DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº2150/2024 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e,  CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica;  CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos;   CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências;  CONSIDERANDO a documentação disposta no 
processo nº. 08012.019238/2024-67.   RESOLVE:   Art. 1º. Credenciar, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da 
Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a entidade de medicina do Tráfego OFTALMOS 
CLINICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.301.375/0001-78, estabelecida à Rua Vicente Ferreira Lima, n° 256, Bairro Centro, no Município Ipueiras, 
CEP.: 62.230-000, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 4960/CE, para fins de realizar os exames de aptidão física e 
mental, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, o artigo 4º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022.  ART. 2º. Esta 
Portaria entra em vigor na data da sua Publicação.  DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2024.  
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2151/2024 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta 
no processo nº. 08012.059998/2024-15. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, 
nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 30 de outubro de 2024, momento em que se encerra a vigência da 
Portaria nº. 46/2024 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito STARTRAN CLINICA MEDICA DO TRANSITO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 38.355.268/0001-19, estabelecida à Rua João de Alencar, n° 104, Bairro Centro, no Município Maracanaú, CEP.: 61.900-150, 
Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3465/CE, e no Conselho Regional de Psicologia nº.11/374C para fins de realizar 
os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 
17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA 2300/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012.072176/2024-11, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de COMPOREM 
COMISSÃO DE OPERAÇÃO RADAR, durante o período de 11/10/2024 a 02/11/2024, nos locais consignados no aludido anexo, concedendo-lhes diária(s) 
e meia, com fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2024 .
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2300/2024 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIARIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ADEMAR ARAUJO 
DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
BEBERIBE/CE - 
26/10/2024 à 
28/10/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58
ADEMAR ARAUJO 
DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
12/10/2024 à 
14/10/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
II
BEBERIBE/CE - 
30/10/2024 à 
01/11/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58
ALANA FEITOSA MORAIS
SUPERVISOR REGIONAL
II
BATURITE/CE - 
18/10/2024 à 
20/10/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58
ALBA LUCIA MOREIRA 
ALBINO CESAR
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
BEBERIBE/CE - 
26/10/2024 à 
28/10/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58
ALISON BASTOS 
DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
AMONTADA/
CE - 
23/10/2024 à 
25/10/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58
ALISON BASTOS 
DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
AMONTADA/
CE - 
21/10/2024 à 
22/10/2024
1.5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 0,00
R$ 197,15
ALLAN XAVIER DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
21/10/2024 à 
22/10/2024
1.5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 0,00
R$ 197,15
ALLAN XAVIER DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ITAPIPOCA/CE - 
23/10/2024 à 
25/10/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58
ALLYSON ARNAULT 
SILVA E SOUSA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
BEBERIBE/CE - 
26/10/2024 à 
28/10/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58
ALLYSON ARNAULT 
SILVA E SOUSA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
BEBERIBE/CE - 
12/10/2024 à 
14/10/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58
ALLYSON ARNAULT 
SILVA E SOUSA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
BEBERIBE/CE - 
19/10/2024 à 
21/10/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58
ALUISIO ANTONIO CHAVES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
MIRAIMA/CE - 
24/10/2024 à 
26/10/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58
ALUISIO ANTONIO CHAVES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
MIRAIMA/CE - 
22/10/2024 à 
23/10/2024
1.5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 0,00
R$ 197,15
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
GUARAMIRANGA/
CE - 
23/10/2024 à 
23/10/2024
0.5
R$ 131,43
R$ 65,72
R$ 0,00
R$ 65,72
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
GUARAMIRANGA/
CE - 
24/10/2024 à 
24/10/2024
0.5
R$ 131,43
R$ 65,72
R$ 0,00
R$ 65,72
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
GUARAMIRANGA/
CE - 
26/10/2024 à 
28/10/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
GUARAMIRANGA/
CE - 
25/10/2024 à 
25/10/2024
0.5
R$ 131,43
R$ 65,72
R$ 0,00
R$ 65,72