DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº207 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 7/2024
PROCESSO Nº: 08022.002903 / 2024-64 OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância da Linha Sul do Metrô de Fortaleza e do Metrô do
Cariri JUSTIFICATIVA: A necessidade desta Companhia em continuar com a execução dos serviços em questão, dado que os mesmos são imprescindíveis
ao regular desenvolvimento das atividades finalísticas da Companhia e o fato de que a empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA foi a vencedora da Cotação
Eletrônica nº 2024/28751, a qual apresentou a melhor proposta de mercado para a execução do objeto supracitado, conforme consta da Ata de Realização
da Sessão Eletrônica, acostada devidamente aos autos do NUP 08022.002903/2024-64 – SUITE VALOR GLOBAL: R$ 11.500.744,71 ( onze milhões,
quinhentos mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 061102 – Vigi-
lância, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/16
c/c o Art. 109 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da METROFOR CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA DISPENSA:
Pelo Diretor de Gestão Empresarial, José Tupinambá Cavalcante de Almeida RATIFICAÇÃO: Pela Diretoria Executiva: Pelo Diretor Presidente – Plínio
Pompeu de Saboya Magalhães Neto, pelo Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia - Francisco Edilson Ponte Aragão, pelo Diretor de Implantação - João
Paulo Angelim de Albuquerque, pelo Diretor de Operação e Manutenção - Vitor Wilson Garcia e pela Diretora de Desenvolvimento Estratégico - Ticiana
Marques Vieira Ximenes
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº90/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA,no uso das suas atribuições que lhe
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e da Portaria nº 12/2023, publicada no Doe de 16.03.2023, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora HILDANARA PEREIRA
DE LIMA, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, Matrícula nº 30000994, lotada na Célula Financeira, a importância de R$ 1.600 (mil e seiscentos
reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhonsº. Nos 1832/2024 e 1833/2024. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da
aplicação.SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº133/2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Outubro/2024. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE EM
FORTALEZA, 25 de outubro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO
Relação dos Beneficiários de Vale-Transporte
Mês: Outubro/ 2024
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
FRANCISCO ALISON AUGUSTO DE MIRANDA
ARTICULADOR
300004-9-8
A
44
JOSE ADRIANO MAIA DE AQUINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000276-1-8
A
44
JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ
MOTORISTA
000375-1-6
A/E
44/44
MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0000491X
A
44
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº573/2023 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
considerando o que consta do processo nº 03700307/2023 – VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/11,
RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor ALESSANDRO EVARISTO QUEIROZ DE SOUSA, Policial Penal, matrícula nº 3006201-9,
lotada na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segu-
rança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado
para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 17/04/2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº574/2023 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
considerando o que consta do processo nº 03700412/2023 – VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/11,
RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor LEONARDO DE SENA E CASTRO, Policial Penal, matrícula nº 4730311-7, lotada na Secre-
taria de Administração Penitenciária e Ressocialização, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e
Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos,
como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 17/04/2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E
RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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AVISO DE RESULTADO – CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº
19.059, de 10 de outubro de 2024, regulamentada pelo Decreto nº 36.248, de 11 de outubro de 2024, torna público o resultado emitido pela comissão
técnica específica, referente ao Chamamento Público 001/2024. Após criteriosa análise, a comissão identificou e aceitou a oferta do sistema da Safe Consig
Tecnologia da Informação LTDA (CNPJ: 21.935.427/0001-51), considerando-o o mais adequado aos interesses da administração pública.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2024
PROCESSO Nº: 46001.006415 / 2024-63 (SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG) OBJETO: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços técnicos, no modelo de fábrica de software, para implementar os projetos de Transformação Digital no âmbito do Programa
Ceará Mais Digital, tais como a transformação dos serviços públicos e a construção de produtos de Big Data, incluindo o fornecimento das plataformas e
soluções tecnológicas necessárias para o projeto, no modelo de computação em nuvem, englobando as modalidades de IaaS - Infrastructure as a Service
(Infraestrutura como Serviço), PaaS - Platform as a Service (Plataforma como Serviço) e SaaS - Software as a Service (Software como Serviço). JUSTI-
FICATIVA: Aquisição de serviços prestados por empresa pública integrante da Administração Pública, criada com fim específico de executar serviços de
processamento de dados. VALOR GLOBAL: R$ 38.792.693,08 ( trinta e oito milhões setecentos e noventa e dois mil seiscentos e noventa e três reais e oito
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