DOE 01/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº097/2018 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 DE ABRIL DE 2018, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE a servidora LÚCIA MARIA 
CRUZ SOUSA, matrícula nº 095003-1-6, que exerce a função de ADVOGADO, classe / referência V-29, para classe / referência V-30, do Grupo Ocupa-
cional ANS - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, lotada nesta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 22 de junho de 2018.
Lucio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº126/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês AGOSTO/2018. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 20 de julho de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº126/2018, DE 20 DE JULHO DE 2018      
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
MARIA VIULENE CARNEIRO ROCHA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
027407-2-9
A
44
JORGE DOS SANTOS DUTRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
039482-1-8
A
44
MARIA DE LOURDES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300151-1-8
A
88
ANA SUELD LUNA COELHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300154-1-X
A
44
PAULO SERGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300182-1-4
A
44
VERA LUCIA ALVES DE ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300198-1-4
A
88
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
300256-1-X
E
44
  
  
  
  
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2018
PROCESSO Nº7028750/2017 ORIGEM SEINFRA/COAFI. OBJETO: cOntratação da empresa RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ 
sob o n° 22.337.049/0001-77, para a execução dos serviços de dedetização do prédio da Secretaria da Infraestrutura. JUSTIFICATIVA: Necessidade de 
execução dos serviços de dedetização do prédio da Secretaria da Infraestrutura. VALOR GLOBAL : R$ 2.950,00 ( dois mil, novecentos e cinquenta reais. ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.500.21782.15.33903900.1.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Tendo em visto o teor do PARECER 
JURÍDICO n° 780/2018 – ASJUR/SEINFRA e com respaldo no Art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e das informações constantes no processo VIPROC n° 
7028750/2017, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, e a Declaração de Dispensa de Licitação exarada pelo Secretário da Infraestrutura. CONTRATADA 
: RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA-ME. DISPENSA : Paulo César Moreira de Sousa, Secretário Executivo da Infraestrutura. RATIFICAÇÃO : Lucio 
Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura.  
Júlio Gonçalves Moreira Fontenele 
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e tendo 
em vista o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos / 2014 / DER, para os cargos de Provimento Efetivo de Analista de Infraestrutura de 
Obra Rodoviária/Engenharia Civil, Analista de Infraestrutura de Obra Rodoviária/Geografia e Procurador Autárquico homologado nos termos do Edital nº 
02/2016, de 23 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de julho de 2016, promovido pela SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, conforme classificação final divulgada no Edital 01/2016 de 20 de maio de 2016, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de junho de 2016, RESOLVE NOMEAR, os CANDIDATOS relacionados no ANEXO ÚNICO deste ato, de 
acordo com o inciso II do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Analista de Infraestrutura de Obra 
Rodoviária / Engenharia Civil, Classe I, Referência 1,o cargo de Analista de Infraestrutura de Obra Rodoviária / Geografia, Classe I, Referência 1 e o cargo 
de Procurador Autárquico, Classe I, Referência 13 integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS do Quadro I do Poder Executivo, 
para lotação no Departamento Estadual de Rodovias, criado pela Lei nº 15.579, de 07 de abril de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 16 DE JULHO DE 2018
CARGO: ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE OBRA RODOVIÁRIA DO GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR 
–ANS– ENGENHARIA CIVIL
INSCRIÇÃO
SERVIDORES
CLASSIFICAÇÃO
1102
FELIPE NATAN RAMOS DE FREITAS
6
1453
CRISTIANO GUILHERME LOPES
8
1587
NEWTON DE CASTRO LOPES MACIEL
10
CARGO: ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE OBRA RODOVIÁRIA DO GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR 
–ANS– GEOGRAFIA
INSCRIÇÃO
SERVIDORES
CLASSIFICAÇÃO
1828
RAFAEL FIALHO DE OLIVEIRA
1
CARGO: PROCURADOR AUTÁRQUICO DO GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR –ANS
INSCRIÇÃO
SERVIDORES
CLASSIFICAÇÃO
750
GABRIEL MONTEIRO GUEDES
1
507
DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES
2
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2017; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - 
DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO VIAGENS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua: Osvaldo Cruz, nº 2040 – Aldeota – Fortaleza – CE, Cep: 60.125-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e 
Art. 65, II, §1º, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o processo nº 4877660/2018, tudo parte integrante deste Termo; VII- FORO: 
FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem por escopo prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de vigência do 
Contrato em alusão, a partir do dia 02/08/2018, cujo objeto é o fornecimento dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº143  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2018