DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº608/2024 -CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO 
EXERCÍCIO FUNCIONAL o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, a contar de 24 de Outubro de 2024, em virtude de sua promoção, na moda-
lidade requerida, ter sido publicada no Diário Oficial do Estado Nº 202 de 24 de Outubro de 2024. Em consequência, será iniciado o  processo de reserva 
remunerada ex officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 
15.797, de 25 de maio de 2015. O militar abaixo relacionado deverá comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação necessária 
para o inicio do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
1
TC
ANTÔNIO MÁRIO MESQUITA DE SOUSA
 108.789-1-8
 
Em Fortaleza - CE, ao(s) 25 de outubro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº612/2024 -CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais previstas no caput do Art. 172, da Lei nº 13.729/2006, RESOLVE AGREGAR no seu respectivo Quadro, a contar de 28 de 
Outubro de 2024, o MAJOR QOABM – EMERSON SANTOS VIEIRA, matrícula funcional nº 108.968-1-9, por ter sido alcançado pela quota compulsória, 
de acordo com o art. 1° e art. 3° da Lei nº 18.234, de 14/11/2022, c/c o art. 24-G do Decreto-Lei nº 667, de 02/07/1969, na redação da Lei Federal nº 13.954, 
de 16/12/2019. Em Fortaleza - CE, ao(s) 28 de outubro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO 
DOCUMENTO 004/2024 NUP: 10021.006758/2024-42
CONTRATANTE: O FSPDS – Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, situado à rua Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga, inscrito no CNPJ 
07.261.661/0001-10 CONTRATADA: COMPUTEX – SERVIÇOS EM COMPUTAÇÃO LTDA-ME, com sede na Rua Barão de Aratanha, nº 1485, 
salas 102-103 E 108, Bairro de Fátima – Fortaleza-Ceará CEP: 60.050-071, Fone: 85 3231 7567, inscrita no CNPJ sob o nº 12.302.493/0001-01, e-mail: 
suporte@computex.com.br. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços Especializados em processamento de dados – Insta-
lação de software, para o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, Gerenciamento Escolar do CMCB 2024/2025, pelo período de 12 (doze) meses, nas 
condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o Termo de Participação nº 20240010 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os 
litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, na forma do art. 105 
c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 17.890,00 (dezessete mil, oitocentos e noventa reais) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200011.06.196.523.21003.03.339040.1.7591200070.1.  DATA  DA  ASSINATURA: Fortaleza, 11 de outubro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Francisco Albert Einstein Lima Arruda e Francisco Fernandes Sousa.    
Mário dos Martins Bessa Coelho – OAB no 
15254 ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº496/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, a servidora PAULA KAIANNY DA SILVA MOTA, matrícula: 300.211.1-8, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia/Supervisora, lotada no 
Núcleo de Perícia Forense em Quixeramobim-CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Devolução 
de vestígios apreendidos em locais de crime, nas cidades de Morada Nova-CE, Orós-CE, Iguatu-CE, Acopiara-CE, Aracoiaba-CE, Baturité-CE, Senador 
Pompeu-CE, Icó-CE e Boa Viagem-CE nos dias 25 de abril, 20 de junho, 08, 16 e 26 de julho de 2024, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 
1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº496/2024 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRÍCULA/
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
TOTAL
ACRÉSCIMO 
TOTAL
PAULA 
KAIANNY 
DA SILVA 
MOTA
AUXILIAR 
DE PERICIA
MATRÍCULA: 
300.211.1-8 
CLASSE: II 
25 de abril de 2024
Morada Nova-CE, Orós-CE, Iguatu-CE e Acopiara-CE
Meia diária
R$ 131,43 
R$ 65,71 
-
R$ 65,71
20 de junho de 2024
Morada Nova-CE, Aracoiaba-CE e Baturité-CE
Meia diária
R$ 131,43 
R$ 65,71 
-
R$ 65,71
08 de julho de 2024
Senador Pompeu-CE, Orós-CE, Icó-CE e Acopiara-CE
Meia diária
R$ 131,43 
R$ 65,71 
-
R$ 65,71
16 de julho de 2024
Boa Viagem-CE
Meia diária
R$ 131,43 
R$ 65,71 
-
R$ 65,71
26 de julho de 2024
Aracoiaba-CE e Baturité-CE
Meia diária
R$ 131,43 
R$ 65,71 
-
R$ 65,71
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 328,55
*** *** ***
PORTARIA N°592/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.006469/2024-62, foi iniciado em 10/10/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), ao servidor MATHEUS TABOSA 
LOBO FARIAS, matrícula: 300.323-7-3 ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço as cidades 
de Sobral–Graças-CE, no dia 07 de outubro de 2024, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais em decorrência a solicitação da CIOPS, 
de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário 
Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de outubro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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