DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº207 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
irá ser padronizada e apresentada para aprovação da igreja. Após a definição, a empresa responsável pela construção, executará a nova imagem. A conselheira
Camila Passos apresentou ao conselho uma proposta da empresa SollAi que trabalha com Inteligência Artificial para Licitação. Destacou que a SollAi foi
desenvolvida pelo Grupo Negócios Públicos, empresa líder no mercado de capacitação, orientação e soluções tecnológicas na área de licitações e contratos,
há mais de dois anos, sendo referência no setor. É reconhecida por produzir conhecimento de alta qualidade, oferecendo soluções concretas e seguras para
simplificar, impulsionar e gerar eficiência na rotina dos agentes públicos. A conselheira defendeu que seria de grande valia para a área de contratos e licita-
ções. O Presidente sugeriu uma experiência piloto e pediu que fosse feito um estudo da necessidade no órgão e fosse pedido propostas à empresa apresentada.
O assunto voltará a ser discutido em novas reuniões. Outros assuntos: Processos em tramitação – Deliberados: Celebração – Contrato: Processo NUP:
43022.004496/2024-21 – Celebração do Contrato nº 0636/2024 – Manutenção do prédio do Distrito Operacional de Aracoiaba-CE. Termo de Adjudicação
e Homologação – Contrato: Processo NUP: 43022.010840/2024-11 – Pavimentação da Rodovia CE-496, Trecho: Abaiara – Brejo Santo. Aditivo de vigência
– Convênio: Processo NUP: 43022.010055/2024-68 – Aditivo ao Convênio nº.374/2022 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca nas estradas do distrito de
Santo Antônio, no município de Crateús-CE; Processo NUP: 43022.010801/2024-13 – Aditivo ao Convênio nº.063/2021 – Objeto: Pavimentação em pedra
tosca no município de Carnaubal-CE; Processo NUP: 43022.010437/2024-91 – Aditivo ao Convênio nº.270/2022 – Objeto: Pavimentação Asfáltica da estrada
que liga a Sede ao Distrito de Palmatória, no município de Itapiúna-CE; Processo NUP: 43022.010437/2024-91 – Aditivo ao Convênio nº.022/2018 – Objeto:
Pavimentação de Ruas e Execução de Passeio em Ruas do Centro no Município de Quixadá-CE. Aditivo de valor (acréscimo e/ou supressão) – Contrato:
Processo NUP: 43022.010290/2024-30 - Aditivo de supressão de serviços ao contrato nº. 370/2022 – Objeto: Manutenção do Prédio do CBMCE de Messe-
jana - Serviços Diversos, CBMCE do Cambeba - Serviços Diversos; Manutenção do CFO e outros serviços; Manutenção do Castelão – Impermeabilização
de calhas e outros serviços; Manutenção na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes; Manutenção na Sede da FUNCEME - Pintura Geral. Forro e Elétrica;
Manutenção na Vila Olímpica em Messejana; Manutenção no Bloco Administrativo nas Instalações Elétrica, Lógica e Divisória na Sede SPS e Manutenção
na SEFAZ - Fosso Elevador, Processo NUP: 43022.004143/2024-21 - Aditivo de acréscimo e supressão de serviços ao contrato nº. 072/2022 – Objeto:
Requalificação do Parque da Cidade de Barbalha-CE; Processo NUP: 43022.007357/2024-59 - Aditivo de acréscimo de serviços ao contrato nº. 240/2023
– Objeto: Manutenção no Bloco P de Psicologia da UECE, em Fortaleza-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou
os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2024
PROCESSO Nº: 43022010057 / 2024-57 OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de link transporte de dados com acesso à internet para a
Superintendência de Obras Públicas - SOP. JUSTIFICATIVA: o Contrato de nº 028/2019, cujo objeto é a prestação de serviço de conectividade junto ao
Cinturão Digital do Estado – CDC, provendo o acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; a utilização de sistemas
de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafegam pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do
Ceará e o Acesso à internet, na modalidade de BANDA DE COMUNICAÇÃO, celebrado entre a Superintendência de Obras Públicas – SOP e a Empresa
de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará – ETICE, terá sua vigência exaurida em 13 de novembro de 2024, e, em se tratando de serviço de pres-
tação continuada, o mesmo vem sendo renovado a cada ano e a sua execução atingirá o limite de prorrogação do seu prazo de vigência de 60 (sessenta)
meses no exercício vigente (02/09/2024), segundo sua fundamentação legal determinada na forma do inciso II do Art. 57º da lei federal de nº 8.666/93;
VALOR GLOBAL: R$ 177.480,00 ( Cento e setenta e sete mil e quatrocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional:
43200007.26.122.421.20316 – Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SOP; Elemento de Despesa: 339140 – Serviços de
Tecnologia da Informação e Comunicação / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700
/ 070 – Recursos Diretamente Arrecadados; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; CONTRATADA:
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ 03.773.788/0001-57; DISPENSA: Declarada em 23 de
outubro de 2024, por José Ilo de Oliveira Santiago - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP; RATIFICAÇÃO: Ratificada em 24 de outubro de 2024,
por José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP.
José Ilo de Oliveira Santaigo
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 61/2024
PROCESSO Nº: 43022.001464 / 2024-73 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de rede coletora de esgoto
na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-060, no Município de Fortaleza/Ce JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de faixa
de domínio, por meio de Termo de Permissão de Uso Especial, para fins de autorização para implantação de rede coletora de esgoto na faixa de domínio
da Rodovia Estadual CE-060, no Município de Fortaleza/Ce, no Trecho: 060ECE0010 Início: MONDUBIM (AV. PERIMETRAL) Final: ENTR. CE-010
(ANEL RODOVIÁRIO) com Coordenadas Início: 547186 E; 9578537 S Fim: 547227 E; 9578654 S; de ocupação longitudinal (MD), entre os limites da
plataforma e os limites da faixa de domínio com extensão de 123,17 m e transversal (MD), sob o canteiro central com extensão de 8,87 m, com total utilizado
da faixa de domínio de 132,04 m VALOR GLOBAL: 4.390,74 ( Quatro mil, trezentos e noventa reais e setenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de Inexigibilidade a ser
fundamentada no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: CONSORCIO SANEAR FORTALEZA
( Representante Marcelo Girão Pessoa de Andrade) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de
Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 076/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 430.087,53; PROCESSO Nº: 43022.010417 / 2024-11 OBJETO: Fornecimento de energia
elétrica para a unidade consumidora: Sede da Superintendência de Obras Públicas - SOP. JUSTIFICATIVA: O contrato, que foi pactuado conforme a
Lei nº 8.666/93, completará 60 (sessenta) meses na data citada e de acordo com o artigo 57, inciso II, não poderá mais ser prorrogado. Fornecedor exclusivo.
VALOR GLOBAL: 430.087,53 ( Quatrocentos e trinta mil, oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação
funcional: 43200007.26.122.421.20194 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP; Elemento de Despesa: 339039 – Outros serviços de terceiro /
Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art, 74, Inciso I da Lei Federal n.º 14.133/2021; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -
COELCE, inscrita no CNPJ/MF:07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 16 de outubro de 2024, por GIOVANNI
DE CASTRO PACHECO - Superintendente Adjunto de Edificações da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 16 de outubro de 2024, por JOSÉ VALDECI
REBOUÇAS - Superintendente da SOP.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 43022.010258/2024-54
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº72/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 72/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE IBIAPINA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, resi-
dente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE
IBIAPINA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.523.186/0001-02, com sede na já qualificado no processo original de formalização, neste ato represen-
tado pelo prefeito municipal SR. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 383.479.033-87, já qualificado no processo
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