DOE 01/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/METROFOR/2015
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de Informática; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape - 
Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, b da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: 
Alteração da forma de pagamento do respectivo Contrato que passará a ser valor fixo mensal na importância de R$18.000,00 (dezoito mil reais); IX 
- VALOR GLOBAL: *; X - DA VIGÊNCIA: 14 de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato 
nº 14/METROFOR/2015, que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Eduardo Fontes Hotz e Francisco Edilson Ponte Aragão pela METROFOR e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa pela EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SPU nº 06124145-8, RESOLVE 
AUTORIZAR A REVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, concedida através do Laudo Médico nº 2006/007762, a partir de 01 de abril 
de 2006, À SERVIDORA ASMINDA MARIA TEIXEIRA AMORA DE SOUSA, inscrita no CPF nº 118.609.443-53, matrícula 094330-1-5, exercente 
da função de Agente Penitenciário, Nível 6, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, lotada na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, pela superveniência da aptidão 
para o trabalho, a partir de 20 de julho de 2015, conforme Laudo Médico nº 2015/013572, com fundamento nos artigos 60 e 61 da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 30 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº346/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
visita técnica e escolta , concedendo-lhes ajuda de custo e diárias no valor total R$ 4.636,90 (quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa centavos) 
, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  19 de julho de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº346/2018 DE 19 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
AJUDA 
CUSTO
TOTAL
AECIO PEREIRA 
DE MIRANDA
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
472836-1-2
V
05 A 06 DE 
FEVEREIRO 
DE 2018
FORTALEZA-CE/
AQUIRAZ-CE/NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
1,5
R$ 141,95
R$ 85,17
R$ 141,95
R$ 440,04
ERINALDO DE 
OLIVEIRA TARGINO
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
473264-1-9
V
05 A 06 DE 
FEVEREIRO 
DE 2018
FORTALEZA-CE/
AQUIRAZ-CE/NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
1,5
R$ 141,95
R$ 85,17
R$ 141,95
R$ 440,04
FRANCISCO DAVID 
DA SILVA COSTA
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
473539-1-2
V
05 A 06 DE 
FEVEREIRO 
DE 2018
FORTALEZA-CE/
AQUIRAZ-CE/NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
1,5
R$ 141,95
R$ 85,17
R$ 141,95
R$ 440,04
HEITOR RODRIGUES 
MADEIRA
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
472963-1-5
V
05 A 06 DE 
FEVEREIRO 
DE 2018
FORTALEZA-CE/
AQUIRAZ-CE/NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
1,5
R$ 141,95
R$ 85,17
R$ 141,95
R$ 440,04
JACKSON DA 
SILVA LIMA
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
472987-1-7
V
05 A 06 DE 
FEVEREIRO 
DE 2018
FORTALEZA-CE/
AQUIRAZ-CE/NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
1,5
R$ 141,95
R$ 85,17
R$ 141,95
R$ 440,04
JOSE FLAVIO DO 
VALE OLIVEIRA
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
473145-1-8
V
05 A 06 DE 
FEVEREIRO 
DE 2018
FORTALEZA-CE/
AQUIRAZ-CE/NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
1,5
R$ 141,95
R$ 85,17
R$ 141,95
R$ 440,04
MARCELO SABINO 
DE LIMA
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
300240-1-X
V
05 A 06 DE 
FEVEREIRO 
DE 2018
FORTALEZA-CE/
AQUIRAZ-CE/NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
1,5
R$ 141,95
R$ 85,17
R$ 141,95
R$ 440,04
ROBERIO CORDEIRO 
GADELHA
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
473160-1-4
V
05 A 06 DE 
FEVEREIRO 
DE 2018
FORTALEZA-CE/
AQUIRAZ-CE/NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
1,5
R$ 141,95
R$ 85,17
R$ 141,95
R$ 440,04
ADRIANO CITÓ 
DO CARMO
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
125818-1-5
III
16 A 17 
DE ABRIL 
DE 2018
FORTALEZA-CE/
MAUÁ-SP/FORTALEZA-CE
1,5
R$ 189,25
R$ 85,16
R$ 189,25
R$ 558,29
ANTONIO CARLOS 
TADEO FERNANDEZ
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
125796-1-6
III
16 A 17 
DE ABRIL 
DE 2018
FORTALEZA-CE/
MAUÁ-SP/FORTALEZA-CE
1,5
R$ 189,25
R$ 85,16
R$ 189,25
R$ 558,29
VALOR TOTAL R$ 4.636,90
 
 
 
 
*** *** ***
PORTARIA Nº347/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
escolta, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 2.012,91 (dois mil, doze reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRE-
TARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº347/ 2018 DE 19 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
AECIO PEREIRA 
DE MIRANDA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472836-1-2
V
27 DE MARÇO 
DE 2018
AQUIRAZ/
ITAPIPOCA;AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ANDERSON 
ANDRADE COSTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472851-1-9
V
27 DE MARÇO 
DE 2018
AQUIRAZ/
ITAPIPOCA;AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FAVIO SILVA SANTANA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472634-1-7
V
27 DE MARÇO 
DE 2018
AQUIRAZ/
ITAPIPOCA;AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO DAVID 
DA SILVA COSTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473539-1-2
V
27 DE MARÇO 
DE 2018
AQUIRAZ/
ITAPIPOCA;AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO OBETE 
DE SOUZA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473433-1-3
V
27 DE MARÇO 
DE 2018
AQUIRAZ/
ITAPIPOCA;AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº143  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2018