DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº207 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº1365/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço,
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1365/2024, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Ocivan RIBEIRO Braga
1º Sargento PM
799.745-1-X
II
30.09.2024 a
01.10.2024
A serviço da Casa Militar no
município de Morrinhos-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Cícero Alberto HOLANDA Feitosa
3º Sargento PM
800.094-9-6
II
30.09.2024 a
01.10.2024
A serviço da Casa Militar no
município de Morrinhos-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°076/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições
legais, conforme Art. 31°, inciso I, do Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, publicado em 08 de janeiro de 2024, e, aplicando de forma
análoga o disposto no artigo 209, inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) RESOLVE CONSTITUIR
a Comissão de Sindicância, composta pelos diretores e empregado abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar no prazo de 30 (trinta)
dias, a partir da publicação desta Portaria, fatos referentes ao processo 30032.001274/2024-95, que versa sobre o extravio/furto de bem patrimonial da Etice.
MEMBROS DA COMISSÃO: Karinny Custódio de Melo, matrícula 30000005; Márcio Adriano Castro Lima, matrícula 30000501 e Francisco Agnaldo
Nogueira Lima, matrícula 00091510. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: PORTFOLIO CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA.. OBJETO: Prestação de serviços compreendendo o provimento de serviços técnicos especializados em soluções em nuvem,
de acordo com as especificações, quantitativos e níveis de serviços contidos na proposta e nos documentos da pré-qualificada CONTRATADA, assim como
nas exigências estabelecidas no edital de pré-qualificação nº 001/2019 – ETICE e seus anexos, que passam a fazer parte deste instrumento, independente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: Nos processos administrativos n° 10497644/2018, do Edital de Pré-qualifi-
cação nº 001/2019 – ETICE; nº 30032.000163/2024-61 da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 001/2024 e; nº 30032.001498/2024-
05, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016; No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos
de Direito Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo
ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.. VALOR
GLOBAL: R$ 23.324.551,95 (vinte e três milhões, trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos) pagos em
conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.19.126.223.21054.03.339040.
1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE,
David Aguiar Gois - Gestor do Contrato e Cassio Germano Gurgel Soares - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024
PROCESSO Nº: 30032.001033 / 2024-46 OBJETO: Contratação de empresa em caráter emergencial para prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, com dedicação exclusiva, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) JUSTIFICATIVA:
Necessidade de continuidade dos serviços terceirizados de mão de obra da área administrativa VALOR GLOBAL: R$ 832.336,18 ( oitocentos e trinta e dois
mil trezentos e trinta e seis reais e dezoito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.339037.1.501.1200070.1. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso XV, da Lei Federal nº 13.303/2016 CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRI-
ZADOS LTDA. DISPENSA: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE RATIFICAÇÃO:
Francisco Antônio Martins Barbosa
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº174/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei
nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto nº 29.992, de 09 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a servidora THAIS FROTA RIBEIRO
CAPISTRANO, ocupante do cargo de PROCURADOR DO ESTADO, classe D, matrícula nº 300000-7-2, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, Auxílio
Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos em
Direito, ministrado pela Universidade de Fortaleza, pago em trinta parcelas a partir de julho/2024, no valor mensal de R$ 3.187,00 (três mil, cento e oitenta e
sete reais), ficando o servidor obrigado a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – FUNPECE,
comprovante de quitação acadêmica, emitido pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta
Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e
Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registra-se, publicação para correção.
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PORTARIA Nº183/2024 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art.6º do Decreto nº 23.636, de 07 de março de 1995, a circulação (fora do expediente) do
VEÍCULO ETIOS de placa OSP-2260, a ser conduzido pelo motorista Otacílio Barreto Fernandes Júnior, no dia 26 de outubro de 2024, em atividades da
PGE. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA-GERAL
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº143/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, (fora do expediente) dos VEÍCULOS
Ford Transit 460B (Placas SBB2183) e Chevrolet S10 (Placas PMK2510) a serem guiados pelos motoristas Gildeon Costa Barbosa, e no caso de uma contin-
gência, pelo condutor Claúdio Marlus Rodrigues Araújo Júnior, para os Municípios Limoeiro do Norte, Sobral, Juazeiro do norte e Quixeramobim do Estado
do Ceará, a fim de conduzir os servidores no sentido de participarem da Avaliação de Serviços Públicos nos hospitais gerenciados pelo ISGH, nos seguintes
períodos: 22/10 a 24/10 e 29/10 a 01/11/2024. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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