DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 42/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 08 
dias do mês de outubro de 2024. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo 
de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, 
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil 
Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales 
de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº30/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo 
da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia oito de outubro de dois mil e vinte e quatro, e considerando a autoridade do Sr. 
Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração – Contrato: Processo NUP: 43022.003980/2024-32 – 
Celebração do Contrato nº 058/2024 – contratação de empresa especializada para o Fornecimento de Serviços de Computação em Nuvem com solução de 
Proteção e Segurança de dados. Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.008777/2024-52 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 
099/2021 – Objeto: Construção do Complexo Religioso e Estátua de Santo Antônio, no Município de Caridade-CE; Processo NUP: 43022.008781/2024-11 
- Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 303/2023 – Objeto: Manutenção no no prédio do antigo Quartel Central do Corpo de Bombeiros, 1ª Cia e 
Defesa Civil, no bairro Jacarecanga, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.010220/2024-81 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 139/2023 
– Objeto: Urbanização da Entrada do Município de Quixadá-CE, na Rodovia CE-065; Processo NUP: 43022.007216/2024-36 - Aditivo de vigência ao 
contrato nº. 058/2023 – Objeto: Manutenção no prédio do Batalhão do 7º BPM – Núcleo de Atenção Biopsicossocial (NAB), no município de Crateús-CE; 
Processo NUP: 43022.007208/2024-90 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 037/2023 – Objeto: Manutenção no prédio do Raio de Crateús-CE. Aditivo de 
vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.007122/2024-67 – Aditivo ao Convênio nº.158/2022 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca, no município 
de Guaiúba-CE; Processo NUP: 43022.009284/2024-30 – Aditivo ao Convênio nº.068/2023 – Objeto: Recuperação de Estradas Vicinais no Município 
de São Benedito-CE. Aditivo de valor (acréscimo e/ou supressão) – Contrato: Processo NUP: 43022.006850/2024-51 - Aditivo de acréscimo e supressão 
de serviços, com repercussão financeira negativa, ao contrato nº. 085/2020 – Objeto: Reforma e Ampliação de Estabelecimento Assistencial de Saúde no 
Município de Jardim-CE; Processo NUP: 43022.007040/2024-12 - Aditivo de acréscimo de serviços, com repercussão financeira positiva, ao contrato nº. 
253/2023 – Objeto: Manutenção no no prédio da Direção dos Centros CCS, CCV e FAVET, no Campus do Itaperi da UECE em Fortaleza-CE. Facultada 
a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências 
pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Ilo Santiago informou que através do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária do 
Estado – o InfraRodoviária Ceará, será iniciado o curso de capacitação e treinamento de mulheres na operação de máquinas pesadas. Em mais uma ação do 
programa, foi formada uma turma de 50 mulheres, que nos próximos dias participarão do projeto-piloto envolvendo a capacitação e estágio em maquinário 
pesado, voltado para o público feminino. As 20 mulheres com melhor desempenho no curso serão selecionadas para o estágio remunerado na qualificação da 
rodovia CE-377, obra que atualmente encontra-se em licitação, englobando a restauração de um trecho de 30 km, entre a localidade de Bonsucesso e a sede 
do município de de Quixeré-CE. O treinamento terá dois meses de duração e carga horária total de 200 horas, com direito a material didático e certificado. 
As aulas serão presenciais, sendo parte teóricas e parte simuladas, momento no qual as participantes terão a oportunidade de se profissionalizar no controle 
de máquinas como escavadeira hidráulica, pá carregadeira e trator de esteira. O conselheiro Sérgio Azevedo apresentou ao colegiado um relatório sobre 
os aeroportos regionais do Estado, destacando os órgãos reguladores (OACI, ANAC, SAC, DECEA), a infraestrutura de um aeroporto (PBZPA, EMS-A, 
PAPI), a localização dos dez aeroportos regionais, movimentação de passageiros e a principais pendências. Na ocasião, informou que foi publicado no Diário 
Oficial do Estado de 07 de outubro de 2024 a RESOLUÇÃO Nº 01/2024-SOP, que dispõe sobre o reajuste das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, 
pouso e permanência, domésticas e internacionais praticadas no Aeroporto Regional de Jericoacoara (SBJE) em Cruz-CE, no Aeroporto Regional de Canoa 
Quebrada (SBAC) em Aracati-CE, no Aeroporto Regional de Sobral (SN6L), no Aeroporto Regional de Tauá (SDZG), no Aeroporto Regional de Campos 
Sales (SNCS), no Aeroporto Regional de Iguatu (SNIG), no Aeroporto Regional de Quixadá (SNQX), no Aeroporto Regional de Camocim (SNWC), no 
Aeroporto Regional de Crateús (SNWS) e no Aeroporto Regional de São Benedito (SWBE), localizados nas cidades em epígrafe, no Estado do Ceará. A 
Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação. O Presidente Valdeci Rebouças solicitou ao diretor Sergio Azevedo que faça um estudo do 
impacto financeiro, político e ambiental dos aeroportos regionais. Empós, apresentar em reunião com a Superintendência e Conselho da SOP. Nada mais 
havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 08 de 
outubro de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 43/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 10 
dias do mês de outubro de 2024. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de 
Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria 
Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos 
Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva 
e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº31/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão 
realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia dez de outubro de dois mil e vinte e quatro, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, 
RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 42001.001433/2024-06 - Aditivo 
ao contrato nº. 013/2024 – Objeto: Sub-rogação plena e a transferência de todos os direitos, deveres e obrigações à SUB-ROGADA (Secretaria de Esportes) – 
Manutenção periódica e revitalização anual do gramado do Campo Esportivo Profissional do Estádio Arena Castelão; Processo NUP: 43022.009718/2024-00 
- Aditivo de vigência ao contrato nº. 304/2023 – Objeto: Manutenção e Revisão das Carenagens do Castelão, localizado no município de Fortaleza-CE; 
Processo NUP: 43022.008355/2024-87 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 219/2023 – Objeto: Manutenção na coberta da Escola Estadual 
de Ensino Fundamental e Médio Edson Correa – Curicaca, no município de Caucaia-CE; Processo NUP: 43022.008719/2024-29 - Aditivo de execução 
e vigência ao contrato nº. 066/2023 – Objeto: Manutenção do Batalhão da Polícia Militar de Iguatu-CE. Aditivo de vigência – Convênio: Processo NUP: 
43022.009270/2024-16 – Aditivo ao Convênio nº.380/2022 – Objeto: Pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do município de Brejo Santo-CE; 
Processo NUP: 43022.009961/2024-10 – Aditivo ao Convênio nº.403/2022 – Objeto: Pavimentação em diversas ruas no município de Russas-CE; Processo 
NUP: 43022.009621/2024-99 – Aditivo ao Convênio nº.387/2022 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca, no município de Russas-CE. Facultada a palavra 
aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor 
jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Camila Passos trouxe para debate o fluxo de reajuste de contratos da SOP. Na ocasião foram discutidos 
alguns pontos como: o que leva a solicitação, a motivação, justificativas apresentadas, os relatórios técnicos da fiscalização. Pontuados os pontos positivos 
e negativos, o Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, criou uma comissão para redesenhar um novo fluxo de processo de reajuste dos 
contratos. A comissão foi composta pelos conselheiros: Giovanni Pacheco (Superintendente Adjunto de Edificações), Mayana Freitas (Assessora Jurídica), 
Diana Sanford (Diretora de Planejamento e Finanças), Salete Lucena (Assessora do Controle Interno e Ouvidoria), Caio Timbó (Diretor de Fiscalização de 
Obras e Gestão Regional), Sergio Azevedo (Diretor de Infraestrutura Rodoviária e Aeroportuária) e Hermano Zenaide (Diretor de Engenharia Rodoviária). 
Empós, deverá ser apresentado em reunião do Conselho. Com a palavra, o Conselheiro Caio Timbó trouxe para deliberação do Conselho, uma minuta de 
resolução para uso de uniforme padrão por empresas prestadoras de serviços de obras públicas, com o objetivo de garantir a segurança, identificação e 
padronização dos profissionais que atuam em obras públicas. A resolução estabelece as especificações do uniforme a ser utilizado pelas empresas prestadoras 
de serviços. Após alguns questionamentos, o Presidente sugeriu ao conselheiro que fizesse alguns ajustes e apresentasse a referida minuta de resolução na 
reunião de Conselho do dia 24 de outubro de 2024, para apreciação e posterior aprovação do colegiado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou 
a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 44/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 22 
dias do mês de outubro de 2024. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo 
de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, 
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil 
Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de 
Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº32/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da 
SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e quatro, e considerando a autoridade do Sr. 
Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: