DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 207, DE 26 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o fornecimento de selos de controle, para
selagem no exterior, de uísque.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no
exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado
pela Portaria Nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
27 de julho de 2020, e, tendo em vista o disposto nos arts. 1º ao 3º e 49 a 51 da
Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e de acordo com o
Ato Declaratório Executivo (DRF/Varginha/MG) nº 48, publicado no Diário Oficial de 18
de novembro de 2014, e conforme demais documentos integrantes do Dossiê/Processo
nº 10660.728021/2021-14, APROVA:
Art. 1º - O fornecimento de 12.000 (doze mil) selos de controle, tipo uísque,
cor amarela, à empresa COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ nº
01.135.153/0009-66, localizada na Rua Citlog, nº 333, Bairro Aeroporto, CEP 37.031-
090, cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, inscrita no Registro Especial de
Estabelecimento Importador sob o nº 06106/179, para selagem no exterior dos
produtos abaixo relacionados, produzidos por CHIVAS BROTHERS LTD - DISTILERS,
KEITH, AB55, SCOTLAND:
. .CHIVAS REGAL
.1.000 caixas com 06 garrafas de 750 ml de
Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de
40%.
.6.000
. .A B E R LO U R
.1.000 caixas com 06 garrafas de 700 ml de
Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de
40%.
.6.000
Parágrafo 
único. 
O 
estabelecimento
interessado 
deverá 
cumprir 
as
obrigações citadas na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,
principalmente a de efetuar o pagamento dos selos e retirá-los na unidade da RFB de
seu domicílio fiscal no prazo de 15 (quinze dias) a contar da data de publicação deste
ADE, sob pena de ficar sem efeito a autorização para a importação.
Art. 2º A empresa importadora terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
contado da data do fornecimento do selo de controle, para efetuar o registro da
declaração de importação.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
HENRIQUE VIEGAS CUNHA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 208, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o fornecimento de selos de controle, para
selagem no exterior, de uísque.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364,
inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério
da Economia, aprovado pela Portaria Nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e, tendo em vista o disposto nos arts.
1º ao 3º e 49 a 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,
e de acordo com o Ato Declaratório Executivo (DRF/Varginha/MG) nº 97, publicado no
Diário Oficial de 30 de julho de 2021, e conforme demais documentos integrantes do
Dossiê/Processo nº 13031.475864/2021-07, APROVA:
Art. 1º - O fornecimento de 26.412 (vinte e seis mil e quatrocentos e doze)
selos de controle, tipo uísque, cor amarela, à empresa BEAM SUNTORY BRASIL
IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA., CNPJ nº 17.530.779/0005-83, localizada
na Estrada Municipal Luiz Lopes Neto, nº 21, Galpão C Módulo 6 Parte D, no Bairro
Tenente, CEP 37640-000, cidade de Extrema, Estado de Minas Gerais, inscrita no
Registro Especial de Estabelecimento Importador sob o nº 06106/194, para selagem no
exterior dos produtos abaixo relacionados, produzidos por MACALLAN DISTILLERS LTD.
EASTER ELCHIES, CRAIGELLACHIE, SCOTLAND:
. .MARCA COMERCIAL .CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
.Q U A N T I DA D E
. .M AC A L L A N
.704 caixas com 06 garrafas de 700 ml de
uísque, de graduação alcoólica de 40%.
.4.224
. .M AC A L L A N
.927 caixas com 06 garrafas de 700 ml de
uísque, de graduação alcoólica de 40%.
.5.562
. .M AC A L L A N
.5 caixas com 03 garrafa de 700 ml de uísque,
de graduação alcoólica de 43%.
.15
. .M AC A L L A N
.3 caixas com 03 garrafa de 700 ml de uísque,
de graduação alcoólica de 43%.
.9
. .M AC A L L A N
.1.222 caixas com 06 garrafa de 700 ml de
uísque, de graduação alcoólica de 40%.
.7.332
. .M AC A L L A N
.1.282 caixas com 06 garrafa de 700 ml de
uísque, de graduação alcoólica de 43%.
.7.692
. .M AC A L L A N
.255 caixas com 06 garrafa de 700 ml de
uísque, de graduação alcoólica de 43%.
.1.530
. .M AC A L L A N
.3 caixas com 01 garrafa de 700 ml de uísque,
de graduação alcoólica de 45%.
.3
. .M AC A L L A N
.15 caixas com 03 garrafa de 700 ml de uísque,
de graduação alcoólica de 43%.
.45
Parágrafo 
único. 
O 
estabelecimento
interessado 
deverá 
cumprir 
as
obrigações citadas na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,
principalmente a de efetuar o pagamento dos selos e retirá-los na unidade da RFB de
seu domicílio fiscal no prazo de 15 (quinze dias) a contar da data de publicação deste
ADE, sob pena de ficar sem efeito a autorização para a importação.
Art. 2º A empresa importadora terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
contado da data do fornecimento do selo de controle, para efetuar o registro da
declaração de importação.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
HENRIQUE VIEGAS CUNHA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 209, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o fornecimento de selos de controle, para
selagem no exterior, de uísque.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364,
inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério
da Economia, aprovado pela Portaria Nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e, tendo em vista o disposto nos arts.
1º ao 3º e 49 a 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,
e de acordo com o Ato Declaratório Executivo (DRF/Varginha/MG) nº 48, publicado no
Diário Oficial de 18 de novembro de 2014, e conforme demais documentos integrantes
do Dossiê/Processo nº 13031.475864/2021-07, APROVA:
Art. 1º - O fornecimento de 9.498 (nove mil e quatrocentos e noventa e
oito) selos de controle, tipo uísque, cor amarela, à empresa BEAM SUNTORY BRASIL
IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA., CNPJ nº 17.530.779/0005-83, localizada
na Estrada Municipal Luiz Lopes Neto, nº 21, Galpão C Módulo 6 Parte D, no Bairro
Tenente, CEP 37640-000, cidade de Extrema, Estado de Minas Gerais, inscrita no
Registro Especial de Estabelecimento Importador sob o nº 06106/194, para selagem no
exterior dos produtos abaixo relacionados, produzidos por SUNTORY SPIRITS LIMITED,
2-3-3 DAIBA, MINATO-KU, TOKYO, 135-8631, JAPAN:
. .MARCA
CO M E R C I A L
.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
.Q U A N T I DA D E
. .WHISKY SUNTORY
CHITA
.548 caixas com 06 garrafas de 700ml de Uísque,
graduação alcoólica de 43%.
.3.288
. .JIM BEAM RYE
.841 caixas com 06 garrafas de 700ml de Uísque,
graduação alcoólica de 40%.
.5.046
. .HIBIKI 
JAPANESE
HARMONY
.192 caixas com 06 garrafas de 700ml de Uísque,
graduação alcoólica de 43%.
.1.152
. .WHISKY 
HIBIKI
21Y
.2 caixas com 06 garrafas de 700ml de Uísque,
graduação alcoólica de 43%.
.12
Parágrafo 
único. 
O 
estabelecimento
interessado 
deverá 
cumprir 
as
obrigações citadas na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,
principalmente a de efetuar o pagamento dos selos e retirá-los na unidade da RFB de
seu domicílio fiscal no prazo de 15 (quinze dias) a contar da data de publicação deste
ADE, sob pena de ficar sem efeito a autorização para a importação.
Art. 2º A empresa importadora terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
contado da data do fornecimento do selo de controle, para efetuar o registro da
declaração de importação.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
HENRIQUE VIEGAS CUNHA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 210, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o fornecimento de selos de controle, para
selagem no exterior, de Uísque.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no
exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado
pela Portaria Nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
27 de julho de 2020, e, tendo em vista o disposto nos arts. 1º ao 3º e 49 a 51 da
Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e de acordo com o
Ato Declaratório Executivo (DRF/Varginha/MG) nº 48, publicado no Diário Oficial de 18
de novembro de 2014, e conforme demais documentos integrantes do Dossiê/Processo
nº 10660.720077/2018-17, APROVA:
Art. 1º - O fornecimento de 85.550 (oitenta e cinco mil e quinhentos e
cinquenta) selos de controle, tipo uísque, cor amarela, à empresa NATIQUE INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.246.312/0001-78, localizada na Rua
Benedito Eugênio de Camargo, 55, Bairro Pessegueiros, na cidade de Extrema, MG,
inscrita no Registro Especial de Estabelecimento Importador sob o nº 06106/145, para
selagem no exterior dos produtos abaixo relacionados, produzidos e engarrafados por
WILLIAM GRANT & SONS DISTILLERS LIMITED, com endereço no Crescent Strathclyde
Business Park, Bellshill, Scotland, ML4 3AN, United Kingdom:
. .MARCA COMERCIAL
.CARACTERÍSTICAS 
DO
PRODUTO
.C A P AC I DA D E
.Q U A N T I DA D E
. .SINGLE MALT SCOTCH
WHISKY 
GLENFIDDICH
12 ANOS
.Destilado alcoólico de malte
envelhecido - teor alcoólico
40% Vol. Alc
.750ml,
recipiente não
retornável
.18.400
. .SINGLE MALT SCOTCH
WHISKY 
GLENFIDDICH
15 ANOS
.Destilado alcoólico de malte
envelhecido - teor alcoólico
40% Vol. Alc
.750ml,
recipiente não
retornável
.3.650
. .SINGLE MALT SCOTCH
WHISKY 
GLENFIDDICH
18 ANOS
.Destilado alcoólico de malte
envelhecido - teor alcoólico
40% Vol. Alc
.750ml,
recipiente não
retornável
.1.450
. .SINGLE MALT SCOTCH
WHISKY 
GLENFIDDICH
23 ANOS
.Destilado alcoólico de malte
envelhecido - teor alcoólico
40% Vol. Alc
.700ml,
recipiente não
retornável
.150
. .BLENDED 
SCOTCH
WHISKY 
GRANT'S
TRIPLE WOOD
.Destilado alcoólico de malte
envelhecido 
e
destilado
alcoólico 
de 
cereais 
não
maltados enevelhecidos - teor
alcoólico 40% Vol. Alc
.1000ml,
recipiente não
retornável
.58.000
. .SINGLE MALT SCOTCH
WHISKY BALVENIE 12
.Destilado alcoólico de malte
envelhecido - teor alcoólico
40% Vol. Alc
.700ml,
recipiente não
retornável
.2.600
. .SINGLE MALT SCOTCH
WHISKY BALVENIE 21
.Destilado alcoólico de malte
envelhecido - teor alcoólico
40% Vol. Alc
.700ml,
recipiente não
retornável
.1.300
Parágrafo 
único. 
O 
estabelecimento
interessado 
deverá 
cumprir 
as
obrigações citadas na Instrução Normativa RFB nº 1.432, 26 de dezembro de 2013,
principalmente a de efetuar o pagamento dos selos e retirá-los na unidade da RFB de
seu domicílio fiscal no prazo de 15 (quinze dias) a contar da data de publicação deste
ADE, sob pena de ficar sem efeito a autorização para a importação.
Art. 2º A empresa importadora terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
contado da data do fornecimento do selo de controle, para efetuar o registro da
declaração de importação.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
HENRIQUE VIEGAS CUNHA