DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
3 A entidade deverá discutir as atividades e investimentos necessários para atingir os planos ou metas, e quaisquer riscos ou fatores limitantes que possam afetar o cumprimento
dos planos ou metas.
4 A entidade deverá discutir o escopo de suas estratégias, planos ou metas de redução, tais como se pertencem de forma diferente a diferentes unidades de negócios, geografias
ou fontes de emissões.
5 A entidade deverá discutir se suas estratégias, planos ou metas de redução estão relacionados ou associados a programas ou regulamentos de limitação de emissões ou
baseados em relatórios de emissões (por exemplo, o Regime Comunitário de Licenças de Emissão da UE, o Sistema Cap-and-Trade de Quebec, o Programa Cap-and-Trade da Califórnia),
incluindo programas regionais, nacionais, internacionais ou setoriais.
6 A divulgação de estratégias, planos ou metas de redução será limitada às atividades que estavam em andamento (ativas) ou que foram concluídas durante o período de relatório.
Gestão de Energia
Resumo do Tópico
A produção de aço requer uma quantidade significativa de energia, proveniente principalmente da combustão direta de combustíveis fósseis, bem como de energia adquirida
da rede. A produção com utilização intensiva de energia tem implicações para as mudanças climáticas e as aquisições de eletricidade da rede podem resultar em emissões indiretas de
Escopo 2. A escolha entre vários processos de produção - fornos eléctricos a arco e fornos básicos de oxigênio integrados - pode influenciar se uma entidade utiliza combustíveis fósseis
ou adquire eletricidade. Essa decisão, juntamente com a escolha entre utilizar carvão versus gás natural ou eletricidade local versus eletricidade proveniente da rede, pode influenciar tanto
os custos como a confiabilidade do fornecimento de energia. A energia de preço acessível, de fácil acesso e confiável é um importante fator competitivo do setor. Os custos de energia
representam uma parcela substancial dos custos de produção de ferro e aço. A forma como uma entidade de ferro e aço gerencia a eficiência energética, sua dependência de vários tipos
de energia e os riscos de sustentabilidade associados, e sua capacidade de acessar fontes alternativas de energia podem influenciar sua rentabilidade.
Métricas
EM-IS-130a.1. (1) Total de energia consumida, (2) porcentagem de eletricidade da rede e (3) porcentagem de energia renovável
1 A entidade deverá divulgar (1) a quantidade total de energia consumida como um valor agregado, em gigajoules (GJ).
1.1 O escopo do consumo de energia inclui energia de todas as fontes, inclusive energia adquirida de fontes externas e energia produzida pela própria entidade (autogerada).
Por exemplo, o uso direto de combustível, a eletricidade adquirida e a energia de aquecimento, resfriamento e a vapor estão incluídos no âmbito do consumo de energia.
1.2 O escopo do consumo de energia inclui apenas a energia consumida diretamente pela entidade durante o período de relatório.
1.3 Ao calcular o consumo de energia proveniente de combustíveis e biocombustíveis, a entidade deverá usar o poder calorífico superior (PCS), também conhecido como poder
calorífico bruto (PCB), que é medido diretamente ou obtido do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
2 A entidade deverá divulgar (2) a porcentagem do consumo de energia fornecida pela eletricidade da rede.
2.1 A porcentagem deverá ser calculada como consumo de eletricidade da rede adquirida dividido pelo consumo total de energia.
3 A entidade deverá divulgar (3) a porcentagem do consumo de energia renovável.
3.1 Energia renovável é definida como a energia proveniente de fontes reabastecidas a uma taxa superior ou igual à sua taxa de esgotamento, tais como geotérmica, eólica,
solar, hídrica e biomassa.
3.2 A porcentagem deverá ser calculada como consumo de energia renovável dividido pelo consumo total de energia.
3.3 O escopo da energia renovável inclui o combustível renovável consumido pela entidade, a energia renovável produzida diretamente pela entidade e a energia renovável
adquirida pela entidade, se adquirida por meio de um contrato de compra de energia (PPA) renovável que inclua explicitamente certificados de energia renovável (RECs) ou Garantias de
Origem (GOs), um programa de serviço público ou fornecedor com certificação Green-e Energy, ou outros produtos de energia verde que incluam explicitamente RECs ou GOs, ou para
os quais RECs com certificação Green-e Energy sejam combinados com eletricidade da rede.
3.3.1 Para qualquer eletricidade renovável gerada no local, quaisquer RECs e GOs deverão ser retidos (não vendidos) e retirados ou cancelados em nome da entidade para que
a entidade os reivindique como energia renovável.
3.3.2 Para PPAs de energia renovável e produtos de energia verde, o acordo deverá incluir e transmitir explicitamente que os RECs e GOs sejam retidos ou substituídos e
retirados ou cancelados em nome da entidade para que a entidade os reivindique como energia renovável.
3.3.3 A parte renovável do mix da rede elétrica que está fora do controle ou influência da entidade é excluída do escopo da energia renovável.
3.4 Para os fins desta divulgação, o escopo da energia renovável proveniente de fontes de biomassa é limitado a materiais certificados de acordo com uma norma de terceiros
(por exemplo, Forest Stewardship Council, Sustainable Forest Initiative, Program for the Endorsement of Forest Certification ou American Tree Farm System), materiais considerados fontes
elegíveis de fornecimento de acordo com a Estrutura Green-e para Certificação de Energia Renovável, Versão 1.0 (2017) ou normas regionais Green-e, ou materiais elegíveis para uma
norma de portfólio renovável estadual aplicável.
4 A entidade deverá aplicar fatores de conversão de forma consistente para todos os dados relatados nesta divulgação, tais como o uso de PCS para utilização de combustível
(incluindo biocombustíveis) e conversão de quilowatts-hora (kWh) para GJ (para dados de energia, incluindo eletricidade proveniente de energia solar ou eólica).
EM-IS-130a.2. (1) Total de combustível consumido, (2) porcentagem de carvão, (3) porcentagem de gás natural e (4) porcentagem renovável
1 A entidade deverá divulgar (1) a quantidade total de energia consumida como um valor agregado, em gigajoules (GJ).
1.1 A metodologia de cálculo do combustível consumido deverá basear-se no combustível efetivamente consumido e não nos parâmetros de projeto.
1.2 As metodologias de cálculo aceitáveis para o combustível consumido podem incluir metodologias baseadas em:
1.2.1 Acréscimo de compras de combustível feitas durante o período de relatório para o estoque inicial no início do período de relatório, menos qualquer estoque de
combustível no final do período de relatório
1.2.2 Rastreamento do combustível consumido pelos veículos
1.2.3 Acompanhamento de despesas com combustível
2 A entidade deverá divulgar (2) a porcentagem de combustível de carvão consumido.
2.1 A porcentagem deverá ser calculada como a quantidade de carvão consumido (em GJ) dividida pela quantidade total de combustível consumido (em GJ).
2.2 O escopo do carvão consumido poderá incluir carvão térmico, carvão metalúrgico, de coque e fragmentos de coque.
3 A entidade deverá divulgar (3) a porcentagem de combustível de gás natural consumido.
3.1 A porcentagem deverá ser calculada como a quantidade de gás natural consumido (em GJ) dividida pela quantidade total de combustível consumido (em GJ).
4 A entidade deverá divulgar (4) a porcentagem de combustível renovável consumido.
4.1 Combustível renovável geralmente é definido como combustível que atende a todos os seguintes requisitos:
4.1.1 Produzido a partir de biomassa renovável;
4.1.2 Usado para substituir ou reduzir a quantidade de combustível fóssil presente em combustível de transporte, óleo de aquecimento ou combustível de avião; e
4.1.3 Redução líquida de emissões de gases de efeito estufa (GEE) alcançada com base no ciclo de vida.
4.2 A entidade deverá divulgar a norma ou regulamento utilizado para determinar se um combustível é renovável.
4.3 A porcentagem deverá ser calculada como a quantidade de combustível renovável consumido (em GJ) dividida pela quantidade total de combustível consumido (em GJ).
5 Ao calcular o consumo de energia proveniente de combustíveis, a entidade deverá usar o poder calorífico superior (PCS), também conhecido como poder calorífico bruto (PCB),
que é diretamente medido ou obtido do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.
6 A entidade deverá aplicar fatores de conversão consistentemente para todos os dados relatados sob esta divulgação, tais como o uso de PCS para uso de combustível.
Gestão Hídrica
Resumo do Tópico
A produção de aço requer volumes substanciais de água. As entidades enfrentam crescentes riscos operacionais, regulatórios e de reputação associados à escassez de água,
custos de aquisição de água, regulamentos sobre efluentes ou quantidade de água utilizada e competição com comunidades locais e outras indústrias por recursos hídricos limitados. É
provável que esses riscos afetem regiões onde a água é escassa, resultando em restrições de disponibilidade de água e volatilidade dos preços. As entidades incapazes de garantir um
abastecimento de água estável poderão enfrentar interrupções na produção, enquanto o aumento dos preços da água poderá aumentar diretamente os custos de produção.
Consequentemente, a adopção pelas entidades de tecnologias e processos para reduzir o consumo de água pode reduzir os riscos e custos operacionais, minimizando os impactos das
mudanças regulatórias, da escassez de abastecimento de água e das interrupções relacionadas com a comunidade.
Métricas
EM-IS-140a.1. (1) Total de água captada, (2) total de água consumida; porcentagem de cada um em regiões com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto
1 A entidade deverá divulgar a quantidade de água, em milhares de metros cúbicos, captada de todas as fontes.
1.1 As fontes de água incluem águas superficiais (incluindo águas de zonas úmidas, rios, lagos e oceanos), águas subterrâneas, águas pluviais coletadas diretamente e
armazenadas pela entidade, e águas e águas residuais obtidas de abastecimento municipal, serviços públicos ou outras entidades.
2 A entidade poderá divulgar partes de seu fornecimento por fonte se, por exemplo, partes significativas das captações forem provenientes de fontes que não sejam de água doce.
2.1 Água doce pode ser definida de acordo com as leis e regulamentos locais onde a entidade opera. Se não existir uma definição legal, será considerada água doce aquela
que contém menos de 1.000 partes por milhão de sólidos dissolvidos.
2.2 Pode-se presumir que a água obtida de um serviço público em conformidade com os regulamentos jurisdicionais de água potável atende à definição de água doce.
3 A entidade deverá divulgar a quantidade de água, em milhares de metros cúbicos, consumida em suas operações.
3.1 O consumo de água é definido como:
3.1.1 Água que evapora durante a captação, uso e descarte
3.1.2 Água que seja direta ou indiretamente incorporada ao produto ou serviço da entidade
3.1.3 Água que não retorna de outra forma para a mesma área de captação de onde foi captada, como a água devolvida para outra área de captação ou para o mar
4 A entidade deverá analisar todas as suas operações quanto a riscos hídricos e identificar atividades que captam e consomem água em locais com Estresse Hídrico de Base
Alto (40-80%) ou Extremamente Alto (>80%), conforme classificado pela ferramenta Aqueduct, um Atlas de Risco Hídrico do World Resources Institute (WRI).
5 A entidade deverá divulgar a água captada em locais com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto como uma porcentagem do total de água captada.
6 A entidade deverá divulgar a água consumida em locais com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto como uma porcentagem do total de água consumida.
Gestão da Cadeia de Fornecimento
Resumo do Tópico
O minério de ferro e o carvão são matérias-primas essenciais para o processo de produção de aço. A mineração de minério de ferro e a produção de carvão são processos
que consomem muitos recursos. A extração mineral frequentemente tem impactos ambientais e sociais substanciais que afetam adversamente as comunidades locais, os trabalhadores e
os ecossistemas. Protestos das comunidades, ações judiciais ou regulatórias ou aumento dos custos ou penalidades de conformidade regulatória podem interromper as operações de
mineração. Como resultado, as entidades de ferro e aço poderão enfrentar interrupções no fornecimento ou, em alguns casos, também poderão estar sujeitas a penalidades regulatórias
associadas ao impacto ambiental ou social do fornecedor da entidade de mineração. Minimizando esses riscos por meio de triagem, monitoramento e envolvimento adequados dos
fornecedores, os produtores de ferro e aço podem gerenciar proativamente seus fornecedores diretos de matérias-primas essenciais para garantir que não estejam envolvidos em práticas
ilegais ou de outra forma prejudiciais ao meio ambiente ou à sociedade.
Métricas
EM-IS-430a.1. Discussão do processo de gestão de riscos de fornecimento de minério de ferro ou carvão de coque decorrentes de questões ambientais e sociais
1 A entidade deverá discutir suas políticas e procedimentos para a gestão de riscos ambientais e sociais que possam afetar o abastecimento, os quais estejam presentes em
sua cadeia de abastecimento de minério de ferro ou carvão de coque.
1.1 A discussão deverá incluir quaisquer riscos ou restrições existentes ou previstos na obtenção de matérias-primas (por exemplo, minério de ferro ou carvão de coque) dentro da cadeia
de fornecimento, incluindo aqueles relacionados à disponibilidade restrita/limitada, situações políticas, condições de trabalho locais, desastres naturais, mudanças climáticas ou regulamentos.
1.2 O escopo da divulgação poderá incluir a descrição do uso de triagem, códigos de conduta, auditorias e certificações.
2 Se forem discutidas auditorias, a entidade poderá divulgar se as auditorias são internas (primeira parte), independentes (terceiros) ou administradas por pares (por exemplo,
organizações comerciais).
Volume 10 - Metais e Mineração
Descrição do Setor
O setor de Metais e Mineração está envolvido na extração de metais e minerais, produção de minérios, extração de pedras, fundição e fabricação de metais, refino de metais
e fornecimento de atividades de apoio à mineração. As entidades também produzem minérios de ferro, metais de terras raras e metais e pedras preciosas. As entidades maiores desse
setor estão integradas verticalmente - desde a mineração, passando pelas operações globais, até o comércio atacadista de metais para clientes.