DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            124
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07500732/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 20.374,48 (vinte mil e trezentos e setenta e quatro reais e 
quarenta e oito centavos), junto ao (a) requerente SILVANA LEITE NAPOLEÃO ARAÚJO, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (a), pertencente 
ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº40445919, lotado (a) no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/Joaquim 
Távora, referente à majoração da Gratificação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por 
cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 4 de Agosto de 2021 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08678632/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 10.189,22 (dez mil e cento e oitenta e nove reais e vinte e 
dois centavos), junto ao requerente ANDRÉ NUNES CAVALCANTE, que exerce o cargo/função de Farmacêutico, matrícula nº496104-1-6, lotado (a) 
no(a) Hospital São José de Doenças Infeciosas -HSJ, referente à majoração da Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 35% (trinta e cinco 
por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 18/08/2021 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05315956/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.020,80 (onze mil e vinte reais e oitenta centavos), junto 
ao requerente CICERA ANTÔNIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, que exerce o cargo/função Técnico de Enfermagem, (Grupo funcional 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº.492072-1-X, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza-HGF, referente a majoração da Gratificação 
Especial de Desempenho de 35%(trinta e cinco) para 50%(cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 24/05/2022 a 31/12/2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02273586/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 16.023,28 (dezesseis mil e vinte e três reais e vinte e oito 
centavos), junto à requerente MARIA ROSINEIDE ALVES DE LIMA, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem, matrícula nº492986-1-7, 
lotado (a) no(a) Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, referente à Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 50% (cinquenta por cento) para 
70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 09/03/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11226331/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.995,74 (cinco mil e novecentos e noventa e cinco reais e 
setenta e quatro centavos), junto ao (a) requerente MARIA CLÁUDIA MOREIRA DE ALCÂNTARA, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (a), 
matrícula nº49523211, lotado (a) no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente à majoração da Gratificação Especial de Desempenho, no percen-
tual de 35% (trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, referente ao período de 28 de Novembro de 2022 a 31 de 
Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06683789/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 15.410,07 (quinze mil e quatrocentos e dez reais e sete centavos), 
junto ao (a) requerente FRANCY MARY MIRANDA DE ANDRADE, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (a), pertencente ao Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº10000513, lotado (a) no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, referente à majoração da 
Gratificação Especial de Desempenho – GED, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para 70% (setenta por cento) sobre seu vencimento base, referente 
ao período de 5 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 01052020/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.056,02 (nove mil e cinquenta e seis reais e dois centavos), junto 
ao (a) requerente SILVANA MARIA DA ROCHA, que exerce o cargo/função de Fisioterapeuta, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados 
de Saúde - SES, matrícula nº49622317, lotado (a) no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, referente à majoração da Gratificação 
Especial de Desempenho, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, referente ao período 
de 03 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***