DOE 01/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(cem mil reais) ; X - DA VIGÊNCIA: 16/06/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original
a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: Fortaleza, 01 de junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: KÁTIA MICHELLE BARROS DIAS
FERRAZ - Secretária Executiva do Esporte; DIEGO DA SILVA GONÇALVES - P/P Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração De Convênios
HAAG S.A e LUCIANO RODRIGO WEIAND - P/P Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios HAAG S.A.
Rafaela Alves Bezerra
COORDEMADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº290/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder à SERVIDORES desta Secretaria, Auxílio
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando os referidos servidores obrigados a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto
dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação
acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As
despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA
DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº290/2018 DE DE JULHO DE 2018
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DE
ORIGEM
UNIDADE
DE
EXERCÍCIO
PÓS-GRADUAÇÃO
INSTITUIÇÃO
DE ENSINO
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$
Nº DE
PARCELAS
107328-1-6
1775
Alexandre
Sobreira
Cialdini
Auditor Fiscal
Assistente da Rec
Estadual, 4ª Classe,
Referência E
Secretaria
da Fazenda
do Estado
do Ceará
Célula de
Educação
Fiscal e
Responsabilidade
Sócio
Ambintal
Doutoramento em
Administração
Pública –
Especialidade em
Administração e
Políticas Públicas
Universidade
de Lisboa
Nov/2017
a nov/2019
19100001.04.122.5
00.28262.0100000.
33901800.00.0.20 e
19100001.04.122.5
00.22000.03.3390
1800.1.00.00.0.20
1.430,00
02 e 34
106081-1-2
1811
Amilca Alves
do Nascimento
Rodrigues
Auditor Fiscal
Adjunto da Rec
Estadual, 4ª Classe,
Referência E
Secretaria
da Fazenda
do Estado
do Ceará
Posto Fiscal
Correios
Doutoramento em
Administração
Pública –
Especialidade em
Administração e
Políticas Públicas
Universidade
de Lisboa
jan/2018 a
dez/2020
19100001.04.122.5
00.28262.0100000.
33901800.00.0.20
1.430,00
36
103556-1-3
1865
Silvana
Carvalho Lima
Petelinkar
Auditor Fiscal
Adjunto da Rec
Estadua, 4ª Classe,
Referência E
Secretaria
da Fazenda
do Estado
do Ceará
Célula de
Julgamento
1ª Instância
Doutoramento em
Administração
Pública –
Especialidade em
Administração e
Políticas Públicas
Universidade
de Lisboa
jan/2018 a
dez/2020
19100001.04.122.5
00.28262.0100000.
33901800.00.0.20
1.430,00
36
107423-1-5
1816
Sidney
dos Santos
Saraiva Leão
Auditor Fiscal
Adjunto da Rec
Estadua, 4ª Classe,
Referência E
Secretaria
da Fazenda
do Estado
do Ceará
Célula de
Educação
Fiscal e
Responsabilidade
Sócio
Ambintal
Doutoramento em
Administração
Pública –
Especialidade em
Administração e
Políticas Públicas
Universidade
de Lisboa
jan/2018 a
dez/2020
19100001.04.122.5
00.28262.0100000.
33901800.00.0.20
1.430,00
36
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 028/2018
PROCESSO Nº3841255/2018 SEFAZ/ ALMOXARIFADO CENTRAL. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 950 (NOVECENTAS E CINQUENTA) UNIDADES
DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS (SÓ O LÍQUIDO), ENVASADAS EM GARRAFÕES DE POLICARBONATO, ASPECTO TRANSPARENTE
COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ALVARÁ SANITÁRIO EMITIDO PELA
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA USO NO POSTO FISCAL EM CAMPOS
SALES JUSTIFICATIVA: O presente fornecimento consta no Pregão Eletrônico Nº 20170045 como deserto. Pela grande necessidade de adquirir o produto,
conforme justificativa constante nos autos do processo, e considerando que a citada empresa apresentou o menor preço de fornecimento e todas as condições
habilitatórias e de regularidade fiscal/trabalhista, optou-se por contratá-la. VALOR GLOBAL : R$ 6.270,00 ( SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.01.33903000.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ARTIGO 24, INCISO V, DA
LEI FEDERAL Nº 8.666/93 CONTRATADA : EDNALDO T OLIVEIRA ALIMENTOS - ME. DISPENSA : MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS
COELHO Secretário Executivo RATIFICAÇÃO : JOÃO MARCOS MAIA Secretário da Fazenda.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Lei Nº
15.798 de 01 de Junho de 2015, e publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de Junho de 2015, RESOLVE NOMEAR, PAULA DANNYELLY ALVES
FIDELIS, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ARTICULADOR, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a)
ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a
partir de 05 de Julho de 2018. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o
Decreto Nº 32.185/2017, de 04 de abril de 2017, também combinado com a Lei Nº 15.798, de 01 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado
em 03 de junho de 2015, RESOLVE NOMEAR, CARLOS EUGENIO RIOS FERNANDES com o cargo de ANALISTA TÉCNICO/ANALISTA DE
SISTEMAS, matrícula 000079, pertencente ao órgão da COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessora-
mento, de provimento em comissão, de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3, com lotação na CÉLULA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO, integrante da Estrutura organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 02 de Julho de 2018. SECRETARIA
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2018
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