
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0002-94
.10.257.602/0002-63
.05.317.708/0005-18
.39.844.391/0001-66