DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.2 Para os fins desta divulgação, o escopo dos custos de retrabalho exclui custos resultantes de modificações conduzidas pelo cliente ou pelo proprietário do projeto, incluindo
pedidos de alteração, revisões de escopo ou revisões de design.
1.3 O escopo dos custos de retrabalho inclui custos associados a mão de obra, materiais, design, equipamentos e subempreiteiros.
2 A entidade poderá discutir projetos com custos de retrabalho significativos em relação aos custos totais reais ou projetados do projeto. O contexto relevante a ser apresentado
pode incluir:
2.1 Causas raízes do retrabalho
2.2 Ações corretivas implementadas
2.3 Impactos financeiros para a entidade
IF-EN-250a.2. Valor total de perdas monetárias como resultado de processos judiciais associados a incidentes relacionados a defeitos e segurança
1 A entidade deverá divulgar o valor total das perdas monetárias incorridas durante o período de relatório resultantes de processos judiciais associados a incidentes e alegações
relacionados a defeitos e segurança.
2 Os processos judiciais deverão incluir qualquer processo judicial envolvendo a entidade, seja perante um tribunal, um órgão regulador, um árbitro ou de outra maneira.
3 As perdas deverão incluir todas as responsabilidades monetárias perante a parte contrária ou perante terceiros (seja devido a acordo ou veredito após julgamento ou de outra
forma), incluindo multas e outras responsabilidades monetárias incorridas durante o período de relatório como resultado de ações civis (por exemplo, decisões civis ou acordos), processos
regulatórios (por exemplo, penalidades, confisco de bens ilícitos ou restituição) e ações criminais (por exemplo, sentença criminal, penalidades ou restituição) instaurados por qualquer
entidade (por exemplo, governamental, empresarial ou individual).
4 O escopo das perdas monetárias deverá excluir honorários e outras despesas legais incorridas pela entidade em sua defesa.
Nota ao IF-EN-250a.2
1 A entidade deverá descrever brevemente a natureza (por exemplo, sentença ou ordem emitida após julgamento, acordo, confissão judicial, acordo de suspensão do processo
ou acordo de não persecução penal) e contexto (por exemplo, negligência) de todas as perdas monetárias resultantes de processos judiciais.
2 A entidade deverá descrever quaisquer ações corretivas implementadas em resposta aos processos judiciais. Essas ações corretivas podem incluir alterações específicas nas
operações, gestão, processos, produtos, parceiros de negócios, treinamento ou tecnologia.
Impactos do Ciclo de Vida de Edifícios e Infraestruturas
Resumo do Tópico
Os projetos de edifícios e grandes infraestruturas estão entre os maiores usuários de recursos naturais na economia; durante a construção, esses materiais incluem produtos de
ferro e aço, cimento, concreto, tijolos, drywall, painéis de parede, vidro, isolamento, luminárias, portas e armários, entre outros. Uma vez concluídos, e durante seu uso diário, esses projetos
frequentemente consomem quantidades significativas de recursos na forma de energia e água (para uma discussão sobre os impactos ambientais diretos da construção do projeto, consulte
o tópico Impactos Ambientais do Desenvolvimento de Projetos). Portanto, o fornecimento de materiais de construção e o uso cotidiano de edifícios e infraestruturas podem contribuir para
emissões diretas e indiretas de gases de efeito estufa (GEE), restrições de recursos globais ou locais, estresse hídrico e resultados negativos para a saúde humana. As pressões dos clientes
e dos reguladores para desenvolver um ambiente construído sustentável estão contribuindo para o crescimento de mercados destinados a reduzir os impactos do ciclo de vida dos projetos
de edifícios e infraestruturas. Em resposta, vários esquemas internacionais de certificação de edifícios e infraestruturas sustentáveis avaliam, entre outros aspectos, a eficiência energética
e hídrica da fase de uso de um projeto, os impactos na saúde humana e o uso de materiais de construção e edifícios sustentáveis. Como resultado, estão sendo criadas várias oportunidades
para setores na cadeia de valor - desde fornecedores que podem fornecer esses materiais, até entidades do setor de Serviços de Engenharia e Construção que podem fornecer serviços de
design, consultoria e construção de projetos orientados à sustentabilidade. Esses serviços podem proporcionar uma vantagem competitiva e oportunidades de crescimento de receitas à
medida que a demanda dos clientes por projetos sustentáveis economicamente vantajosos aumenta e os regulamentos relacionados evoluem. As entidades que não conseguirem integrar
eficazmente essas considerações em seus serviços poderão perder participação de mercado no longo prazo.
Métricas
IF-EN-410a.1. Número de (1) projetos comissionados certificados de acordo com uma norma de sustentabilidade multiatributos de terceiros e (2) projetos ativos que buscam essa
certificação
1 A entidade deverá divulgar (1) o número de projetos comissionados durante o período de relatório certificados de acordo com uma norma de sustentabilidade multiatributos
de terceiros.
1.1 O escopo das normas de sustentabilidade multiatributos de terceiros é limitado a normas ou certificações que, no mínimo, abordem os seguintes aspectos do design e
construção de edifícios ou infraestruturas:
1.1.1 Eficiência energética;
1.1.2 Conservação de água;
1.1.3 Eficiência de materiais e recursos; e
1.1.4 Qualidade ambiental interna.
1.2 Exemplos de normas de sustentabilidade multiatributos de terceiros incluem:
1.2.1 BREEAM®
1.2.2 Green Globes®
1.2.3 Envision® do Institute for Sustainable Infrastructure (ISI)
1.2.4 LEED®
2 A entidade deverá divulgar (2) o número de projetos ativos que buscaram certificação de acordo com uma norma de sustentabilidade multiatributos de terceiros durante o
período de relatório.
2.1 O escopo dos projetos ativos inclui todos os projetos de edifícios e infraestruturas ativamente em desenvolvimento no fechamento do período de relatório, que podem incluir
aqueles em fase de design e construção.
2.2 O escopo dos projetos ativos exclui projetos comissionados durante o período de relatório.
3 A entidade deverá divulgar as normas de sustentabilidade multiatributos de terceiros pelos quais os projetos são certificados ou buscam certificação.
4 O escopo da divulgação é limitado a projetos em que a entidade teve um papel direto no design, engenharia, aquisição ou construção do projeto de edifícios ou
infraestruturas.
5 O escopo da divulgação inclui projetos de edifícios (tais como residenciais, comerciais e de varejo, governamentais, cuidados de saúde e escritórios) e outros projetos de
infraestruturas (tais como transportes, petróleo e gás, rede elétrica, energias renováveis, distribuição de fornecimento de água e tratamento de água).
6 A entidade poderá discutir normas ou diretrizes de sustentabilidade implementadas durante os projetos de design e construção de edifícios ou infraestruturas que não sejam
verificados por terceiros.
IF-EN-410a.2. Discussão do processo para incorporar considerações de eficiência energética e hídrica da fase operacional no planejamento e design do projeto
1 A entidade deverá realizar uma discussão do processo usado para incorporar considerações de eficiência energética e hídrica da fase operacional no planejamento e design do
projeto.
1.1 As considerações de eficiência energética e hídrica da fase operacional para reduzir e otimizar o uso operacional de energia e água podem incluir projetos de coleta e reuso
de água, reparos e reformas, melhor isolamento e uso de materiais, dispositivos de sombreamento, aquisição de energia e uso dispositivos e iluminação com eficiência energética e
hídrica.
1.2 As informações relevantes a serem divulgadas podem incluir:
1.2.1 As ações tomadas para incorporar essas considerações, como soluções de design, soluções tecnológicas, uso de materiais, modelagem de uso de energia e água
1.2.2 Os mercados geográficos onde a entidade opera, incluindo regulamentos atuais e futuros de eficiência energética e hídrica, possíveis restrições aos recursos hídricos ou
energéticos e demandas dos stakeholders nesses mercados
1.2.3 Se essas soluções de eficiência energética e hídrica servem como vantagens competitivas em ofertas e propostas de projetos, e como a entidade comunica o desempenho
- incluindo quaisquer vantagens competitivas percebidas - aos proprietários do projeto
1.2.4 Como a entidade comunica análises de custo-benefício de longo prazo aos proprietários ou desenvolvedores do projeto, incluindo as economias potenciais de projetos de
eficiência energética com base no desempenho passado de projetos de eficiência energética
2 A entidade deverá descrever como avalia os riscos associados às considerações de eficiência energética e hídrica da fase operacional, incluindo políticas, práticas e
procedimentos internos.
3 A entidade deverá descrever o uso de códigos, diretrizes e normas que abordem a eficiência energética e hídrica na fase operacional, quando aplicável.
3.1 A entidade poderá discutir como os seus esforços de eficiência energética e hídrica excedem os requisitos do código de construção.
4 O escopo da divulgação exclui impactos ambientais associados à construção do projeto, bem como códigos, diretrizes e normas associadas à construção do projeto, ambos
incluídos no escopo do IF-EN-160a.2.
Impactos Climáticos do Mix de Negócios
Resumo do Tópico
Os clientes do setor de Serviços de Engenharia e Construção podem estar expostos a regulação do clima potencialmente disruptiva, bem como àquelas que mitigam as mudanças
climáticas. Alguns tipos de projetos de construção contribuem significativamente para as mudanças climáticas devido aos gases de efeito estufa (GEE) emitidos durante a sua fase de
utilização. Os projetos que podem contribuir para as emissões globais de GEE incluem os dos setores extrativistas, bem como os grandes edifícios. Embora alguns projetos de infraestruturas,
tais como projetos de energias renováveis, sejam realizados para reduzir emissões de GEE, muitos tipos de projetos apresentam trade-offs. Os sistemas de transporte coletivo, por exemplo,
podem contribuir para as emissões de GEE e, ao mesmo tempo, reduzir as emissões líquidas, uma vez considerados os benefícios oferecidos pelo sistema. Várias entidades do setor geram
uma parte substancial das receitas e lucros de clientes em indústrias com utilização intensiva de carbono e cujos futuros investimentos de capital podem estar em risco devido à evolução
das regulações do clima. Os riscos negativos podem manifestar-se por meio de atrasos nos projetos, cancelamentos e diminuição das oportunidades de crescimento das receitas no longo
prazo. Por outro lado, as entidades especializadas em projetos de infraestruturas que contribuem para a mitigação de GEE podem desenvolver vantagens competitivas à medida que
continuam focando nesses mercados em crescimento. À medida que o setor e seus clientes continuarem operando em um ambiente de negócios incerto e enfrentarem requisitos ambientais
e regulatórios crescentes, avaliar e comunicar os riscos e oportunidades decorrentes das mudanças climáticas que estão incorporados no backlog de uma entidade e nas perspectivas de
negócios futuros podem ajudar os investidores a avaliar o impacto global das mudanças climáticas nos negócios.
Métricas
IF-EN-410b.1. Quantidade de backlog de (1) projetos relacionados a hidrocarbonetos e (2) projetos de energia renovável
1 A entidade deverá divulgar a quantidade de seu backlog associado a (1) projetos relacionados a hidrocarbonetos.
1.1 Backlog é definido como o valor de projetos não concluídos no encerramento do período de relatório (receita contratualmente esperada no futuro, mas que não foi
reconhecida), ou é definido pela entidade, de acordo com sua divulgação existente de backlog. Backlog também pode ser referido como backlog de receitas ou obrigações de desempenho
não satisfeitas.
1.2 Projetos relacionados a hidrocarbonetos são definidos como qualquer tipo de projeto diretamente associado à cadeia de valor dos hidrocarbonetos, que pode incluir:
exploração, extração, desenvolvimento, produção ou transporte de hidrocarbonetos; serviços e manutenção de infraestrutura de hidrocarbonetos; geração de energia por hidrocarbonetos;
e serviços a jusante relacionados a hidrocarbonetos.
1.2.1 Exemplos de projetos relacionados a hidrocarbonetos incluem qualquer projeto diretamente associado à produção de petróleo, gás ou carvão, transporte, refino e geração
de eletricidade baseada em combustíveis fósseis.
2 Se uma parte significativa do backlog da entidade em projetos relacionados a hidrocarbonetos estiver associada a projetos de geração de energia a gás natural, a entidade
poderá fornecer divulgações suplementares que descrevam essa proporção do backlog e os impactos de sustentabilidade desses projetos em relação a cenários alternativos ou de base.
3 A entidade poderá fornecer uma descrição das implicações na sustentabilidade dos projetos relacionados a hidrocarbonetos, que pode incluir descrições dos projetos,
categorizações por tipo de recurso, impactos esperados na sustentabilidade e riscos relacionados com a conclusão do projeto ou conversão em receitas.
4 A entidade deverá divulgar a quantidade de seu backlog associado a (2) projetos de energia renovável.
4.1 Energia renovável é definida como a energia proveniente de fontes reabastecidas a uma taxa superior ou igual à sua taxa de esgotamento, tais como geotérmica, eólica, solar,
hídrica e biomassa.
5 A entidade deverá excluir de seus cálculos e divulgações de backlog qualquer valor de cancelamento de backlog de pedidos que entre novamente no backlog durante o mesmo
período de relatório devido ao replanejamento bem-sucedido do projeto por parte do proprietário do projeto.