DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Volume 33 - Servicos de Engenharia e Construção
Descrição do Setor
O setor de Serviços de Engenharia e Construção presta serviços de engenharia, construção, design, consultoria, contratação e outros serviços relacionados que apoiam vários
projetos de edifícios e infraestruturas. O setor tem quatro segmentos principais: serviços de engenharia, construção de infraestruturas, construção de edifícios não residenciais e
subempreiteiros de edifícios e serviços profissionais relacionados à construção. O segmento de construção de infraestruturas inclui entidades que desenham ou constroem projetos de
infraestruturas como usinas elétricas, barragens, oleodutos e gasodutos, refinarias, rodovias, pontes, túneis, ferrovias, portos, aeroportos, estações de tratamento de resíduos, redes de água
e estádios. O segmento de construção de edifícios não residenciais inclui entidades que desenham ou constroem instalações industriais e comerciais como fábricas, armazéns, centros de
dados, escritórios, hotéis, hospitais, universidades e espaços comerciais como shopping centers. O segmento de serviços de engenharia inclui entidades que prestam serviços especializados
de arquitetura e engenharia, tais como projeto e desenvolvimento de estudos de viabilidade para muitos dos tipos de projetos listados acima. Por fim, o segmento de subempreiteiros de
edifícios e outros serviços profissionais relacionados à construção inclui entidades menores que prestam serviços auxiliares como carpintaria, elétrica, hidráulica, pintura, impermeabilização,
paisagismo, design de interiores e inspeção de edifícios. Os clientes do setor incluem proprietários e desenvolvedores de infraestruturas nos setores público e privado. Grandes entidades
deste setor operam e geram receitas em nível mundial e normalmente operam em mais de um segmento.
Tópicos e Métricas de Divulgação de Sustentabilidade
Tabela 1. Tópicos e Métricas de Divulgação de Sustentabilidade
. .T Ó P I CO
.MÉTRICA
.C AT EG O R I A
.UNIDADE DE MEDIDA
.CÓ D I G O
. Impactos 
Ambientais 
do
Desenvolvimento de Projetos
.Número de incidentes de não conformidade com licenças, normas
e regulamentos ambientais
.Quantitativo
.Número
.IF-EN-160a.1
. .
.Discussão dos processos para avaliar e gerenciar riscos
ambientais associados ao design, localização e construção do
projeto
.Discussão e Análise
.n/a
.IF-EN-160a.2
. Integridade 
Estrutural
e
Segurança
.Quantidade de custos de retrabalho relacionados a defeitos e
segurança
.Quantitativo
.Moeda de apresentação
.IF-EN-250a.1
. .
.Valor total de perdas monetárias como resultado de processos
judiciais
associados
a
incidentes relacionados
a
defeitos
e
segurança (36)
.Quantitativo
.Moeda de apresentação
.IF-EN-250a.2
. Impactos do Ciclo de Vida de
Edifícios e Infraestruturas
.Número de (1) projetos comissionados certificados de acordo
com uma norma de sustentabilidade multiatributos de terceiros e
(2) projetos ativos que buscam essa certificação
.Quantitativo
.Número
.IF-EN-410a.1
. .
.Discussão do processo para
incorporar considerações de
eficiência 
energética
e 
hídrica 
da 
fase
operacional 
no
planejamento e design do projeto
.Discussão e Análise
.n/a
.IF-EN-410a.2
. Impactos Climáticos do Mix de
Negócios
.Quantidade 
de
backlog
de
(1) 
projetos
relacionados 
a
hidrocarbonetos e (2) projetos de energia renovável
.Quantitativo
.Moeda de apresentação
.IF-EN-410b.1
.
.Quantidade de cancelamentos de backlog associados a projetos
relacionados a hidrocarbonetos
.Quantitativo
.Moeda de apresentação
.IF-EN-410b.2
. .
.Quantidade de backlog de projetos não energéticos associados à
mitigação das mudanças climáticas
.Quantitativo
.Moeda de apresentação
.IF-EN-410b.3
Tabela 2. Métricas de Atividade
. .MÉTRICA DE ATIVIDADE
.C AT EG O R I A
.UNIDADE DE MEDIDA
.CÓ D I G O
. .Número de projetos ativos (37)
.Quantitativo
.Número
.IF-EN-000.A
. .Número de projetos comissionados (38)
.Quantitativo
.Número
.IF-EN-000.B
. .Total de backlog (39)
.Quantitativo
.Moeda de apresentação
.IF-EN-000.C
Impactos Ambientais do Desenvolvimento de Projetos
Resumo do Tópico
Os projetos de construção de infraestruturas melhoram o desenvolvimento econômico e social; no entanto, também podem representar riscos para o ambiente local e para as
comunidades vizinhas. As atividades do setor podem romper ecossistemas locais por meio de impactos na biodiversidade, emissões atmosféricas, descartes de água, consumo de recursos
naturais, geração de resíduos e utilização de produtos químicos perigosos. As entidades de construção realizam atividades de limpeza, nivelamento e escavação e podem gerar resíduos
nocivos durante a construção do projeto. A avaliação eficaz dos impactos ambientais antes da construção pode mitigar questões imprevistas que podem aumentar as despesas operacionais
e os custos de capital. Em alguns casos, as preocupações ambientais ou a resistência da comunidade local podem resultar em atrasos no projeto e, em casos extremos, no cancelamento
do projeto, o que pode afetar a rentabilidade e as oportunidades de crescimento de uma entidade. O não cumprimento dos regulamentos ambientais durante a construção pode resultar
em multas dispendiosas e custos de remediação, e pode prejudicar a reputação de uma entidade. As avaliações de impacto ambiental podem fornecer uma compreensão dos potenciais
impactos ambientais de um projeto e das atividades de mitigação necessárias antes do seu início. Da mesma forma, a gestão adequada dos riscos ambientais durante a construção do projeto
pode reduzir a supervisão regulatória ou a resistência da comunidade. Ao avaliar as considerações ambientais antes do início do projeto, e continuar avaliando-as durante o desenvolvimento
do projeto, as entidades de engenharia e construção podem estar preparadas para mitigar potenciais problemas ambientais e os riscos financeiros associados que possam ocorrer, ao mesmo
tempo que estabelecem uma vantagem competitiva para a obtenção de novos contratos com clientes em potencial.
Métricas
IF-EN-160a.1. Número de incidentes de não conformidade com licenças, normas e regulamentos ambientais
1 A entidade deverá divulgar o número total de incidentes de não conformidade associados ao meio ambiente, incluindo violações de licenças, normas ou regulamentos
associados a resíduos, qualidade do ar ou emissões, descartes de água, excedentes de captação de água, excedentes de limites de efluentes (tais como resíduos alocação de carga), violação
dos requisitos de pré-tratamento de águas residuais, derramamentos de óleo ou substâncias perigosas, uso de terra e espécies ameaçadas.
2 O escopo da divulgação inclui incidentes regidos por licenças e regulamentos legais jurisdicionais aplicáveis.
3 O escopo da divulgação inclui incidentes de não conformidade recebidos pela entidade e por subempreiteiros sob a supervisão direta da entidade.
4 Um incidente de não conformidade deverá ser divulgado independentemente de ter resultado em ação de execução (por exemplo, multa ou carta de advertência).
5 Um incidente de não conformidade, independentemente do método ou frequência de mediação, deverá ser divulgado. Eles incluem violações únicas, descares contínuos e
descartes não contínuos.
IF-EN-160a.2. Discussão dos processos para avaliar e gerenciar riscos ambientais associados ao design, localização e construção do projeto
1 A entidade deverá discutir os processos empregados para avaliar e gerenciar os riscos ambientais associados a localização, design e construção do projeto.
1.1 Os riscos ambientais podem incluir impactos ecológicos, impactos na biodiversidade, emissões para a atmosfera, descartes na água, ruptura de declive, ruptura e erosão do
solo, gestão de águas pluviais, gestão de resíduos, consumo de recursos naturais e utilização de produtos químicos perigosos.
2 A entidade deverá discutir as práticas de due diligence empregadas para avaliar os riscos ambientais do projeto, sendo que práticas de due diligence relevantes incluem
avaliações de impacto ambiental e práticas de envolvimento de stakeholders.
2.1 Os itens relevantes a serem discutidos incluem: práticas para avaliar as considerações ambientais de base do local do projeto; alternativas viáveis e ambientalmente preferíveis
para o projeto; requisitos legais locais; proteção da biodiversidade; utilização de recursos naturais renováveis; uso de substâncias perigosas; e produção, distribuição e uso eficientes de
energia.
3 A entidade deverá discutir as práticas operacionais empregadas para minimizar os impactos ambientais durante a localização, design e construção do projeto, que podem incluir:
gestão de resíduos, redução dos impactos na biodiversidade, emissões para a atmosfera, descartes na água, consumo de recursos naturais e utilização de produtos químicos perigosos.
4 A entidade deverá descrever como opera em conformidade com todos os regulamentos e licenças ambientais aplicáveis.
4.1 Itens relevantes a serem incluídos: treinamento de funcionários sobre regulamentos e procedimentos de limpeza relevantes, processos de controle de qualidade nos locais
do projeto, mecanismos internos para comunicar e acompanhar incidentes ambientais, e manutenção e relatório de dados precisos.
5 A entidade deverá discutir o uso de códigos, diretrizes e padrões para avaliar e minimizar os impactos ambientais da localização, design e construção do projeto, quando
aplicável. Códigos, diretrizes e padrões relevantes podem incluir:
5.1 BREEAM®
5.2 Os Princípios do Equador
5.3 Padrões de Desempenho Socioambiental e Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional
5.4 Sistema de classificação Envision® do Institute for Sustainable Infrastructure (ISI)
5.5 Padrões ambientais da Organização Internacional de Padronização (ISO)
5.6 Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
5.7 Princípios Ambientais do Pacto Global das Nações Unidas
5.8 Certificação LEED® do U.S. Green Building Council
6 A entidade deverá descrever como gerencia projetos que tenham aumentado os requisitos de due diligence ambiental ou social ou que devam ter impactos ambientais ou
sociais adversos significativos, incluindo medidas ou políticas adicionais que emprega.
6.1 Um exemplo de tipo de projeto que aumentou os impactos ambientais ou sociais são os projetos da 'Categoria A' categorizados pela Corporação Financeira Internacional
( I FC ) .
6.2 A entidade poderá descrever como categoriza a gravidade do risco ambiental de seus projetos, incluindo como determina se um projeto aumentou o risco ambiental.
7 Quando aplicável e relevante, a entidade deverá descrever as diferenças entre políticas e práticas para suas diversas regiões operacionais, tipos de projetos e segmentos de
negócios.
8 O escopo da divulgação inclui fases do projeto associadas à localização, design e construção com as quais a entidade está envolvida por meio de responsabilidade contratual,
que podem incluir estudos de viabilidade, propostas, design e planejamento, aquisição de subempreiteiros e construção.
Integridade Estrutural e Segurança
Resumo do Tópico
Seja prestando serviços de engenharia, design, arquitetura, consultoria, inspeção, construção ou manutenção, as entidades desse setor têm a responsabilidade profissional de
garantir a segurança e integridade do seu trabalho. Erros ou qualidade inadequada na fase de design do projeto e construção de edifícios ou infraestruturas podem resultar em lesões
pessoais significativas, perda de valor de propriedade e danos econômicos. Entidades que gerenciam mal a integridade estrutural e a segurança podem incorrer em custos incrementais
devido a trabalhos de redesenho ou reparação e responsabilidades legais, bem como danos à reputação que podem prejudicar as perspectivas de crescimento. Além disso, ao desenhar e
construir edifícios ou infraestruturas, as entidades do setor devem cada vez mais contemplar os potenciais impactos das mudanças climáticas, que podem afetar a integridade estrutural do
projeto e a segurança pública. A conformidade com os códigos e padrões mínimos aplicáveis pode não ser suficiente para manter e aumentar o valor da reputação (ou mesmo mitigar as
responsabilidades legais) em alguns casos, especialmente se a frequência e a gravidade dos eventos relacionados às mudanças climáticas aumentarem conforme esperado. Cumprir ou
exceder os novos padrões de qualidade do setor e estabelecer procedimentos de controle interno para identificar e corrigir potenciais problemas de design, incluindo os resultantes de riscos
climáticos, são práticas que podem ajudar as entidades a reduzir esses riscos.
Métricas
IF-EN-250a.1 Quantidade de custos de retrabalho relacionados a defeitos e segurança
1 A entidade deverá divulgar o valor total dos custos de retrabalho relacionados a defeitos e segurança incorridos.
1.1 Retrabalho é definido como atividades em campo que devem ser realizadas mais de uma vez, ou atividades que removem trabalhos previamente instalados como parte do
projeto.