DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº951/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, que viajaram para o município 
de Quixadá-Ce, no dia 10/10/2024 em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a condução de preso; conforme processo nº 10051.029869/2024-70, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº951/2024-DIFIN DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Francisco Regiano de Oliveira Lima
300.406-1-9
Inspetor
Russas
Quixadá
0,5
131,43
65,71
Francisco Wellington Chagas Silva
300.011-7-6
Inspetor
Russas
Quixadá
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
131,42
*** *** ***
PORTARIA Nº952/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Policiais do Núcleo Operacional do DPJI SUL-Ju-
azeiro do Norte , que viajaram para o município de Campos Sales-Ce, no dia 10/10/2024 em objeto de serviço, com a finalidade de cumprimento de Ordem 
de Missão; conforme processo nº 10051.029182/2024-34, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 
15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº952/2024-DIFIN DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Poliana Alves Cardoso
300.031-5-2
Inspetor
Juazeiro do Norte
Campos Sales
0,5
131,43
65,71
Geislânio de Freitas Amâncio
300.108-8-4
Inspetor
Juazeiro do Norte
Campos Sales
0,5
131,43
65,71
Cícero Henrique Bezerra Lira
301.215-9-7
Inspetor
Juazeiro do Norte
Campos Sales
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
197,13
*** *** ***
PORTARIA Nº953/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia do Interior Sul, que viajaram para os 
municípios de Quixeramobim e Brejo Santo, no dia 10/10/2024 em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a entrega de material apreendido em 
operação policial; conforme processo nº 10051.029351/2024-36, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 
1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº953/2024-DIFIN DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Licya Araujo Duarte
300116-5-1
Inspetor
Quixadá
Quixeramobim/Brejo Santo
0,5
131,43
65,71
Matheaus Pinheiro Gomes Siebra
300.123-8-0
Inspetor
Quixadá
Quixeramobim/Brejo Santo
0,5
131,43
65,71
Kassio Silva de Sousa
300.124-3-7
Inspetor
Quixadá
Quixeramobim/Brejo Santo
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
197,13
*** *** ***
PORTARIA Nº1001/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da 
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 
37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias 
colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.020532/2024-05, junto ao Sistema 
Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR,A PEDIDO, HELDER GADELHA FACANHA, INSPETOR DE POLÍCIA 
CIVIL, matrícula 108.333-1-0 para exercício funcional no(a)DELEGACIA MUNIPAL DE REDENÇÃO, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLICIA 
DO INTERIOR NORTE da Polícia Civil do Estado do Ceará, mantendo-lhe indenização de moradia no valor de R$ 450,25 (quatrocentos e cinquenta reais 
e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.702/2024, 
publicada no DOE de 20.03.2024. Em caso de não adaptação à nova unidade de exercício, o(a) servidor(a) retornará à lotação anterior. GABINETE DO 
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1479/2024 - PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições legais 
e, com fundamento do disposto no Art. 150, §1º, inciso III, § 3º, inciso IV da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993; CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo NUP 10051.016954/2024-78, que policiais civis integrantes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP, participaram 
de forma extraordinária, demonstrando relevante bravura e coragem para elucidar os casos de homicídios praticados no Município de Viçosa do Ceará, fato 
ocorrido no dia 20/06/2024; CONSIDERANDO que o elogio é recompensa merecida pela execução de serviço que, pela sua relevância e pelo que representa 
para a instituição ou para a comunidade, mereça ser enaltecido como reconhecimento pela atividade desempenhada; CONSIDERANDO que ações desta 
natureza enaltecem a instituição e orgulham a todos que integram à Polícia Civil/CE, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo 
único. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.