DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA 068/2024 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR a servidora LARA TABOSA MARTINS BRITO, 
matrícula nº 00855, ocupante do cargo de Gerente Financeiro da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a 
viajar à São Paulo, no período de 29 de agosto a 01 de setembro do ano corrente, a fim de participar do evento “Expert XP 2024” que ocorrerá no São Paulo 
Expo, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 
50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o 
trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 4.114,17 (Quatro mil, cento e quatorze reais e dezessete centavos), perfazendo um total de R$ 6.331,92 
(Seis mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no 
Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 27 de agosto de 2024. Atenciosamente,
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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PORTARIA 070/2024 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS IEDA PASSOS THEOPHILO 
GASPAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 00149, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico e NATASHA ASSUMPÇÃO AUTO, matrícula 
nº 00843, ocupante do cargo de Assessora Executiva da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajarem à 
Brasília, no período de 02 a 04 de setembro do ano corrente, a fim de participar da Reunião do Comitê de Sustentabilidade da ATP/Workshop e Workshop de 
Boas Práticas em Sustentabilidade Portuária, concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais 
e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.619,36 (Dois mil, seiscentos e dezenove reais e trinta e 
seis centavos); perfazendo um total de R$ 4.304,85 (Quatro mil, trezentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), para cada, de acordo com o disposto no 
Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 30 de agosto de 2024. Atenciosamente,
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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PORTARIA 071/2024 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES JOSE ALCANTARA 
NETO, matrícula nº 00173, ocupante do cargo de Gerente de Operações Portuárias e ROBERTO BENEVIDES DE CASTRO, matrícula nº 00838, ocupante 
do cargo de Diretor Executivo de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajarem à São 
Paulo, no período de 03 a 06 de setembro do ano corrente, a fim de participar da “8ª edição da ABM WEEK” e visitar as instalações da GERDAU, conce-
dendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 50%; mais 
01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho 
Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 1.890,92 (Um mil, oitocentos e noventa reais e noventa e dois centavos); perfazendo um total de R$ 4.108,67 
(Quatro mil, cento e oito reais e sessenta e sete centavos), para cada, de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no 
Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 02 de setembro de 2024. Atenciosamente,
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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PORTARIA 073/2024 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor RUBENS OLIVEIRA DE COUTO, 
matrícula nº 00546, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém - CIPP, a viajar à Belo Horizonte - BH, no período de 08 a 13 de setembro do ano corrente, a fim de participar do evento EXPOSIBRAM 2024 e ter 
reuniões com clientes do setor de minérios, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais 
e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 35%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza no valor de R$ 1.243,02 (Um mil, duzentos e quarenta e três reais 
e dois centavos); perfazendo um total de R$ 4.232,53 (Quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o disposto no 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 06 de setembro de 2024. Atenciosamente,
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 84/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM CONTRATADA: W4U 
COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: aquisição de materiais de combate a incêndio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240007, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regu-
lamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração, observando o disposto nos arts. 71 da Lei Federal n° 
13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 106.422,20 (cento e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e vinte centavos). pagos em conformidade com a cláusula 
oitava do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro SIGNATÁRIOS: 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Thamara Medeiros Goncalves.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2024
I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2024; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do 
Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: COMERCIAL E SERVIÇOS SÃO CRISTOVÃO LTDA; V – ENDEREÇO: Rua 
Monte Flor, Nº 431, Cidade Nova, Maracanaú/CE – CEP: 61.930-095; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em 
conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem 
por finalidade o acréscimo contratual no quantitativo do objeto do contrato, para viabilizar execução da elaboração da placa de incentivo da SUDENE, 
item não contemplado no valor inicial do contrato, perfazendo assim, o aumento no valor global anual do contrato de R$ 26.070,00 (vinte e seis mil e setenta 
reais) para R$ 30.812,13 (trinta mil, oitocentos e doze reais e treze centavos), equivalente a 18,19% do valor global do contrato; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 30.812,13 (trinta mil, oitocentos e doze reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 10 de outubro de 2024 a 10 de outubro de 2025; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo 
Aditivo; XII – DATA: 25 de outubro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio 
Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, Adacleiton do Nascimento dos Santos.
Iris Kellry Freitas Brito de Alencar
GERENTE JURÍDICA
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