DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº2452/2024 - O PRESIDENTE DA FUNECE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que consta do NUP 31032.004249/2023-45, 
RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR, a partir de 15 de outubro de 2024, o servidor FERNANDO ANTONIO 
ALVES DOS SANTOS, Mat. 008009.1-0, como Fiscal Técnico do Contrato nº 36/2024, contrato firmado entre a FUNECE e a empresa COOPERATIVA 
AGROPECUÁRIA PITAGUARY, CNPJ nº 40.775.703/0001-06, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR, por meio da modalidade Compra Institucional da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, para atendimento da demanda dos 
órgãos e entidades da administração pública estadual, de acordo com o Edital da Chamada Pública Nº 20240001, para atender as necessidades da FUNECE. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 22 de outubro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2552/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.009946/2024-73/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELO GURGEL CARLOS DA SILVA, 
ocupante do cargo Professor Titular, P, matrícula nº 004765.1-X, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Rio de Janeiro / Fortaleza, no período de 
24/11/2024 a 27/11/2024, a fim de Participar do XII Congresso Brasileiro de Epidemiologia, concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50.0%, no valor total de R$ 1.862,91 (um mil e oitocentos e sessenta e dois 
reais e noventa e um centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando 
R$ 2.217,75 (dois mil e duzentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 2.190,87 (dois mil e cento e noventa reais e 
oitenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 4.408,62 (quatro mil e quatrocentos e oito reais e sessenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º; 4º; 
e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2024
I - ESPÉCIE: ADIT. Nº01 AO CONTR. 28/2024; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Itaperi; IV - 
CONTRATADA: IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Silva Paulet, 1955 – Aldeota, CEP: 60120-021 ; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” §1°, da Lei Federal nº 8.666/1993. ; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: acréscimo 
em aproximadamente 25% (Vinte e cinco pontos percentuais) correspondente, AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE LABORATÓRIO, com equipamento 
em comodato ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE.; IX - VALOR GLOBAL: R$6.275,00 (seis mil duzentos e setenta e cinco reais), passando 
o contrato original a incorrer no valor global de R$ 31.375,00 (trinta e um mil e trezentos e setenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento.; XII - DATA: 23/10/2024; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Prof. M.e Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE E Sr. Itiberê Fernandes Viana Diretor Representante da IMPORTEC 
-Importadora Cearense Ltda.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PITAGUARY. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (ITENS : 01, 02, 05, 06, 12, 13, 15, 16, 17, 20, 21, 24, 25, 27, 30, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 39 e 41). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 22/10/2024 A 22/10/2025. 
VALOR GLOBAL: R$ 620.991,64 (seiscentos e vinte mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24310 - 31200001.12.364.241.20720.03.339030.1.5009100000.0-PF 3101010012024G-IG nº. 1301982000-MAPP 164. DATA DA ASSINATURA: 
22/10/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sra. Marcileir Nepomucena Nogueira - Representante 
Legal da COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PITAGUARY.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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MINUTA DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
Instrumento de reconhecimento dos direitos e obrigações que entre si celebram a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE E A 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA. OBJETO:O presente Instrumento tem por objeto a reconhecimento mútuo dos direitos e 
obrigações sobre a propriedade intelectual, no Brasil e Exterior, da patente de invenção intitulada: “Atividade antiviral de aminochalconas sinteticas para 
controle e tratamento em infecções ocasionadas por Flaviviru; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei federal n°14.133|2021; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 
período de 20 anos a partir da data do depósito do pedido de Patente; DATA DE ASSINATURA:12|06|2024; SIGNATÁRIOS: Prof.Me.Hidelbrando dos 
Santos soares- Presidente da FUNECE e Professora Dra.Izabelle Mont´Alverne Napoleão Albuquerque - Reitor da UVA. UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ, em Fortaleza\CE, 24 de outubro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.007074/2023-28, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, 
(Diferença de Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 399,40 (trezentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 399,40 (trezentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), ao(a) servidor(a), HELENA 
DE ARAUJO FRERES, matrícula 0170041-3, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 125, do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2022
I - ESPÉCIE: 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2022/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus 
do Pici, Fortaleza – CE,CEP: 60.440-552; IV - CONTRATADA: empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o nº. 07.340.993/0001-90; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Humberto Morona, nº. 185 – Cristo Rei, Curitiba – PR, CEP: 80.050-420; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Este aditivo fundamenta-se no Contrato nº. 048/2022, em sua CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, bem como no 
artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Justifica-se o presente aditivo pela necessidade de continuidade da prestação de serviço de 
reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital 20220013 – Casa Civil e Ata nº 2022/23636, conforme reza o instrumento contratual sob 
comento, em sua CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO; VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza–CE., para dirimir as questões porventura surgidas 
em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que 
seja; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 2º (SEGUNDO) ADITIVO de PRAZO, mediante comum acordo entre as partes, por conveniência admi-
nistrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 048/2022 por 12 (doze) meses, passando a 
viger de 06 de janeiro de 2025 até 06 de janeiro de 2026. Para os efeitos legais, o valor anual do contrato permanece em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);