DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.Cancelado
Aprovado
Em execução
Concluído
.
.O status "2" refere-se ao inciso II do art. 17
da Instrução Normativa Conjunta SEGES-
SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023,
ou seja, com a pactuação entre chefia e
participante do plano de trabalho. O status
"3" refere-se
. .
.
.ao art. 20 da IN SEGES-SGPRT/MGi nº
24/2022 O status "4" (Concluído) indica que
os registros de execução do plano de
trabalho foram inseridos e encaminhados
para avaliação.
.
. .cod_unidade_executora
.int
.Código da unidade organizacional (UORG)
no Sistema Integrado de Administração de
Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à
Unidade de Execução. Qualquer unidade da
estrutura administrativa que tenha plano de
entregas pactuado.
.Deve ser um número inteiro positivo
. .cpf_participante
.str
.Número do CPF do participante responsável
pelo plano de trabalho.
.Deve passar na validação de CPF
. .matricula_Siape
.str
.Número da matrícula do participante no
Sistema Integrado
de Administração
de
Recursos Humanos (SIAPE).
.Deve ter 7 dígitos
. .data_inicio
.date
.Data de início do plano de trabalho
.Deve ser posterior à "data_assinatura_tcr"e
à "data_inicio" do "plano_entregas".
. .data_termino
.date
.Data de término do plano de trabalho
.Deve ser igual ou posterior a data_inicio
. .carga_horaria_disponivel
.int
.Carga 
horária 
total
do 
participante
disponível no período de vigência do plano
de trabalho. Não inclui períodos de férias,
ocorrências e afastamentos.
.Deve ser maior ou igual a 0.
. .contribuicoes
.List[ContribuicaoSchema]
.Lista de contribuições planejadas para o
Plano de Trabalho
.-
. .avaliacoes_registros_execucao
.L i s t [ Av a l i a c a o R e g i s t r o s E x e c u c a o S c h e m a ]
.Lista de avaliações de registros de execução
do Plano de Trabalho.
.
. .cod_unidade_lotacao_participante
.int
.Código 
da 
unidade 
de 
lotação 
do
participante.
.Deve ser número inteiro positivo
Regras adicionais:
A data_termino do Plano de Trabalho deve ser igual ou posterior à data_inicio.
Um Plano de Trabalho não pode abranger período maior que 1 ano.
Não deve haver sobreposição de intervalos (data_inicio e data_termino) entre diferentes Planos de Trabalho na mesma unidade (cod_unidade_executora) e mesmo
participante.
O cpf_participante deve se referir a um participante já cadastrado pelo endpoint Participante.
. .id_plano_trabalho
.str
.Identificador único do plano de trabalho
.-
. .status
.int
Indica qual o status do plano de trabalho. O
código deve corresponder
às seguintes
categorias:
.É obrigatório o envio dos planos nos status
"3" e "4". Os planos nos demais status não
precisam necessariamente ser enviados.
CO N T R I B U I Ç ÃO
. .Nome do Campo
.Tipo de Dado
.Descrição
.Regras de Validação
. .id
.Optional[int]
.ID da Contribuição
.-
. .id_contribuicao
.str
.Identificador único da contribuição
.-
. tipo_contribuicao
TipoContribuicao
Tipo de contribuição
Deve ser um valor entre 1 e 3.
1: Contribuição para entrega da própria unidade de execução do participante; Nesse
caso, os campos id_plano_entregas e id_entrega ficam sendo obrigatórios;
.
2: Contribuição não vinculada diretamente a entrega, mas necessária ao adequado
funcionamento administrativo (por exemplo, Atividades de apoio, assessoramento e
desenvolvimento, e Atividades de gestão de equipes e entregas); Nesse caso, os
campos id_plano_entregas e id_entrega não podem conter valores;
. .
.
.
.3: Contribuição vinculada a entrega de outra unidade de execução, inclusive de outros
órgãos e entidades.
. .percentual_contribuicao
.int
.Proporção (%) da "carga_horaria_disponivel"
vinculada a uma determinada contribuição,
podendo ser entregas da unidade de execução,
entregas de outra unidade ou não vinculadas
diretamente a entregas.
.Deve estar entre 0 e 100
. .id_plano_entregas
.Optional[str]
.Identificador único do plano de entrega ao
qual o plano de trabalho está ligado.
.Obrigatório se tipo_contribuicao for 1
. .id_entrega
.Optional[str]
.Identificador da entrega
.Obrigatório se tipo_contribuicao for 1
E N T R EG A
. .Nome do Campo
.Tipo de Dado
.Descrição
.Regras de Validação
. .id_entrega
.str
.Identificador único da entrega
.Os valores
devem ser únicos
dentro do mesmo
Plano de
Entregas.
. .entrega_cancelada
.bool
.TRUE se a entrega tiver sido cancelada; FALSE caso
contrário. O valor padrão é FALSE. A ausência do atributo
ou NULL deve ser interpretada como FALSE.
.
. .nome_entrega
.str
.Título do produto ou serviço gerado por uma Unidade
de
Execução, resultante
da
contribuição de
seus
membros.
.Máximo de 300 caracteres
. .meta_entrega
.int
.Quantidade unitária de produto ou serviço a ser gerado
pela Unidade de Execução; ou Desempenho percentual
da geração de entrega em relação à quantidade, tempo
ou qualidade a ser alcançada.
.Deve ser inteiro maior que zero, mas estar entre 0 e 100 se for
percentual
. .tipo_meta
.TipoMeta
.Qualificação
do 
tipo
da
meta: 
"unidade"
ou
"percentual".
.São permitidos os seguintes valores: unidade ou
percentual
. .data_entrega
.date
.Data em que a meta de entrega será alcançada, no
momento do planejamento.
.-
. .nome_unidade_demandante
.str
.Nome da unidade que demandou a execução da
entrega.
.Máximo de 300 caracteres
. .nome_unidade_destinataria
.str
.Nome da unidade destinatária
ou beneficiária da
entrega.
.Máximo de 300 caracteres
PLANO DE ENTREGAS
. .Nome do Campo
.Tipo de Dado
.Descrição
.Regras de Validação
. .origem_unidade
.str
.Código do sistema da unidade: "SIAPE" ou "SIORG"
.-
. cod_unidade_autorizadora
PositiveInt
Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de
Administração
de Recursos
Humanos
(SIAPE) corresponde
à
Unidade de autorização. Referente ao artigo 3º do Decreto nº
11.072, de 17 de maio de 2022. De forma geral, são os "Ministros
de Estado, os dirigentes
máximos dos órgãos diretamente
subordinados ao
Deve ser um número inteiro positivo
.
Presidente da República e as autoridades máximas das entidades".
Em termos de SIAPE, geralmente é o código Uorg Lv1. O próprio
Decreto, contudo, indica que tal autoridade poderá ser delegada a
dois níveis hierárquicos imediatamente inferiores, ou seja, para
Uorg Lv2 e Uorg Lv3. Haverá situações, portanto, em que uma
unidade do
. .
.
.Uorg Lv1 de nível 2 ou 3 poderá enviar dados diretamente para
API.
.