DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            129
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº937/2024-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da 
Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO 
que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do 
art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado 
do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o 
princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da 
motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia 
Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) 
de Protocolo Único – NUP – 10051.020015/2024-28, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE 
OFÍCIO, WALLACE WERNER PATRICIO DE MEDEIROS, INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.132-5-5, para exercício funcional no(a) 
DELEGACIA REGIONAL DE ACARAÚ – NÚCLEO OPERACIONAL, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR 
NORTE, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 22/07/2024, concedendo-lhe indenização de moradia no valor de R$ 450,25 (quatrocentos e cinquenta 
reais e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.702/2024, 
publicada no DOE de 20.03.2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 22 de julho de 2024. 
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº937/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária da Região Metropolitana -DPJM 
, que viajaram para o município de Uiraúna-PB, do dia 08/10/2024 ao dia 09/10/2024 em objeto de serviço, com a finalidade de realizar cumprimento de 
Mandados Judiciais; conforme processo nº 10051.029161/2024-19, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu 
§ 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº937/2024-DIFIN DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Antonio Franklin de Sousa Firmeza
791.100-2-7
Delegado
Maranguape
Uiraúna-PB
1,5
354,84
532,26
Allyson Bruno Gomes Uchôa
300.005-6-0
Inspetor
Maranguape
Uiraúna-PB
1,5
354,84
532,26
Leandro Batista Andrade
300.019-9-7
Inspetor
Maranguape
Uiraúna-PB
1,5
354,84
532,26
Carlos Magno Severo Evangelista
404.633-1-3
Inspetor
Maranguape
Uiraúna-PB
1,5
354,84
532,26
Angelo Carlos Silva Queiroz
300.107-3-6
Inspetor
Maranguape
Uiraúna-PB
1,5
354,84
532,26
Claudio Marques Maia
404.708-1-6
Inspetor
Maranguape
Uiraúna-PB
1,5
354,84
532,26
Rodrigo Delamary Azevedo Martins
301.202-4-8
Delegado
Maranguape
Uiraúna-PB
1,5
354,84
532,26
Francisco Hermenegildo Bezerra Severino
167.865-1-9
Inspetor
Maranguape
Uiraúna-PB
1,5
354,84
532,26
Eduardo Cabral Vasconcelos
300.131-9-0
Inspetor
Maranguape
Uiraúna-PB
1,5
354,84
532,26
Antonio Wisney Pedrosa Cavalcante
300.090-6-1
Inspetor
Maranguape
Uiraúna-PB
1,5
354,84
532,26
TOTAL
-
-
-
-
-
5.322,60
*** *** ***
PORTARIA Nº938/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul - DPJI Sul, que 
viajaram para os municípios de Brejo Santo, Tauá, Juazeiro do Norte e Crato, do dia 05/10/2024 ao dia 06/10/2024 em objeto de serviço, com a finalidade 
de fiscalizar as Delegacias Vinculadas ao DPJI Sul durante o período eleitoral; conforme processo nº 10051.028364/2024-98, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de 
outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº938/2024-DIFIN DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Felipe de Freitas Ferreira
 300.015-3-2
Inspetor
Juazeiro do Norte
Brejo Santo /Tauá/Crato
1,5
131,43
197,14
Larissa Correia Lima Custódio
301.192-2-3
Escrivão
Juazeiro do Norte
Brejo Santo /Tauá/Crato
1,5
131,43
197,14
Orlandin Galdino de Araujo
198.242-1-7
Escrivão
Juazeiro do Norte
Brejo Santo /Tauá/Crato
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
591,42
*** *** ***
PORTARIA Nº940/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Assistência Médica e Psicossocial - DAMPS 
, que viajaram para o município de Senador Pompeu-Ce, do dia 17/10/2024 ao dia 18/10/2024 em objeto de serviço, com a finalidade de oferecer serviços 
através de ações preventivas sobre a qualidade de vida, saúde física e mental aos Agentes de Segurança Pública; conforme processo nº 10051.029100/2024-
51, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº940/2024-DIFIN DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Sônia Maria Amaral da Silva
13.303
Assistente Social
Fortaleza
Senador Pompeu
1,5
131,43
197,14
Sônia Regina Codevilla Carneiro
115.348-1-3
Assistente Social
Fortaleza
Senador Pompeu
1,5
131,43
197,14
Elieuda Maria Morais Queiroz
054.568-1-9
Agente de Administração
Fortaleza
Senador Pompeu
1,5
131,43
197,14
David Nascimento Câmara
300.864-1-4
Escrivão
Fortaleza
Senador Pompeu
1,5
131,43
197,14
Carlos Alberto Rodrigues
12.674-1-6
Auxiliar de Serviços Gerais
Fortaleza
Senador Pompeu
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
985,70
*** *** ***