DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
11
06.209.459-9
SERGIO PAULO MACHADO ME
12
06.370.634-2
SOCCER MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA
13
06.525.458-9
D & P COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO E SONORIZACAO LTDA M
14
06.518.070-4
DAVI DA COSTA VIEIRA ME
15
06.387.732-5
F J FERREIRA DA SILVA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS ME
16
06.516.024-0
FABIO JUNIOR DA SILVA DE SOUSA ME
17
06.447.975-7
FRANCISCO GEONARDO GOMES FIUZA ME
18
06.524.382-0
FRANKLIN SANTOS DA SILVA
19
06.475.364-6
GOMES E GADELHA LANCHES LTDA ME
20
06.443.304-8
HENRIQUE ALVES DA SILVA ME
21
06.430.322-5
JOHN EWERTON DA SILVA PEIXARIA ME
22
06.500.460-4
JOSE GOMES PINHEIRO ME
23
06.515.056-2
LINDINALVA PIRES DOMINGOS
24
06.474.371-3
MANOEL MESSSIAS RIBEIRO ME
25
06.429.779-9
MARCOS AELIO FIGUEIRAS DO NASCIMENTO ME
26
06.536.085-0
NOGUEIRA QUEVEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27
06.514.211-0
PEDRO NOBRE DA SILVA ME
28
06.442.298-4
REGINALDO BRITO DA SILVA ME
29
06.711.362-1
ANTONIO MOREIRA GOMES ME
30
06.757.437-8
BAR DO SEU CARLOS RESTAURANTE E BUFFET LTDA
31
06.704.617-7
FRANCISCO ANTONIONE DA SILVA BEZERRA ME
32
06.701.018-0
JOSE BARCELOS FONTENELE NETO ME
33
06.659.627-0
LUAN LUCAS FREIRE DE CARVALHO-ME
34
06.737.286-4
M & A GAME SPACE LTDA ME
35
06.832.021-3
MANOEL ADAUTO CARNEIRO ME
36
06.854.584-3
MARIA ALBENIR DE CASTRO MOREIRA - MICROEMPRESA
37
06.720.728-6
MARIA EDELMAR DE MELO SILVA ME
38
06.731.226-8
MARIA LIDIENE VIEIRA ME
39
06.672.449-0
OTACILIO FERREIRA DO AMARAL EPP
40
06.715.454-9
THATIANA MATOS RAULINO ME
41
06.705.663-6
WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA
42
06.889.231-4
FRANCISCO JOSE PESSOA DE CARVALHO MICROEMPRESA
43
06.965.107-8
GALDINO GOMES DE ANDRADE NETO MICROEMPRESA
44
06.913.557-6
GUSTAVO GOMES COSTA ME
45
06.945.059-5
IVONILDE SALES DA SILVA ME
46
06.943.980-0
MARISA MAIA DE SOUSA - EPP
47
06.978.537-6
TEREZA COUTINHO DE ARAUJO
48
06.523.005-1
ALINE S HOLANDA CEREAIS ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº64/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da 
IN n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 175, 209, 283/2022 (publicado no D.O.E. de 27/09/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.542.615-0
26.131.472 THIAGO SILVA DA COSTA
02
06.571.379-6
CLEMILDA ALVES LINO ME
03
06.780.948-0
ANDREA MARQUES BATISTA NOBREGA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 10 de outubro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº65/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação feita 
pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 103; 107; 148; 205; 239; 291/2023 (publicado no D.O.E. de 27/09/2024). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 10 de outubro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº65/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)103; 107; 148; 205; 239; 291/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.584.927-2
CLEIDE LOPES BARROSO 70503842320
02
06.599.974-6
D e A COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
03
06.365.022-3
MERCADINHO F.R.DE CEREAIS LTDA ME
04
07.122.283-9
50.129.647 NAYANE AMARO BRITO
05
07.105.944-0
A R COMERCIO E SERVICOS DE SUCATAS LTDA
06
06.326.861-2
F e L SAUDE LTDA
07
07.133.413-0
MARGARIDA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME
08
06.260.608-5
BRAZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACEUTICOS LTDA
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