DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
B42 Estabelecer conexões entre as divulgações envolve, entre outras coisas, fornecer explicações e referências cruzadas necessárias e utilizar dados, premissas e unidades de
medida consistentes. Ao fornecer informações conectadas, a entidade deverá:
(a) explicar as conexões entre as divulgações de forma clara e concisa;
(b) evitar duplicidade desnecessária se os Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade exigirem a divulgação de informações comuns; e
(c) divulgar informações sobre diferenças significativas entre os dados e premissas utilizados na preparação das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade da entidade
e os dados e premissas utilizados na preparação das respectivas demonstrações contábeis.
B43 Por exemplo, ao fornecer informações conectadas, a entidade pode precisar explicar o efeito ou o provável efeito de sua estratégia em suas demonstrações contábeis e
planejamento financeiro, ou explicar como essa estratégia se relaciona com as métricas que a entidade utiliza para medir o progresso com relação às metas. Outra entidade pode precisar
explicar como sua utilização de recursos naturais ou mudanças dentro de sua cadeia de fornecimento poderia amplificar ou, ao contrário, reduzir seus riscos e oportunidades relacionados
à sustentabilidade. A entidade pode precisar vincular as informações sobre sua utilização de recursos naturais ou mudanças dentro de sua cadeia de fornecimento às informações sobre os
efeitos financeiros atuais ou previstos sobre os custos de produção da entidade, sua resposta estratégica para mitigar esses riscos e seu correspondente investimento em novos ativos. A
entidade pode precisar vincular informações narrativas às respectivas métricas e metas e as informações das respectivas demonstrações contábeis.
B44 Outros exemplos de informações conectadas incluem:
(a) uma explicação dos efeitos combinados dos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade da entidade e da sua estratégia sobre seu balanço patrimonial, sua
demonstração do resultado e fluxos de caixa no curto, médio e longo prazo. Por exemplo, a entidade pode enfrentar uma diminuição da demanda por seus produtos devido às preferências
dos consumidores por alternativas de baixo carbono. A entidade pode precisar explicar como sua resposta estratégica, por exemplo, o fechamento de uma fábrica importante, pode afetar
sua força de trabalho e as comunidades locais, e o efeito desse fechamento na vida útil de seus ativos e nas avaliações de impairment.
(b) uma descrição das alternativas que a entidade avaliou ao definir sua estratégia em resposta a seus riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, incluindo uma
descrição dos trade-offs entre esses riscos e oportunidades que a entidade considerou (ver item 33(c)). Por exemplo, a entidade pode precisar explicar os potenciais efeitos de sua decisão
de reestruturar suas operações em resposta a um risco relacionado à sustentabilidade sobre a futura dimensão e composição da força de trabalho da entidade.
Informações incluídas por referência cruzada (item 63)
B45 As informações exigidas por um Pronunciamento CBPS de Divulgação de Sustentabilidade podem estar disponíveis em outro relatório publicado pela entidade. Por exemplo,
as informações exigidas podem ser divulgadas nas respectivas demonstrações contábeis. As informações materiais podem ser incluídas nas divulgações financeiras relacionadas à
sustentabilidade da entidade por referência cruzada, desde que:
(a) as informações por referência cruzada estejam disponíveis nos mesmos termos e ao mesmo tempo que as divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade; e
(b) o conjunto completo de divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade não seja menos compreensível com a inclusão de informações por referência cruzada.
B46 As informações incluídas por referência cruzada tornam-se parte do conjunto completo de divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade e deverão cumprir os
requisitos dos Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade. Por exemplo, precisam ser relevantes, representativamente fiéis, comparáveis, verificáveis, tempestivas e
compreensíveis. O(s) órgãos(s) ou indivíduo(s) que autoriza(m) os relatórios financeiros para fins gerais assume(m) a mesma responsabilidade pelas informações incluídas por referência
cruzada como pelas informações incluídas diretamente.
B47 Se as informações exigidas por um Pronunciamento CBPS de Divulgação de Sustentabilidade forem incluídas por referência cruzada:
(a) as divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade deverão identificar claramente o relatório no qual essas informações estão localizadas e explicar como acessar esse
relatório; e
(b) a referência cruzada deverá estar relacionada a uma parte precisamente especificada desse relatório.
Relatórios intermediários (item 69)
B48 Em atenção às considerações de tempestividade e custos, e para evitar a repetição de informações apresentadas anteriormente, a entidade pode ser requerida ou optar por
fornecer menos informações em datas intermediárias do que ela fornece em suas divulgações financeiras anuais relacionadas à sustentabilidade. As divulgações financeiras intermediárias
relacionadas à sustentabilidade destinam-se a fornecer uma atualização em relação ao mais recente conjunto completo de divulgações anuais de informações financeiras relacionadas à
sustentabilidade. Essas divulgações se concentram em novas informações, eventos e circunstâncias e não em duplicar informações apresentadas anteriormente. Embora as informações
fornecidas em divulgações financeiras intermediárias relacionadas à sustentabilidade possam ser mais condensadas do que nas divulgações financeiras anuais relacionadas à sustentabilidade,
a entidade não é proibida ou desencorajada de publicar um conjunto completo de divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade, conforme especificado nesta Norma, como parte
de seu relatório financeiro intermediário para fins gerais.
Informações comparativas (itens 52, 70 e 83-86)
B49 O item 70 exige que a entidade divulgue informações comparativas relativas ao período anterior para todos os valores divulgados no período de relatório.
Métricas
B50 Em alguns casos, o valor divulgado para uma métrica é uma estimativa. Exceto conforme especificado no item B51, se a entidade identificar novas informações com relação
ao valor estimado divulgado no período anterior e as novas informações fornecerem evidências das circunstâncias que existiam nesse período, a entidade deverá:
(a) divulgar um valor comparativo alterado que reflita essas novas informações;
(b) divulgar a diferença entre o valor divulgado no período anterior e o valor comparativo alterado; e
(c) explicar as razões da alteração do valor comparativo.
B51 Ao aplicar o requisito do item B50, a entidade não precisa divulgar um valor comparativo alterado se:
(a) isso for impraticável (ver item B54).
(b) a métrica for prospectiva. As métricas prospectivas referem-se a possíveis transações, eventos e outras condições futuras. A entidade está autorizada a alterar um valor
comparativo de uma métrica prospectiva se isso não envolver a utilização de retrospectiva.
B52 Se a entidade redefinir ou substituir uma métrica no período de reporte, a entidade deverá:
(a) divulgar um valor comparativo alterado, a menos que isso seja impraticável;
(b) explicar as alterações; e
(c) explicar as razões dessas alterações, incluindo a razão pela qual a métrica redefinida ou de substituída fornece informações mais relevantes.
B53 Se a entidade introduzir uma nova métrica no período de reporte, ela deverá divulgar um valor comparativo para essa métrica, a menos que isso seja impraticável.
B54 Às vezes, é impraticável alterar um valor comparativo para alcançar a comparabilidade com o período de reporte. Por exemplo, os dados podem não ter sido coletados no
período anterior de forma a permitir a aplicação retrospectiva de uma nova definição de uma métrica e pode ser impraticável recriar os dados. Se for impraticável alterar um valor
comparativo do período anterior, a entidade deverá divulgar esse fato.
Erros
B55 O item 83 exige que a entidade corrija erros materiais de períodos anteriores.
B56 Esses erros incluem: os efeitos de erros matemáticos, erros na aplicação das definições das métricas ou metas, omissões ou interpretações equivocadas de fatos, e
fraudes.
B57 Os potenciais erros do período de reporte descobertos nesse período são corrigidos antes que a emissão das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade seja
autorizada. No entanto, erros materiais às vezes não são descobertos até um período subsequente.
B58 Se a entidade identificar um erro material em suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade de período(s) anterior(es), ela deverá divulgar:
(a) a natureza do erro do(s) período(s) anterior(es);
(b) a correção, na medida do possível, para cada período anterior divulgado; e
(c) se a correção do erro for impraticável, as circunstâncias que levaram à existência dessa condição e uma descrição de como e a partir de quando o erro foi corrigido.
B59 Quando for impraticável determinar o efeito de um erro em todos os períodos anteriores apresentados, a entidade deverá reapresentar as informações comparativas para
corrigir o erro a partir da data mais próxima possível.
Apêndice C Fontes de orientação
Este apêndice constitui parte integrante da CBPS 01 e tem a mesma autoridade que as outras partes da Norma.
C1 Esta Norma exige (ver item 57) que, na ausência de um Pronunciamento CBPS de Divulgação de Sustentabilidade que se aplique especificamente a um risco ou oportunidade
relacionado à sustentabilidade, a entidade deverá aplicar julgamento para identificar as informações que:
(a) sejam relevantes para a tomada de decisões dos usuários de relatórios financeiros para fins gerais; e
(b) representem fidedignamente esse risco ou oportunidade relacionado à sustentabilidade.
C2 Ao fazer esse julgamento, a entidade pode - na medida em que essas fontes auxiliem a entidade a cumprir o objetivo desta Norma (ver itens 1-4) e não entrem em conflito
com os Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade - consultar e considerar a aplicabilidade das:
(a) Normas da Global Reporting Initiative; e
(b) Normas Europeias de Relatórios de Sustentabilidade.
C3 Ao aplicar as fontes de orientação especificadas no item C2, a entidade não deve obscurecer informações materiais exigidas pelos Pronunciamentos CBPS de Divulgação de
Sustentabilidade (ver item B27). Se a entidade aplicar as fontes de orientação especificadas no item C2 sem aplicar os requisitos dos Pronunciamentos CBPS de Divulgação de
Sustentabilidade, a entidade não deverá fazer uma declaração explícita e sem reservas de conformidade com os Pronunciamentos CBPS de Divulgação de Sustentabilidade.
Apêndice D
Características qualitativas de informações financeiras relevantes relacionadas à sustentabilidade
Este apêndice constitui parte integrante da CBPS 01 e tem a mesma autoridade que as outras partes da Norma.
Introdução
D1 A Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (Estrutura Conceitual - CPC 00) foi emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB). Ela descreve o objetivo e
os conceitos que se aplicam aos relatórios financeiros para fins gerais. Um dos objetivos da Estrutura Conceitual é ajudar o IASB a desenvolver Normas Contábeis para a preparação de
demonstrações contábeis baseadas em conceitos consistentes.
D2 As divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade fazem parte dos relatórios financeiros para fins gerais. As características qualitativas da Estrutura Conceitual aplicam-
se, portanto, às informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. No entanto, a natureza de algumas das informações exigidas para cumprir o objetivo desta Norma (ver itens 1-4)
difere, em alguns aspectos, das informações fornecidas nas demonstrações contábeis.
D3 As informações financeiras relacionadas à sustentabilidade são úteis se forem relevantes e representarem fidedignamente o que pretendem representar. A relevância e a
representação fidedigna são características qualitativas fundamentais de informações financeiras úteis relacionadas à sustentabilidade. A utilidade das informações financeiras relacionadas
à sustentabilidade é aumentada se as informações forem comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis. Comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade são
características de melhoria de informações financeiras úteis relacionadas à sustentabilidade.
Características qualitativas fundamentais de informações financeiras relevantes relacionadas à sustentabilidade
Relevância
D4 As informações financeiras relevantes relacionadas à sustentabilidade são capazes de fazer a diferença nas decisões tomadas pelos principais usuários. As informações podem
ser capazes de fazer a diferença em uma decisão mesmo que alguns usuários optem por não as aproveitar ou já tenham conhecimento delas por outras fontes. As informações financeiras
relacionadas à sustentabilidade são capazes de fazer a diferença nas decisões tomadas pelos usuários se tiverem valor preditivo, valor confirmatório ou ambos.
D5 As informações financeiras relacionadas à sustentabilidade têm valor preditivo se puderem ser utilizadas como base para processos empregados pelos principais usuários para
prever resultados futuros. As informações financeiras relacionadas à sustentabilidade não precisam ser uma predição ou previsão para ter valor preditivo. As informações financeiras
relacionadas à sustentabilidade com valor preditivo são empregadas pelos principais usuários para fazer suas próprias previsões. Por exemplo, informações sobre a qualidade da água, que
podem incluir informações sobre a água estar poluída, podem informar as expectativas dos usuários sobre a capacidade da entidade de atender aos requisitos locais de qualidade da água.
D6 As informações financeiras relacionadas à sustentabilidade têm valor confirmatório se fornecer feedback (confirmar ou alterar) sobre avaliações anteriores.
D7 O valor preditivo e o valor confirmatório das informações financeiras relacionadas à sustentabilidade estão inter-relacionados. Informações que têm valor preditivo geralmente
também têm valor confirmatório. Por exemplo, as informações do período atual sobre as emissões de gases de efeito estufa, que podem ser utilizadas como base para prever as emissões
de gases de efeito estufa nos períodos futuros, também podem ser comparadas com as previsões sobre as emissões de gases de efeito estufa para o período atual feitas em períodos
anteriores. Os resultados dessas comparações podem ajudar um usuário a corrigir e melhorar os processos que foram utilizados para fazer essas previsões anteriores.