DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº207 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
43022.007219/2024-70 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 0179/2023 – Objeto: Manutenção no CEO Joaquim Távora, Serviços Diversos –
Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.008561/2024-97 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 012/2023 – Objeto: Manutenção no prédio do Quartel do Raio/
POG, no município de Nova Russas-CE; Processo NUP: 43022.010062/2024-60 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 072/2022 – Objeto: Requalificação do
Parque da Cidade, no município de Barbalha-CE; Processo NUP: 42001.001434/2024-42 - Aditivo ao contrato nº. 140/2023 – Objeto: Sub-rogação plena e
a transferência de todos os direitos, deveres e obrigações à SUB-ROGADA (Secretaria de Esportes) – serviço de Assistência Técnica, Manutenção Preven-
tiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais com Fornecimento de Mão de Obra, Reposição de Peças Genuínas ou Originais nas Instalações Físicas da
Arena Multiuso Estádio Governador Plácido Aderaldo Castelo, Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV e Superintendência de Obras Públicas – SOP;
Processo NUP: 43022.008743/2024-68 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 302/2023 – Objeto: Manutenção no prédio da Delegacia de Narcó-
ticos (DENARC), no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.009828/2024-63 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 002/2024 – Objeto: Pavimen-
tação de rodovia de acesso, no trecho: Barro Branco – Sítio Santana, no município de Barbalha-CE. Aditivo de valor (acréscimo e/ou supressão) – Contrato:
Processo NUP: 43022.007357/2024-59 - Aditivo de acréscimo e supressão de serviços ao contrato nº. 228/2023 – Objeto: Manutenção na 2ª CIA do 6º
Batalhão, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.006020/2024-24 - Aditivo de acréscimo de serviços ao contrato nº. 148/2023 – Objeto:
Manutenção no Prédio do Batalhão do Raio, no Município de Guaiúba-CE; Processo NUP: 43022.004333/2023-67 - Aditivo de acréscimo e supressão de
serviços ao contrato nº. 058/2023 – Objeto: Manutenção do prédio do Batalhão do 7º BPM – Núcleo de Atenção Biopsicossocial (NAB), no município de
Crateús-CE. Aditivo de vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.010145/2024-59 – Aditivo ao Convênio nº.339/2022 – Objeto: Pavimentação de ruas,
do município de Tabuleiro do Norte-CE; Processo NUP: 43022.010006/2024-25 – Aditivo ao Convênio nº.356/2022 – Objeto: Reforma da Praça dos Leões
no Município de Cedro-CE; Processo NUP: 43022.010107/2024-04 – Aditivo ao Convênio nº.313/2022 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca na sede do
Município de Bela Cruz-CE; Processo NUP: 43022.009874/2024-62 – Aditivo ao Convênio nº.312/2022 – Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca, no Muni-
cípio do Crato-CE; Processo NUP: 43022.009992/2024-71 – Aditivo ao Convênio nº.080/2022 – Objeto: Pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado
a Quente e Sinalização de ruas na sede do Município de Parambu-CE; Processo NUP: 43022.009913/2024-21 – Aditivo ao Convênio nº.019/2022 – Objeto:
Pavimentação em Paralelepípedo na Sede do Município de Brejo Santo-CE; Processo NUP: 43022.009861/2024-93 – Aditivo ao Convênio nº.002/2022 –
Objeto: Pavimentação em pedra tosca em diversas ruas, no município de Barroquinha-CE; Processo NUP: 43022.010067/2024-92 – Aditivo ao Convênio
nº.020/2021 – Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas Ruas do Bairro Croatá, no Município de Aquiraz-CE; Processo NUP: 43022.010118/2024-86
– Aditivo ao Convênio nº.076/2023 – Objeto: Reforma da Escola Isabel Herminia Pinto, no Município de Aratuba-CE; Processo NUP: 43022.009998/2024-48
– Aditivo ao Convênio nº.065/2023 – Objeto: Construção de Areninhas nas localidades de Batista, Cachoeira, São Vicente e Lagoa de Dentro, no município
de Novo Oriente-ce. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente
instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: As conselheiras Camila Passos e Mayana Freitas registraram a participação da SOP
no 18º Pregão Week 2024, promovido pelo Instituto Negócios Públicos e realizado nos dias 14 a 18 de outubro em Foz do Iguaçu. O evento teve como
objetivo proporcionar capacitação e atualização em temas relacionados ao Pregão Eletrônico e a aplicação da nova Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licita-
ções e Contratos Administrativos). As abordagens das palestras e oficinais contemplaram os impactos decorrentes da Nova Lei de Licitações, seus regulamentos
relacionados ao pregão e os principais condicionamentos operacionais dos sistemas de compras públicas, analisando-as sob um viés crítico e prático. Teve
como público alvo agentes públicos da administração direta e indireta, federais, estatuais e municipais, dos Três Poderes e dos Tribunais de Contas, Entidades
Paraestatais, Conselhos Profissionais, entre outros. O conselheiro Ilo Santiago informou que a SOP realizará mais uma consulta pública para tratar dos projetos
do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária do Estado – InfraRodoviária Ceará. Esta será a sexta consulta pública realizada neste ano e integra
as ações do InfraRodoviária, implementado pelo Governo do Ceará em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para melhorar,
conservar e ampliar a malha rodoviária estadual. Ressaltou que as audiências com a população são pré-requisito do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), financiador de 80% dos recursos direcionados a cada projeto, somados à contrapartida de 20% do Tesouro do Estado. Desta vez o encontro discutirá
o projeto de pavimentação da CE-123, com participação das comunidades lindeiras de Tabuleiro do Norte e Limoeiro do Norte, municípios que são ligados
pela rodovia e será realizado no dia 29/10/2024 às 15h30, no Centro de Formação Camponesa, Olho D’água dos Currais, s/n – Tabuleiro do Norte-CE.
Acrescentou que serão apresentados detalhes sobre o projeto de pavimentação, promovendo o debate com a população que será beneficiada e considerando
os impactos socioeconômicos e ambientais para a região. O trecho a ser pavimentado tem 25,63 km de extensão, seguindo do entroncamento da CE-358 até
o entroncamento da BR-437 / CE-266. As melhorias para a CE-123 vão favorecer diretamente às famílias que residem nas localidades de Olho D’água da
Bica, em Tabuleiro do Norte, e Poço Novo, em Limoeiro do Norte, além de tornar o deslocamento próximo à divisa com o Rio Grande Norte mais ágil e
seguro. O Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, deu ciência ao colegiado sobre a demanda recebida da Casa Civil para integrar o plano
do Governo Itinerante. Solicitou de imediato aos conselheiros diretores da SOP que verifiquem todas as pendências de obras (concluídas/a inaugurar/aguar-
dando Ordem de Serviço/em licitação) e elaborem um plano de ação para ser entregue ao Governador e Casa Civil planejarem a execução do Governo
Itinerante a partir de Janeiro/2025. Sugeriu iniciar pela Região do Cariri/Centro Sul, assim como realizar reuniões com as setoriais (SEDUC: Escolas e CEI’s
/ SAUDE: Hospitais, etc). Quando concluído, será entregue à Casa Civil que ficará responsável pela agenda do Governador com datas e locais de acordo
com o plano de ação entregue pela SOP. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 45/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 24
dias do mês de outubro de 2024. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo
de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros,
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil
Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de
Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. RESOLUÇÃO Nº33/2024/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP. O Conselho Deliberativo da
SOP, em sessão realizada às quatorze horas do dia vinte e quatro de julho de dois mil e vinte e quatro, por unanimidade de seus membros presentes e, consi-
derando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, resolve DETERMINAR: O uso de uniforme padrão a ser utilizado pelas empresas prestadoras de
serviços nas obras públicas do Estado do Ceará e fiscalizadas pela Superintendência de Obras Públicas (SOP). A presente Resolução tem como objetivo
garantir a segurança, identificação e padronização dos profissionais, de modo que fica ainda ressalvada a obrigatoriedade do uso dos demais Equipamentos
de Proteção Individual – EPI em consonâncias com as Normas Regulamentadoras, em especial NR 06 e NR 18. Esta RESOLUÇÃO Nº33/2024/CDSOP
entra em vigor na data de sua aprovação por este Conselho e estará disponibilizada, na íntegra, no site oficial desta Superintendência. Em seguida, o Presidente
passou a palavra para os conselheiros Ilo Santiago e Camila Passos trouxeram para deliberação, definir melhor a distribuição dos Gestores dos Contratos de
obras da Região Metropolitana de Fortaleza e Capital. Na ocasião foram discutidos o número de contratos concentrados em um único gestor, impossibilitando
uma melhor qualidade na fiscalização das obras, e a indicação de nomes de servidores. Dessa forma, foi aprovado pelos conselheiros a indicação do servidor
Jeová Figueiredo de Matos Neto, Matrícula nº 067031X, para assumir a gestão dos contratos da Região Metropolitana de Fortaleza e Capital a partir da data
desta reunião. Será feito um apostilamento de todos os contratos de obras da região supracitada com o nome do novo gestor. O conselheiro Ilo Santiago
seguiu com a palavra e apresentou um resumo de ações de obras rodoviárias em 2024 da Superintendência Adjunta de Rodovias da SOP. Apresentou as obras
concluídas por tipo de intervenção (estradas de terra pavimentadas e estradas asfaltadas recuperadas - Restauração e Recuperação Funcional), obras em
andamento/a iniciar (estradas duplicadas; estradas de terra pavimentadas e estradas asfaltadas recuperadas - Restauração e Recuperação Funcional) e um
resumo de trechos rodoviários em projetos (em elaboração de projetos; com projetos, mas aguardando licença ambiental; com projetos e solicitação de licença
inicial; e com projetos e com licença inicial). Destacou a obra remanescente do Anel Viário de Fortaleza, onde informou os serviços que serão executados e
que a conclusão da obra será realizada através de Convênio com o Governo Federal. Outro destaque foi para as obras do Programa InfraRodoviária Ceará
com financiamento pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) com obras de pavimentação, qualificação e restauração. O conselheiro pontuou
a necessidade de uma melhor definição para os termos técnicos das intervenções rodoviárias, levando o colegiado a criar uma comissão para estudar novos
termos técnicos para as intervenções das obras. A comissão foi composta pelos conselheiros e diretores técnicos Hermano Zenaide, Ilo Santiago, Sergio
Azevedo e a conselheira e assessora jurídica da SOP, Mayana Freitas. O Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, solicitou ao conselheiro
Ilo um relatório quinzenal e detalhado da obra do remanescente do Anel Viário de Fortaleza, com pendências e/ou problemas quando identificados. Além
de ser comunicado sobre todas as visitas técnicas e também de comparecer na obra em uma das visitas junto com a fiscalização. Ressaltou que diante um
problema, a comissão de fiscalização da obra não deverá aguardar o período quinzenal para comunicar a Superintendência. Fazer isso imediatamente. O
conselheiro Giovanni Pacheco pediu a palavra para informar que no dia 23 de outubro de 2024, participou de uma reunião para tratar da mudança e correção
da face da estátua da menina Benigna que está sendo construída através dos recursos do Governo do Estado do Ceará. Participaram da reunião representantes
da SOP, o Pároco da Paróquia Sra. Sant’Ana, Prefeito e Secretário da Cultura e Turismo do município de Santana do Cariri e um representante da empresa
contratada para a execução da obra. Entre as definições, ficou acordado que a imagem que está sendo fabricada no município de Saboeiro, e será essa a que
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