DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº207 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
CONTRATO Nº077/2024 IG Nº1348827
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, inscrita no CNPJ sob
o nº. 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo da Proteção Social, Paulo Rogério
Santos Guedes e a empresa GRANKAI COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, estabelecida na Avenida Joventino Rodrigues, S/N, Lote 2c Sala 01, Bairro
Santa Luzia, Luziania/GO, CEP: 72.803-010, inscrita no CNPJ sob o nº 47.669.479/0001- 17, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pela Sra. Nadja Danielly Soares Cabral Alvares, firmam este Contrato vinculado ao Pregão Eletrônico nº 056/2023 – PJPI/TJPI – ARP nº 095/2023, que
será regido pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, observadas as normas de direito privado, especialmente aquelas constantes na LINDB e, ainda mediante
as cláusulas e condições estabelecidas em Edital e no que segue abaixo. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de veículo automotor do
tipo motocicleta, conforme especificações, condições e quantidades constantes no quadro a seguir. VALOR: O CONTRATANTE pagará pelo fornecimento
do objeto contratado o valor total R$ 72.690,00 (setenta e dois mil, seiscentos e noventa reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Os
recursos para atender as despesas decorrentes deste Contrato serão da seguinte dotação 47100001.08.122.421.10222.03.449052.1.5009100000.0. VIGÊNCIA
DO CONTRATO: O prazo de vigência do presente instrumento terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação de seu extrato no Diário
do Estado, nos termos do art. 105 da Lei 14.133/2021. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de outubro de 2024; Paulo Rogério
Santos Guedes - Secretário-Executivo da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS e Nadja Danielly Soares Cabral Alvares - Grankai Comércio
Atacadista Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 20230018 – SPS
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS através de seu Secretário Executivo da Proteção Social, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo nº 02789675/2024, vem REVOGAR o Pregão Eletrônico nº20230018 – SPS, destinado a Aquisição de 10 (dez) bebedouros
comuns, compatíveis para garrafão de 20 litros e 10 (dez) conjuntos de mesas infantil educativa com 04 (quatro) cadeiras para atendimento das demandas das
salas lilás, objeto do Processo/VIPROC nº 00942016/2023, por questões de interesse público, com fundamento no art. 49, caput, da Lei Federal nº 8.666/93
e no art. 38, caput, da Decreto Estadual nº 33.326 de 29 de outubro de 2019. Fortaleza, 22 de outubro de 2024. Paulo Rogério Santos Guedes - Secretário-
-Executivo da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 29 de outubro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº458/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de acompanhar o
adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para o Fórum de São Benedito/CE pois o mesmo recebeu sua liberação, concedendo-lhes diárias, de
acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº458/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO BRENDO
CRUZ RODRIGUES
SOCIOEDUCADOR
3000053-6
II
SOBRAL-CE
SAO
BENEDITO-CE
22/10/2024
0,5
131,43
65.72
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº459/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de acompanhar o
adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para o Fórum de São Benedito/CE pois o mesmo recebeu sua liberação, concedendo-lhes diárias, de
acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº459/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
JOAO PAULO DE
VASCONCELOS BESSA
SOCIOEDUCADOR
3000094-3
II
SOBRAL-CE
SAO
BENEDITO-CE
22/10/2024
0,5
131,43
65.72
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº460/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de acompanhar o
adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para o Fórum de São Benedito/CE pois o mesmo recebeu sua liberação, concedendo-lhes diárias, de
acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº460/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
JOSE ARTEIRO DE
SOUSA NETO
SOCIOEDUCADOR
3000114-1
II
SOBRAL-CE
SAO
BENEDITO-CE
22/10/2024
0,5
131,43
65.72
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº462/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA, ocupante do cargo de Corregedor, simbologia
DNS 1, matrícula de nº 3001907-5, a viajar à cidade de Cuiabá-MT, no período de 11 a 14 de novembro de 2024, para participar da III Reunião Técnica do
Fórum Estadual dos Gestores Socioeducativos-FONACRIAD e também do Encontro Nacional das Corregedorias e Ouvidorias do Sistema de Atendimento
Socioeducativo, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos),
totalizando R$ 1.241,94 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), que acrescido de 35%, perfaz um total de R$ 1.676,62 (um
mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e
oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.031,46 (dois mil, trinta e um reais e quarenta e seis centavos), e passagens aéreas no valor total de
R$ 3.555,05 (três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º,art 8º, § 1º do
art 12º, art 14º e art. 16º, classe II do Anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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