DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
5 A entidade deverá discutir se suas estratégias, planos ou metas de redução estão relacionados ou associados a programas ou regulamentos de limitação de emissões ou
baseados em relatórios de emissões (por exemplo, o Regime Comunitário de Licenças de Emissão da UE, o Sistema Cap-and-Trade de Quebec, o Programa Cap-and-Trade da Califórnia),
incluindo programas regionais, nacionais, internacionais ou setoriais.
6 A divulgação de estratégias, planos ou metas de redução será limitada às atividades que estavam em andamento (ativas) ou que foram concluídas durante o período de
relatório.
Gestão de Energia na Fabricação
Resumo do Tópico
A energia é um insumo essencial para a fabricação de dispositivos semicondutores. O preço da eletricidade da rede convencional e a volatilidade dos preços dos combustíveis
fósseis podem aumentar devido à evolução dos regulamentos relativos a mudanças climáticas e aos novos incentivos à eficiência energética e às energias renováveis, entre outros fatores,
enquanto as fontes de energia alternativa se tornam mais competitivas em termos de custo. As decisões relativas à fonte e ao tipo de energia, bem como ao uso de energia alternativa,
podem criar trade-offs relacionados com o custo do fornecimento de energia e a confiabilidade das operações. À medida que a inovação industrial acrescenta complexidade aos processos
de fabricação, as novas tecnologias para fabricar semicondutores podem consumir mais energia, a menos que as entidades invistam na eficiência energética de suas operações. A forma
como uma entidade gerencia a eficiência energética, a dependência em diferentes tipos de energia, os riscos de sustentabilidade associados e o acesso a fontes de energia alternativa
podem afetar o desempenho financeiro.
Métricas
TC-SC-130a.1. (1) Total de energia consumida, (2) porcentagem de eletricidade da rede e (3) porcentagem renovável
1 A entidade deverá divulgar (1) a quantidade total de energia consumida como um valor agregado, em gigajoules (GJ).
1.1 O escopo do consumo de energia inclui energia de todas as fontes, inclusive energia adquirida de fontes externas e energia produzida pela própria entidade (autogerada).
Por exemplo, o uso direto de combustível, a eletricidade adquirida e a energia de aquecimento, resfriamento e a vapor estão incluídos no escopo do consumo de energia.
1.2 O escopo do consumo de energia inclui apenas a energia consumida diretamente pela entidade durante o período de relatório.
1.3 Ao calcular o consumo de energia proveniente de combustíveis e biocombustíveis, a entidade deverá usar o poder calorífico superior (PCS), também conhecido como poder
calorífico bruto (PCB), que é medido diretamente ou obtido do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
2 A entidade deverá divulgar (2) a porcentagem do consumo de energia fornecida pela eletricidade da rede.
2.1 A porcentagem deverá ser calculada como o consumo de eletricidade da rede adquirida dividido pelo consumo total de energia.
3 A entidade deverá divulgar (3) a porcentagem do consumo de energia renovável.
3.1 Energia renovável é definida como a energia proveniente de fontes reabastecidas a uma taxa superior ou igual à sua taxa de esgotamento, tais como geotérmica, eólica,
solar, hídrica e biomassa.
3.2 A porcentagem deverá ser calculada como consumo de energia renovável dividido pelo consumo total de energia.
3.3 O escopo da energia renovável inclui o combustível renovável consumido pela entidade, a energia renovável produzida diretamente pela entidade e a energia renovável
adquirida pela entidade, se adquirida por meio de um contrato de compra de energia (PPA) renovável que inclua explicitamente certificados de energia renovável (RECs) ou Garantias
de Origem (GOs), um programa de serviço público ou fornecedor com certificação Green-e Energy, ou outros produtos de energia verde que incluam explicitamente RECs ou GOs, ou para
os quais RECs com certificação Green-e Energy sejam combinados com eletricidade da rede.
3.3.1 Para qualquer eletricidade renovável gerada no local, quaisquer RECs e GOs deverão ser retidos (não vendidos) e retirados ou cancelados em nome da entidade para
que a entidade os reivindique como energia renovável.
3.3.2 Para PPAs de energia renovável e produtos de energia verde, o acordo deverá incluir e transmitir explicitamente que os RECs e GOs sejam retidos ou substituídos e
retirados ou cancelados em nome da entidade para que a entidade os reivindique como energia renovável.
3.3.3 A parte renovável do mix da rede elétrica fora do controle ou influência da entidade é excluída do escopo da energia renovável.
3.4 Para os fins desta divulgação, o escopo da energia renovável proveniente de fontes de biomassa é limitado a materiais certificados de acordo com uma norma de terceiros
(por exemplo, Forest Stewardship Council, Sustainable Forest Initiative, Program for the Endorsement of Forest Certification ou American Tree Farm System), materiais considerados fontes
elegíveis de fornecimento de acordo com a Estrutura Green-e para Certificação de Energia Renovável, Versão 1.0 (2017) ou normas regionais Green-e, ou materiais elegíveis para uma
norma de portfólio renovável jurisdicional aplicável.
4 A entidade deverá aplicar fatores de conversão de forma consistente para todos os dados informados nesta divulgação, tais como o uso de PCS para utilização de combustível
(incluindo biocombustíveis) e conversão de quilowatts-hora (kWh) para GJ (para dados de energia, incluindo eletricidade proveniente de energia solar ou eólica).
Gestão Hídrica
Resumo do Tópico
A água é fundamental para o processo de produção de semicondutores, que requer volumes significativos de água "ultrapura" para fins de limpeza, para evitar que vestígios
de moléculas afetem a qualidade do produto. À medida que a produção se torna mais complexa, as entidades do setor estão descobrindo a importância de reduzir o uso de água ultrapura.
A água está se tornando um recurso escasso em todo o mundo devido ao aumento do consumo decorrente do crescimento populacional, à rápida urbanização e ao abastecimento
reduzido devido às mudanças climáticas. Além disso, a poluição da água nos países em desenvolvimento torna os abastecimentos de água disponíveis inutilizáveis ou dispendiosos para
tratar. Sem um planejamento cuidadoso, a escassez de água pode resultar em custos de abastecimento mais elevados, tensões sociais com as comunidades e governos locais, ou perda
de acesso à água em regiões com escassez de água, apresentando assim um risco crítico para a produção. As entidades de semicondutores que aumentam a eficiência do uso da água
durante a fabricação podem manter um perfil de risco mais baixo e enfrentar riscos regulatórios reduzidos, à medida que as leis ambientais locais, regionais e nacionais colocam ênfase
crescente na conservação de recursos.
Métricas
TC-SC-140a.1. (1) Total de água captada, (2) total de água consumida; porcentagem de cada um em regiões com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto
1 A entidade deverá divulgar a quantidade de água, em milhares de metros cúbicos, captada de todas as fontes.
1.1 As fontes de água incluem águas superficiais (incluindo águas de zonas úmidas, rios, lagos e oceanos), águas subterrâneas, águas pluviais coletadas diretamente e
armazenadas pela entidade, e águas e águas residuais obtidas de abastecimento municipal, serviços públicos ou outras entidades.
2 A entidade poderá divulgar partes de seu fornecimento por fonte se, por exemplo, partes significativas das captações forem provenientes de fontes que não sejam de água
doce.
2.1 Água doce pode ser definida de acordo com as leis e regulamentos locais onde a entidade opera. Se não existir uma definição legal, será considerada água doce aquela
que contém menos de 1.000 partes por milhão de sólidos dissolvidos.
2.2 Pode-se presumir que a água obtida de um serviço público em conformidade com os regulamentos jurisdicionais de água potável atende à definição de água doce.
3 A entidade deverá divulgar a quantidade de água, em milhares de metros cúbicos, consumida em suas operações.
3.1 O consumo de água é definido como:
3.1.1 Água que evapora durante a captação, uso e descarte
3.1.2 Água que seja direta ou indiretamente incorporada ao produto ou serviço da entidade
3.1.3 Água que não retorna de outra forma para a mesma área de captação de onde foi captada, como a água devolvida para outra área de captação ou para o mar
4 A entidade deverá analisar todas as suas operações quanto a riscos hídricos e identificar atividades que captam e consomem água em locais com Estresse Hídrico de Base
Alto (40-80%) ou Extremamente Alto (>80%), conforme classificado pela ferramenta Aqueduct, um Atlas de Risco Hídrico do World Resources Institute (WRI).
5 A entidade deverá divulgar a água captada em locais com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto como uma porcentagem do total de água captada.
6 A entidade deverá divulgar a água consumida em locais com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto como uma porcentagem do total de água consumida.
Gerenciamento do Ciclo de Vida do Produto
Resumo do Tópico
À medida que um número crescente de dispositivos se conecta entre si e à Internet, as entidades de semicondutores enfrentam uma maior demanda por produtos que
aumentem o poder de computação e diminuam os custos de energia. Os fabricantes de máquinas e dispositivos semicondutores podem reduzir os impactos ambientais e na saúde humana
de seus produtos, aumentando a eficiência energética dos equipamentos e chips e reduzindo a utilização de materiais perigosos em produtos. À medida que cresce a demanda dos
consumidores por dispositivos com eficiência energética que aumentem a vida útil da bateria, reduzam a produção de calor e diminuam o consumo de energia, os fabricantes de
semicondutores que os satisfaçam poderão obter uma vantagem competitiva, impulsionando o crescimento das receitas e da participação de mercado. As entidades também podem se
beneficiar da redução da utilização de materiais tóxicos provenientes de chips destinados a dispositivos de consumo, o que tem implicações para a gestão do fim do ciclo de vida útil
dos resíduos eletrônicos, uma questão de crescente importância legislativa em muitos países.
Métricas
TC-SC-410a.1. Porcentagem de produtos por receita que contêm substâncias declaráveis IEC 62474
1 A entidade deverá divulgar a porcentagem de produtos vendidos durante o período de relatório que contenham substâncias declaráveis.
1.1 Um produto contém uma substância declarável se, de acordo com a IEC 62474 - Declaração de Materiais para Produtos de e para a Indústria Eletrotécnica da Comissão
Eletrotécnica Internacional, contiver uma quantidade da substância declarável que esteja:
1.1.1 Acima do "limite de relatório"
1.1.2 Dentro do escopo da "aplicação de relatório" identificado
1.1.3 Dentro do "requisito de relatório" obrigatório
1.2 A entidade deverá calcular a porcentagem como a receita dos produtos elétricos, eletrônicos e de tecnologia relacionados vendidos que contenham substância(s)
declarável(is) dividida pela receita total dos produtos elétricos, eletrônicos e de tecnologia relacionados vendidos.
2 O escopo da divulgação inclui todos os produtos elétricos, eletrônicos e de tecnologia relacionados, incluindo produtos de uma entidade não obrigada a declarar ou de outra
forma fazer declarações, de acordo com a IEC 62474.
Nota ao TC-SC-410a.1
1 A entidade deverá descrever a forma como gerencia o uso de substâncias que constem como grupos de substâncias declaráveis ou substâncias declaráveis na IEC 62474,
incluindo uma discussão sobre processos operacionais específicos durante os quais o uso dessas substâncias é considerado bem como uma discussão sobre as ações que a entidade tomou
para gerenciar o uso dessas substâncias.
1.1 As abordagens e ações de gestão relevantes a serem descritas podem incluir:
1.1.1 Critérios de design de produtos para exclusão de substâncias (por exemplo, listas de substâncias proibidas)
1.1.2 Uso de avaliações de substituição de materiais, diretrizes para aquisição de materiais e peças, testes de segurança de produtos, declarações de produtos (por exemplo,
fichas de dados de segurança de material) e rotulagem de produtos
2 Se a entidade avaliar e gerenciar o impacto de substâncias conhecidas ou potencialmente tóxicas com referência a outros regulamentos, normas do setor ou listas de produtos
químicos aceitos, ela poderá identificar essas práticas e deverá descrever o grau de sobreposição com a IEC 62474.
TC-SC-410a.2. Eficiência energética do processador em nível de sistema para: (1) servidores, (2) desktops e (3) laptops
1 A entidade deverá divulgar a eficiência energética de seus processadores com base no desempenho comparado por watt de energia consumida para (1) servidores, (2)
desktops e (3) laptops, usando os seguintes parâmetros:
1.1 Produto representativo: A entidade deverá calcular o desempenho usando um produto representativo para cada categoria de produto (servidores, desktops, laptops), em
que um produto representativo normalmente seria a especificação de processador mais vendido da entidade na categoria de produto. Se a entidade determinar seu produto representativo
de forma diferente, deverá explicar os critérios que utilizou nessa determinação.
1.2 Teste no nível do sistema: Os testes deverão ser realizados - e a divulgação deverá ser feita - no nível do sistema para um computador que integra o processador da
entidade e não no nível do componente. A entidade deverá realizar testes utilizando uma estrutura de sistema de computador representativa, como o sistema mais vendido que utiliza
o processador da entidade ou um que esteja disponível comercialmente de maneira ampla.
1.3 Referência especificada: No mínimo, a entidade deverá divulgar o desempenho de acordo com as referências definidas abaixo para cada categoria de produto; a entidade
poderá divulgar o desempenho para referências adicionais.