DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
INTENÇÃO DE GASTO: 1297537.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 490/2024 
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE.  CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
ALFA LTDA; OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação 
Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs)3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A 
contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de São Gonçalo do Amarante/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Quali-
ficação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção 
da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: 
exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos 
teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No 
entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar 
do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha 
do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Execução de Serviço tem como fundamento o 
Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; 
o Decreto Estadual Nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional 
de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.054217/2024-98. FORO: Fortaleza.  VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados de sua assinatura.  VALOR GLOBAL: R$  44.717,00  (quarenta e quatro mil, setecentos e dezessete reais), pagos em recursos 
da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA  (27358) 08200003.26.122.313.11151.03.339039.1.7531200070.1 DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 07 de outubro de 2024.  SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS – Superintendente do DETRAN/CE; CENTRO 
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALFA LTDA, representada neste ato por MANOEL RODRIGUES DE SOUSA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE DOCUMENTO NR 2890249
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240023/CEGÁS 
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeira Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro, cumprida todas as exigências do proce-
dimento da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20240023/CEGÁS, processo nº 02083128/2024 cujo objeto é a prestação dos Serviços de Assistência 
Médico-Hospitalar, na modalidade de Operador Coletivo como Patrocinador, exclusivamente, sem coparticipação, através de Operadora Especializada em 
registrada na ANS-Agência Nacional de Saúde Suplementar, sem carência, nas condições estabelecidas com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos 
da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO, em favor da empresa UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA 
LTDA., com o valor global de R$ 3.681.098,00 (três milhões seiscentos e oitenta e um mil e noventa e oito reais) com o período de vigência contratual de 
25(vinte e cinco) meses e com prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza (CE), 28 
de outubro de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº230/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, sem prejuízo das suas atribuições e sem ônus para o METROFOR, GERSON FONSECA 
GUIMARÃES, Analista de Gestão, AÉCIO TEIXEIRA SALES, Assistente Operacional, JOSÉ CID DE MENEZES, Técnico Pleno, para, sob a presi-
dência do primeiro, integrarem Comissão para proceder a regularização de bens patrimoniais móveis, imóveis e benfeitorias no sistema de cadastro utilizado 
pelo METROFOR, denominado SAPIENS, que deverão ser adequados à situação atual dos bens cadastrados. Também integrará a Comissão, como suporte 
técnico, JOSÉ LUIZ CORDEIRO SALDANHA, advogado, e RONILDO RIBEIRO DA SILVEIRA, Engenheiro Civil. Esta Portaria entra em vigor a partir 
da data de sua publicação e torna sem efeito a Portaria Nº. 218/2024-DPR. A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para apresentar 
parecer técnico dos trabalhos solicitados. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 24 
de outubro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto 
DIRETOR-PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº231/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HÉLIO SÍLVIO DA ROCHA, Assistente de Segurança, matrícula nº 10150, desta 
Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 01.11.2024 a 15.11.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô 
do Cariri, concedendo-lhe 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor 
total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no 
valor de R$ 412,73 (quatrocentos e doze reais e setenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.760,86 (dois mil setecentos e sessenta reais e oitenta 
e seis centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº234/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram, conforme Portaria Nº. 225/2024-
DPR, em 20.10.2024: DEREK WARWICK MENDES, Assistente Condutor, matrícula nº. 10544; e JOSÉ LOPES NETO, Assistente Condutor, matrícula nº. 
10550, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo período de 01.11.2024 a 15.11.2024, com a finalidade de participar da operação do 
Metrô do Cariri, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), 
no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos) e passagens terrestres para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza no 
valor de R$ 204,15 (duzentos e quatro reais e quinze centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.552,28 (dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte 
e oito centavos) para cada servidor, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024. 
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto 
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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