DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10037039/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 14.418,94 (quatorze mil e quatrocentos e dezoito reais e 
noventa e quatro centavos), junto à requerente VANUSA MARIA TOME BANDEIRA DE SOUSA DAUD, que exerce o cargo/função de Assistente 
Social, matrícula nº495994-1-2, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 35% 
(trinta e cinco por cento) para 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 20/10/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09900446/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.285,20 (cinco mil duzentos e oitenta e cinco reais e vinte 
centavos), junto ao requerente ELIANA CRISTINA SILVA DE LIMA, que exerce o cargo/função Auxiliar de Enfermagem, (Grupo Ocupacional Ativi-
dades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula Nº.492147-1-5, lotado (a) no(a) Hospital Mental Professor Frota Pinto, referente a majoração da Gratificação 
Especial de Desempenho de 35% (trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 17/10/2022 
a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 01612778/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 12.466,10 (doze mil e quatrocentos e sessenta e seis reais 
e dez centavos), junto à requerente GISELA MARIA MATOS SEREJO, que exerce o cargo/função de Enfermeiro, matrícula nº495696-1-0 lotado(a) 
no(a) Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde, referente à Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco 
de Vida, no percentual de 20% (vinte por cento) pertinente aos períodos de 18/02/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº03639754/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, RECONHECER DÍVIDA no valor de R$ 11.609,80 (onze mil e seiscentos e nove reais e 
oitenta centavos), junto à requerente RAFAELA FREITAS CAMILO, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem, matrícula nº492011-1-7, 
lotado (a) no(a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin – HIAS, referente à majoração Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 35% (trinta e cinco 
por cento) para 50%(cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 13/04/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04974044/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 17.535,64 (dezessete mil e quinhentos e trinta e cinco 
reais e sessenta e quatro centavos), junto ao (a) requerente PRISCILA FRANÇA DE ARAÚJO, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (a), matrícula 
nº30007638, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 100% (cem por 
cento) sob seu vencimento base, referente ao período de 10 de Maio a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04795220/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.595,91 (dois mil setecentos e trinta e oito reais e noventa 
e quatro centavos), junto ao requerente PAMMELA WERYKA DA SILVA SANTOS, que exerce o cargo/função Fisioterapeuta, (Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula Nº.30005562, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza-HGF, referente a Gratificação de Risco de 
Vida 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 05/05/2023 a 31/10/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº03975195/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.863,78 (três mil e oitocentos e sessenta e três reais e 
setenta e oito centavos), junto à requerente ANGELA MARIA SILVA, que exerce o cargo/função de Enfermeiro, matrícula nº495592-1-6, lotado (a) 
no(a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente à Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para 50% 
(cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 12/04/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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