DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº03278770/2023 – 05754100/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 34.070,84 (trinta e quatro mil e setenta reais e oitenta e 
quatro centavos), junto à requerente REGMA COSTA MARTINS, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde/ATS) matrícula nº492007-1-4, lotado (a) no(a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin – HIAS, referente ao pagamento Gratificação de Espe-
cialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 08/06/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº05192180/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.926,05 (oito mil e novecentos e vinte e seis reais e cinco 
centavos), junto à requerente MONICA CARNEIRO DE SOUZA MOREIRA, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde/SES) matrícula nº300062-5-9 lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente ao pagamento da Gratificação de Espe-
cialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 03/05/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza,02 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº05471879/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 16.206,49 (dezesseis mil e duzentos e seis reais e quarenta 
e nove centavos), junto à requerente LIA BEZERRA FURTADO BARROS, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde/SES), matrícula nº300043-5-3 lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Especialização/
Doutorado no percentual de 100% (cem por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 29/05/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº05313556/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 16.966,00 (dezesseis mil e novecentos e sessenta e seis reais), 
junto à requerente LARISSA RODRIGUES SIQUEIRA, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de 
Saúde/SES) matrícula nº300076-7-0 lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente a Gratificação de Especialização/Doutorado no percentual 
de 100% (cem por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 17/05/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada 
à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, 
situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada 
por seu Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.694.833-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reco-
nhece expressamente que deve às servidoras: Maria Stenia Aragão Pinto e  Silvana Maria Lopes Rocha, referente a Gratificação de Incentivo as Atividades 
Especiais - GIATE, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, conforme discriminado no processo nº. 01571364/2023.
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor total de R$ 32.823,40 (trinta e dois mil, oitocentos e vinte e três reais e quarenta centavos), neces-
sários para a quitação das obrigações do Estado referente aos valores devidos à Sra. Maria Stenia Aragão Pinto e Sra. Silvana Maria Lopes Rocha no valor 
individual de R$ 16.411,70 (dezesseis mil, quatrocentos e onze reais e setenta centavos) a cada uma, em razão do pagamento da Gratificação de Incentivo 
as Atividades Especiais – GIATE.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores correrão por conta da seguinte Dotação Orçamen-
tária: 01016.24200814.10.122.421.20411.03.319092.1.500.9100000.0.
Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza/CE, 03 de abril de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE 
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TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº01/2021.
TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES COM ANUÊNCIA DA SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), E O CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS (UNICHRISTUS), PARA A 
FINALIDADE QUE NELE SE DECLARA.
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, inscrita no CNPJ/MF sob n° 73.695.868/0001-
27, adiante designada CONCEDENTE ou ESP/CE, situada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, neste ato representada pelo seu superintendente, Luciano 
Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF nº 678.694.833-20, e a SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
07.954.571/0001-04, adiante designada INTERVENIENTE/ANUENTE OU SESA, situada na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, 
neste ato representada por sua secretária, Tânia Mara Silva Coelho, CPF. nº 743.027.793-49 e, de outro lado, o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO 
DA EDUCAÇÃO (IPADE) mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS (UNICHRISTUS), doravante denominada CONVENENTE, situada 
na Rua João Adolfo Gurgel, n° 133, Bairro Cocó, inscrita no CNPJ n° 04.102.843/0001-50, neste ato representada pelo seu reitor, José Lima de Carvalho 
Rocha, CPF nº 107.492.843-15, residente e domiciliado nesta capital, resolvem celebrar o presente termo, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente termo a rescisão do Convênio nº 01/2021, o qual tem por objeto favorecer a formação do discente no contexto do Sistema 
Único de Saúde do Ceará, por meio da realização de Internato para o Curso de Graduação de Medicina, oferecido pela CONVENENTE firmado em data 
de 17/02/2021.